O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu uma declaração reveladora sobre a ofensiva promovida nos últimos anos contra a liberdade de expressão na Internet. Durante palestra em São Paulo, o ministro apontou como um problema o fato de produtores de conteúdo nas redes sociais alcançarem hoje um público maior do que os principais telejornais do País.
Moraes mencionou especificamente o Jornal Nacional, da Rede Globo, ao tratar da audiência alcançada por pessoas que produzem conteúdo na Internet. Também reclamou da perda de confiança da população nos veículos tradicionais e apresentou esse afastamento como resultado da influência exercida pelas redes sociais.
A declaração expõe de maneira bastante clara um dos interesses por trás da censura crescente na Internet. O problema para o regime não é apenas o conteúdo de uma publicação ou outra, mas o fato de que os grandes veículos de comunicação perderam o controle quase absoluto que durante décadas exerceram sobre a informação recebida pela população.
Televisões, rádios e grandes jornais pertencem a um pequeno grupo de capitalistas. São essas empresas que durante décadas selecionaram o que deveria chegar ao público, quais fatos receberiam destaque e quais posições teriam espaço. O trabalhador ficava submetido ao que os proprietários desses veículos decidiam apresentar.
A Internet mudou radicalmente essa situação. O cidadão não precisa mais depender da Rede Globo, do SBT ou de qualquer outro grande grupo para saber o que está acontecendo. Pode procurar outros veículos, acompanhar diretamente acontecimentos, consultar fontes diferentes e entrar em contato com pessoas que apresentam posições completamente distintas daquelas divulgadas pela imprensa capitalista.
Mais importante ainda, qualquer pessoa passou a ter a possibilidade de produzir e divulgar informação. Um trabalhador pode registrar o que ocorre em uma greve, um morador pode mostrar uma ação policial, uma organização política pode apresentar diretamente suas posições e milhares de pessoas podem discutir um acontecimento sem depender da autorização de um grande empresário da comunicação.
Para trabalhadores e setores oprimidos, essa possibilidade possui enorme importância política. Além de permitir acesso a informações que os grandes veículos escondem ou apresentam de maneira deformada, as redes sociais tornam possível encontrar pessoas com interesses comuns, divulgar ideias e organizar atividades de maneira independente.
É justamente essa independência que está sendo atacada. Quando Moraes demonstra preocupação com o fato de um produtor de conteúdo alcançar mais pessoas do que o Jornal Nacional, fica evidente que a perda de poder dos grandes monopólios de comunicação é tratada pelas instituições como um problema a ser combatido.
Nos últimos anos, a intervenção do Judiciário sobre a Internet aumentou continuamente. Bloqueios de perfis, retirada de publicações e outras medidas passaram a ser justificadas por diferentes argumentos. A defesa da democracia, o combate ao racismo, ao machismo, à LGBTfobia e ao chamado discurso de ódio, assim como a proteção das crianças e o combate às informações falsas, são apresentados como razões para aumentar o controle sobre aquilo que pode ser publicado e difundido.
Essas justificativas escondem a questão fundamental. Dar ao Estado o poder de decidir quais ideias podem circular significa impedir que a população utilize livremente justamente o meio que rompeu a tutela dos grandes veículos de comunicação.
A preocupação de Moraes com o descrédito da imprensa tradicional é particularmente significativa. Se milhões de pessoas deixam de depender dos grandes jornais e emissoras, os capitalistas proprietários desses meios perdem parte de sua capacidade de determinar aquilo que a população conhece e discute. A liberdade oferecida pela Internet põe em risco uma posição de poder que eles mantiveram durante décadas.
Não é por acaso, portanto, que a ofensiva contra as redes sociais cresça ao mesmo tempo em que cresce a capacidade de cidadãos comuns produzirem conteúdo e alcançarem grandes públicos. Para preservar o domínio dos monopólios da comunicação, é necessário restringir justamente os meios que permitem à população escapar deles.
As declarações de Moraes mostram que a chamada defesa da democracia serve para encobrir uma política de tutela sobre a população. O que se pretende preservar é um sistema em que um punhado de capitalistas controla os principais meios de comunicação, enquanto o povo recebe passivamente aquilo que esses grupos decidiram divulgar.
A Internet abriu uma brecha nesse sistema. Permitiu que trabalhadores e demais setores da população buscassem informação por conta própria e criassem seus próprios meios de divulgação e organização. É contra essa possibilidade concreta que avança a censura promovida pelo Judiciário e pelas demais instituições do regime.
