O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem (24) a lei que proíbe a produção e a comercialização de alimentos obtidos pela alimentação forçada de animais. A Lei nº 15.475 abrange também os produtos importados e entra em vigor dentro de 180 dias.
É uma patifaria.
O alvo principal é o foie gras, alimento produzido com o fígado de patos ou gansos. Pelo método tradicional, conhecido como gavage, as aves recebem grande quantidade de comida por meio de um tubo introduzido no esôfago. O fígado acumula gordura e pode alcançar até dez vezes o seu tamanho normal antes do abate.
A descrição do procedimento provoca repulsa em muitas pessoas. Isso, contudo, não autoriza o Estado burguês a proibir sua produção, sua venda e sua importação.
Milhões de animais são mortos diariamente para alimentar a população brasileira. Bois, porcos, galinhas, peixes, patos e outras espécies são criados em escala industrial, transportados e abatidos. Qual desses animais morre segundo um método realmente “civilizado”? Qual morte industrial pode ser apresentada como agradável ou humanitária?
Pode haver procedimentos mais rápidos ou menos dolorosos. A diferença entre eles não justifica que o governo assuma o direito de determinar o que uma pessoa pode produzir, vender ou comer. Quem se opõe ao foie gras tem toda a liberdade para rejeitá-lo, denunciá-lo e convencer os demais a fazer o mesmo. A proibição geral substitui a escolha individual por uma ordem burocrática do Estado a serviço da grande burguesia.
Moral transformada em lei
Organizações de defesa dos animais comemoraram a sanção como um “momento histórico”. Mais de 20 países já impedem a produção de foie gras por alimentação forçada. Reino Unido, Alemanha, Itália, Noruega, Argentina, Austrália, Turquia e outros adotaram restrições semelhantes. A Índia proíbe também a importação do produto.
A lista de países serve apenas como argumento de autoridade. O fato de vários governos adotarem uma medida não a torna automaticamente correta.
As mesmas sociedades capitalistas que condenam a alimentação forçada de gansos mantêm enormes cadeias industriais de abate. Galinhas vivem amontoadas, porcos são confinados e bois percorrem longas distâncias antes de morrer. A indignação seletiva das autoridades recai sobre um alimento pouco consumido, associado a restaurantes caros e à culinária francesa. Nesse sentido, é mais uma ação de autopropaganda para os defensores dos animais do que uma medida concreta em defesa de um tratamento menos cruel aos bichos.
A proibição também possui um caráter quase religioso. Determinado alimento recebe a marca de impuro e ofensivo. Em seguida, o governo impede que qualquer pessoa o produza ou consuma. No lugar do mandamento religioso aparecem campanhas de organizações privadas, pareceres e conceitos como “padrões modernos de bem-estar animal”.
A forma muda. O princípio permanece: uma concepção moral particular passa a valer para toda a sociedade por força de lei.
Proibição favorece grandes empresas
A legislação permite a fabricação de produtos semelhantes ao foie gras quando não houver alimentação forçada. Uma das alternativas anunciadas consiste em criar os gansos soltos e abatê-los depois do período em que comem mais por vontade própria, antes do inverno.
Esse método exige mais espaço, mais tempo e maior controle da criação. Também abre caminho para certificados, licenças, técnicas registradas e equipamentos especiais. Empresas capazes de pagar por esses procedimentos ganham vantagem, enquanto os pequenos produtores ficam diante de novos custos.
As organizações que apoiaram a lei apresentam a inovação tecnológica como solução. É justamente aí que surge outro problema. Cada nova exigência estatal pode incorporar ao preço do alimento os gastos com patentes, autorizações, fiscalização e adaptação da produção. O consumidor paga a conta, porque é óbvio que os capitalistas não vão arcar com os custos.
O empresário François Sportiello, dono de uma distribuidora que importa foie gras, declarou que o consumidor deveria decidir se deseja comprar o produto. Segundo ele, a produção nacional terminou em dezembro de 2025. Desde então, o consumo brasileiro depende das importações.
A nova lei, portanto, atinge principalmente distribuidores, restaurantes e consumidores. Estabelecimentos terão de retirar o ingrediente dos cardápios ou comprar substitutos fabricados por processos autorizados. O produto alternativo tende a custar mais, pois depende de uma criação mais demorada e de regras adicionais.
Da criação do ganso à mala do passageiro
O governo sequer esclareceu todos os efeitos da lei. O texto não informa se um viajante poderá entrar no Brasil com uma pequena quantidade de foie gras comprada no exterior para consumo próprio.
Questionado pela Folha de S.Paulo, o governo respondeu que esse ponto será regulamentado pelos órgãos competentes, principalmente pela Receita Federal, responsável pelo controle aduaneiro.
A resposta revela até onde pode chegar esse tipo de intervenção. Uma campanha contra um método de alimentação animal termina com fiscais examinando se um passageiro carrega na mala um produto proibido. É ainda mais poder para a burocracia estatal.
Nada disso impede o abate de gansos e patos. As aves continuarão sendo criadas e mortas para consumo. A Lei nº 15.475 apenas acrescenta mais uma proibição aos hábitos alimentares da população e mais uma atribuição aos órgãos estatais da burguesia, que se inflamam a cada dia que passa.
O governo deveria preocupar-se com o preço dos alimentos, com os monopólios que controlam a produção e com a fome. Em vez disso, decidiu proteger o fígado dos gansos e vigiar o prato dos brasileiros – enquanto milhões mal têm o que comer.
