Dois dias bastaram para aparecer o primeiro resultado da proibição das bets pelo governo Lula. Entre a tarde de sexta-feira (25), quando a Medida Provisória nº 1.394 foi anunciada, e a noite de domingo (27), a plataforma Bet Legal identificou 415 novos endereços de apostas sem autorização no Brasil. O número de páginas irregulares acompanhadas pelo levantamento passou de 295 para 710, uma alta de 141%.
O salto ocorreu imediatamente depois do anúncio. Na própria sexta-feira surgiram 79 novos endereços, sendo 56 depois das 18 horas, horário da divulgação da medida. No sábado apareceram outros 294 e, no domingo, mais 65. O levantamento, feito pela Bet Legal em parceria com a Iron Security, cruza registros oficiais e informações encaminhadas à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Um mesmo operador pode possuir diversos domínios, portanto os números não correspondem necessariamente a 415 novas empresas. Ainda assim, mostram a velocidade com que o mercado clandestino pode se multiplicar.
A MP assinada por Lula proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa em todo o território nacional, incluindo apostas esportivas e jogos virtuais. Desde sexta-feira não podem mais ser feitos novos aportes nas empresas autorizadas. Os clientes têm até 5 de outubro para retirar o dinheiro e, a partir do dia seguinte, os sites e aplicativos legalizados deverão deixar de funcionar.
Era previsível que a proibição produzisse esse resultado. Existe uma procura enorme pelas apostas. Assinar uma MP não faz desaparecer essa procura. Se milhões de pessoas querem apostar e as empresas que ofereciam legalmente o serviço são fechadas, outra oferta aparecerá para atender esse público. A diferença é que ela passa a funcionar clandestinamente.
O problema já existia antes. Segundo os dados publicados pelo Poder360, a Secretaria de Prêmios e Apostas havia encaminhado 57.691 endereços à Anatel para restrição apenas entre janeiro e 22 de setembro. O Ministério da Fazenda afirma que mais de 78 mil domínios não autorizados já foram bloqueados no País. O governo, portanto, já não conseguia extinguir o mercado ilegal quando havia empresas funcionando legalmente. Agora decidiu acabar justamente com a parcela que podia fiscalizar diretamente.
Essa é uma das contradições da medida. A casa de apostas autorizada estava submetida a tributação, fiscalização, identificação dos clientes e regras de proteção. A clandestina não está.
O Estado possui instrumentos para impor regras a uma empresa autorizada que simplesmente não possui contra um site instalado no exterior, mudando constantemente de domínio e procurando escapar dos bloqueios.
Não é a primeira vez que se tenta acabar com uma atividade de grande procura por decreto. Entre 1920 e 1933, os Estados Unidos proibiram a fabricação e a comercialização de bebidas alcoólicas. A chamada Lei Seca não transformou os norte-americanos em abstêmios. Contrabandistas, produtores ilegais e redes clandestinas passaram a abastecer um mercado que continuava existindo. Documentos dos Arquivos Nacionais norte-americanos mostram o tamanho das operações montadas para transportar e vender bebidas durante o período.
A política de drogas oferece um exemplo ainda mais próximo. Décadas de proibição não fizeram desaparecer a maconha, a cocaína e outras substâncias. Criaram um gigantesco comércio clandestino, entregue justamente aos grupos que não obedecem a nenhuma regulamentação estatal. A demanda permanece; a oferta se reorganiza ilegalmente.
O DCO já havia alertado para esse mecanismo antes da proibição das bets. Em artigo publicado em 5 de setembro, este Diário apontou que tornar ilegal também a parcela regularizada do mercado não resolveria a existência das apostas clandestinas e criticou a tentativa de tratar a questão por meio da repressão.
A medida de Lula repete uma receita que a direita apresenta há décadas para problemas sociais: existe uma atividade considerada prejudicial, então basta proibi-la. Se o problema é a droga, proíbe-se a droga. Se é o jogo, proíbe-se o jogo. A solução parece simples porque não exige enfrentar as condições sociais que alimentam o problema.
É justamente o contrário do que deveria caracterizar uma política de esquerda. Em vez de procurar as causas materiais do crescimento explosivo das apostas, o governo Lula e boa parte da esquerda resolveram adotar a saída repressiva. O fenômeno não acaba. Apenas muda de forma.
A própria situação dos trabalhadores ajuda a explicar por que as bets encontraram terreno tão fértil no Brasil. O salário mínimo de 2026 é de R$ 1.621,00. Segundo o Dieese, em agosto uma família de quatro pessoas precisaria de R$ 7.565,86 mensais para atender às necessidades consideradas no cálculo constitucional do salário mínimo. Isso corresponde a 4,67 vezes o piso vigente.
Para milhões de trabalhadores, o salário serve para pagar contas e muito pouco além disso. A possibilidade de comprar uma casa, trocar de carro, viajar ou acumular alguma reserva aparece como algo cada vez mais distante. Nesse quadro, a promessa de transformar R$ 20,00 ou R$ 50,00 em algumas centenas ou milhares de reais encontra um público enorme.
As bets não inventaram a pobreza nem o endividamento. Aproveitam-se deles. A pessoa que trabalha o mês inteiro e não consegue fechar as contas fica muito mais suscetível à promessa de ganhar rapidamente aquilo que levaria meses ou anos para conseguir trabalhando.
O governo prefere mexer no efeito e preservar as causas. Mantém o arcabouço fiscal, que restringe as despesas públicas, e o Brasil continua submetido a uma taxa básica de juros extremamente elevada. Mesmo após a redução decidida pelo Copom em 16 de setembro, a Selic está em 13,75% ao ano.
Em vez de uma política para elevar substancialmente o salário dos trabalhadores, ampliar o emprego e aliviar o peso das dívidas, aparece a proibição. O trabalhador continua pobre, continua pagando juros e continua procurando uma maneira de melhorar de vida. Só que agora, se quiser apostar, será progressivamente empurrado para páginas clandestinas.
Também não faz sentido usar a existência de apostadores compulsivos para justificar a proibição de toda a atividade. O transtorno do jogo é um problema real de saúde, mas que está longe de afetar a maioria dos apostadores. Trata-se de um terrorismo do governo e da imprensa para forçar a proibição.
Mas, se há quem se vicie, é assim que a dependência deve ser enfrentada: como questão de saúde pública. Quem perdeu o controle sobre o jogo precisa de tratamento, acompanhamento e instrumentos que ajudem a interromper a compulsão. Não se cura um dependente transformando toda a atividade em caso de polícia.
A alternativa de esquerda é manter as apostas permitidas e retirar delas o caráter de negócio privado voltado para a obtenção do maior lucro possível. As empresas de apostas deveriam ser estatizadas, com funcionamento controlado pelo Estado, regras públicas e acompanhamento dos casos problemáticos. Dessa maneira, seria possível atacar a manipulação feita para arrancar dinheiro do apostador sem retirar dos adultos o direito de decidir se querem ou não jogar.
A estatização também eliminaria a contradição de uma atividade socialmente potencialmente danosa ser organizada conforme o interesse de acionistas e proprietários em aumentar indefinidamente o volume apostado. Se o problema é que empresas enriquecem enquanto famílias perdem dinheiro, a questão está no lucro privado, não no direito de uma pessoa colocar parte do próprio dinheiro numa aposta.
O governo escolheu outro caminho. Manteve baixos os salários, preservou uma política econômica baseada em contenção dos gastos e juros elevados e, diante das consequências sociais dessa situação, decidiu proibir uma atividade procurada por milhões de brasileiros. A direita costuma vender esse tipo de solução simples como resposta para problemas que exigiriam mudanças muito maiores. Desta vez, Lula, o PT e setores da esquerda assumiram a mesma receita.
O resultado começou a aparecer antes mesmo de as empresas autorizadas fecharem as portas. Os sites legais só deverão sair do ar em 6 de outubro. O mercado clandestino, porém, não esperou: em dois dias, o monitoramento encontrou centenas de novos endereços não autorizados.
