Erika Hilton (PSOL-SP) foi reeleita deputada federal com 1.596.472 votos. A votação levou a Câmara dos Deputados e diversos veículos de imprensa a apresentá-la como a mulher mais votada da história para o cargo, superando os 1.078.666 votos obtidos por Joice Hasselmann em 2018.
A classificação provocou reação imediata. Eduarda Campopiano (PL), eleita deputada estadual em São Paulo com 1.956.238 votos, publicou uma mensagem dirigida a Hilton: “Como é saber que um homem biológico nunca vai ocupar o espaço da mulher mais votada de São Paulo?”. Diante da repercussão, afirmou posteriormente que sua publicação havia sido uma “manifestação provocativa” feita no terreno da disputa política.
De fato, se a categoria mulher for estabelecida pelo sexo, os 1.596.472 votos de Hilton não podem ser apresentados como recorde feminino. Em São Paulo, Sâmia Bomfim (PSOL), com 583.107 votos segundo a apuração do TRE-SP, é na verdade a mulher mais votada para deputada federal.
A direita bolsonarista, como Campopiano, fundamenta essa posição em valores conservadores, religiosos e familiares. A própria Campopiano tornou públicas posições desse tipo em diferentes debates. Sua base é a tradição, a moral e os “bons costumes”, mais do que a ciência e a biologia. São ideias conservadoras e mesmo reacionárias para embasar uma consideração que é correta.
O fundamento racional e progressista de que não existe gênero, apenas sexo, e sexo há dois, o masculino e o feminino, no entanto, obviamente é científico. A questão deve ser tratada a partir do materialismo e da biologia, e não de preceitos religiosos ou de considerações morais. Sexo é uma característica objetiva da espécie humana, enquanto a identidade pessoal está situada em outro terreno.
Uma pessoa pode modificar sua aparência, seu nome, seus documentos e a maneira como se apresenta socialmente sem que isso altere seu sexo. Isso não é apresentada como defesa dos costumes tradicionais, mas rejeição à ideia de que uma declaração individual seja capaz de redefinir uma categoria biológica.
A definição de mulher também está diretamente relacionada à origem histórica da opressão feminina. A exploração e as formas específicas de opressão sofridas pelas mulheres são inseparáveis das condições materiais ligadas ao sexo, à reprodução, à gravidez, ao parto e à divisão social do trabalho desenvolvida ao redor dessas características.
Logo, a palavra mulher não é originalmente uma identidade escolhida pelo indivíduo, mas a designação de uma categoria material. Os direitos particulares conquistados pelas mulheres surgiram justamente porque esse grupo sofreu formas específicas de exploração e discriminação relacionadas à sua posição na sociedade.
Se a identidade pessoal for tomada como critério decisivo, a mesma concepção terá de ser aplicada a competições esportivas femininas, prisões, vestiários, estatísticas, cotas e outras políticas organizadas originalmente a partir da separação entre os sexos.
A posição não pressupõe retirar direitos civis dos chamados “transexuais”. Estes devem ter proteção contra violência, acesso ao trabalho, à saúde, à educação e aos demais direitos sociais como todo cidadão. Mas não se pode transformar a identidade social de uma pessoa numa redefinição de sua classificação sexual.
Há ainda uma preocupação particular neste debate: a liberdade de expressão.
Afirmar publicamente que sexo e identidade de gênero são coisas diferentes deve continuar sendo uma opinião permitida, ainda que a afirmação desagrade ou seja considerada ofensiva pelos negacionistas do transativismo. É preciso rejeitar categoricamente a utilização da polícia, do Ministério Público ou dos tribunais para estabelecer judicialmente qual definição de homem e mulher pode ser defendida.
A reação contra Campopiano colocou precisamente essa questão em discussão. Sofia Favero (PSOL), eleita deputada estadual em São Paulo, acionou o Ministério Público depois da publicação sobre Hilton. A representação atribui à mensagem caráter transfóbico e pede apuração também por violência política de gênero.
O PSOL age como sempre: corre para o colo do aparelho do Estado burguês, a quem o partido serve fielmente, para resolver seus problemas de crise de identidade e reprimir os que não dizem “amém” a todas as loucuras dos transtornados.
Levar uma declaração desse tipo ao sistema penal amplia excessiva e arbitrariamente a definição de transfobia. Uma coisa é perseguir, ameaçar ou atacar fisicamente pessoas transexuais; outra é sustentar uma definição de sexo da qual os movimentos identitários, negacionistas, discordam.
A jurisprudência estabelecida pelo STF, o balcão de negócios dos banqueiros, deixa a questão ainda mais séria. Em 2019, a Corte determinou que práticas homofóbicas e transfóbicas fossem enquadradas na Lei do Racismo enquanto o Congresso não aprovasse legislação específica sobre a matéria, interferindo abertamente no poder legislativo ao modificar uma lei para atender às exigências de ONGs estrangeiras financiadas pelo capital financeiro.
O problema aparece quando não se consegue estabelecer uma fronteira clara entre discriminação e opinião. Se uma declaração sobre a definição de sexo puder ser tratada penalmente como transfobia, uma posição política ou científica sobre o assunto poderá acabar decidida pela autoridade judicial.
No máximo, Hilton poderia ser descrita como uma pessoa transexual ou como alguém que vive socialmente com identidade feminina, mas não como integrante do sexo feminino.
Tradicionalmente, quem ignora a ciência é a direita, que em geral é religiosa e moralista. Mas o identitarismo, que é uma ideologia burguesa e imperialista direcionada à pequena burguesia (disputando espaço justamente com as ideias reacionárias tradicionais de direita) também é moralista e cada vez mais religioso.
O identitarismo é um dogma, assim como os dogmas da Igreja: uma regra rígida, um cânone, que se alguém não concordar é considerado um herege e merece punição. É assim que o identitarismo trata as coisas, demonstrando seu caráter profundamente reacionário.
Quem não concorda com o dogma religioso e anticientífico dos identitários transtornados (de que gênero não existe, apenas sexo biológico) deve ir para a fogueira, sofrer perseguição da inquisição identitária.
