No artigo Regular as bets não basta, é hora de proibir, publicado no Poder360 nesta segunda-feira (1º), William Douglas e Marcello Granado defendem que regulamentar as casas de apostas não seria suficiente. Para eles, chegou a hora de proibir as bets no Brasil.
Os autores apresentam uma longa relação de problemas associados às apostas: perdas financeiras, endividamento, conflitos familiares, sofrimento psicológico, prejuízos ao comércio, lavagem de dinheiro e presença do crime organizado. A existência de danos causados por uma atividade não demonstra, por si só, que o Estado deva proibi-la.
Esse é o salto que sustenta toda a argumentação.
Segundo os números apresentados pelos autores, 25 milhões de brasileiros depositaram R$220,6 bilhões nas casas de apostas legalizadas no ano passado, dos quais R$36,9 bilhões não retornaram aos apostadores. Outro estudo, feito com metodologia diferente, estimou em R$62,5 bilhões a perda líquida das famílias brasileiras em 2025.
O próprio artigo, no entanto, reconhece involuntariamente onde começa o problema. Segundo ele, as bets se alimentam da “angústia financeira” produzida pela combinação de endividamento, inflação e carestia. Ou seja, a desgraça veio primeiro.
Em julho deste ano, o Dieese calculou que o salário mínimo necessário para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ser de R$7.687,01, 4,74 vezes o mínimo oficial de R$1.621. Em junho, a estimativa havia superado R$ 8 mil.
A própria matéria relata o caso de mulheres que recorrem às apostas tentando conseguir dinheiro para alimentação, contas e outras necessidades domésticas.
A pergunta fundamental deveria ser: por que alguém que trabalha chega ao ponto de depositar numa aposta a esperança de conseguir dinheiro para pagar as necessidades mais básicas?
Quando o dinheiro vai para os bancos, tudo bem
Um dos argumentos centrais dos autores é que o dinheiro perdido nas bets deixa de comprar alimentos, roupas, medicamentos e material escolar ou de pagar uma prestação. Mas o dinheiro entregue aos bancos na forma de juros também deixa de comprar tudo isso.
Contudo, não aparece a mobilização dos defensores da família e da saúde financeira da população exigindo que o Estado impeça os bancos de cobrar taxas exorbitantes.
O trabalhador pode passar anos entregando uma parte do salário ao sistema financeiro. Pode contrair empréstimos porque seu salário não chega ao fim do mês, entrar no cheque especial, financiar uma casa por décadas e comprometer sua renda futura com o banco. Diante disso, não se considera que seja necessário proteger o cidadão dele mesmo.
Mas, se ele resolve colocar parte do próprio dinheiro numa aposta, aparece imediatamente a tese de que o Estado precisa intervir porque aquela pessoa não sabe administrar sua vida.
O Estado também é dono da banca
A hipocrisia fica ainda mais evidente diante de um fato elementar: o próprio Estado brasileiro explora apostas.
As loterias federais são reguladas pelo Ministério da Fazenda e, com exceções determinadas em lei, sua exploração comercial cabe à Caixa Econômica Federal. O próprio Ministério da Fazenda explica que as modalidades funcionam mediante apostas das quais apenas uma parcela da arrecadação é destinada aos prêmios.
Mega-Sena, Quina, Lotofácil, Lotomania, Dupla Sena, Timemania e diversas outras modalidades são comercializadas pelas unidades lotéricas da Caixa. A própria instituição lembra que a exploração das loterias federais é um serviço público da União. O Estado não apenas tolera que o cidadão aposte. Facilita a aposta.
A Lotofácil oferece até a chamada “Teimosinha”, que permite repetir a mesma aposta por sucessivos concursos. Se alguém coloca R$20 numa bet e perde, aquele dinheiro poderia ter comprado comida, remédio ou material escolar. E se colocar os mesmos R$20 na Mega-Sena? Também.
Se o princípio é que a perda financeira provocada pela aposta justifica a proibição, o primeiro passo seria fechar as lotéricas da Caixa. Mas não é isso que acontece. O Estado mantém uma estrutura nacional para vender suas próprias apostas e, ao mesmo tempo, aparece como tutor da população.
O problema, portanto, não pode ser simplesmente o fato de uma pessoa arriscar dinheiro na esperança de receber um prêmio. O próprio Estado faz negócio exatamente com isso.
Uma sociedade de menores de idade?
A concepção dos autores aparece sem disfarce no final da matéria, quando afirmam que “nossa sociedade não está preparada para o jogo liberado”. Quem estaria preparado para decidir no lugar dela? Os autores? O Congresso? O Ministério da Fazenda? A polícia?
O trabalhador é considerado adulto o suficiente para trabalhar, constituir família, votar, contrair dívidas, assinar contratos e responder criminalmente por seus atos. Mas não seria adulto o suficiente para decidir se quer gastar alguns reais numa aposta.
Proibição alimenta o mercado clandestino
O argumento do crime organizado utilizado na matéria é igualmente contraditório. Segundo os próprios autores, operadores ilegais já representam entre 41% e 51% do volume total de apostas.
A solução proposta diante da existência de um enorme mercado ilegal é tornar ilegal também aquilo que hoje funciona legalmente. Os autores admitem, inclusive, que a simples proibição não fará desaparecer o jogo clandestino. Se a procura continuar existindo, quem vai atendê-la?
O tráfico de drogas é a demonstração mais evidente. A proibição não acabou com o consumo. Entregou a comercialização de determinadas substâncias a um mercado clandestino.
Em 2018, o então secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, calculava que 80% do financiamento das quadrilhas de tráfico de drogas do estado vinha da maconha. Segundo ele, caso a substância fosse legalizada, seria possível quebrar financeiramente essas quadrilhas nessa mesma proporção.
Existe uma grande procura por uma mercadoria. O Estado proíbe sua comercialização. A procura continua e estimula. Isso ficou claro durante a Lei Seca nos Estados Unidos.
O consumo de drogas, por sua vez, não deveria ser tratado como questão moral ou policial. O Estado não tem de determinar aquilo que um adulto pode colocar no próprio corpo para protegê-lo das próprias decisões. Quando existe dependência, há uma questão de saúde. Ainda que este Diário não considere que as pessoas devam se drogar, a proibição é ainda mais prejudicial.
O problema não são as bets
A campanha pela proibição desvia a atenção daquilo que o próprio artigo reconheceu no início.
O trabalhador está endividado. Os preços são altos. Os salários são insuficientes. Milhões de pessoas procuram crédito apenas para conseguir atravessar o mês. Outras enxergam numa aposta a possibilidade, ainda que ilusória, de escapar dessa situação.
Os bancos continuarão cobrando juros. O salário continuará muito abaixo do necessário. A alimentação e a moradia continuarão pesando sobre a renda. E o próprio Estado continuará vendendo bilhetes de loteria para a mesma população que, segundo os proibicionistas, não estaria “preparada” para decidir se quer apostar.
Não cabe ao Estado transformar milhões de trabalhadores adultos em menores sob sua tutela. Muito menos quando ele próprio é dono da banca.
