O candidato do Partido da Causa Operária (PCO) ao governo do Distrito Federal, Expedito Mendonça, participou da última rodada de sabatinas promovida pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese-DF), por meio do projeto O DF que a gente quer. Durante a atividade, Mendonça respondeu a perguntas sobre planejamento urbano, transporte, habitação e preservação de Brasília.
Logo nas considerações iniciais, Mendonça aproveitou a oportunidade para denunciar a desigualdade entre os partidos durante as eleições. Segundo ele, as regras atuais reduzem drasticamente o espaço de candidatos de partidos menores, retirando da própria população a possibilidade de conhecer suas propostas e decidir entre as diferentes alternativas políticas.
“Infelizmente, do ponto de vista institucional, nós temos cada vez mais restrições sendo impostas particularmente para os partidos ditos pequenos e sem representação oficial. Isso é uma forma de você invisibilizar a candidatura, porque o partido pode ser um partido pequeno, sem representação parlamentar. A gente sabe das dificuldades todas que existem no País. Os obstáculos não são pequenos para você alcançar um cargo legislativo, um cargo no Executivo. Mas é um direito da população fazer o julgamento e não, por exemplo, o Tribunal Superior Eleitoral ou qualquer outra instituição que lida com a questão da eleição no País.”
Mendonça citou o horário eleitoral como uma das formas pelas quais essa desigualdade se manifesta. O candidato afirmou que existe um bloqueio institucional às candidaturas sem representação parlamentar, justamente as que dispõem de menos recursos para se tornar conhecidas.
A própria direção do Codese-DF reconheceu durante a sabatina a enorme diferença entre o tempo concedido aos partidos. O presidente da entidade relatou que, ao assistir à propaganda eleitoral, havia percebido que determinados candidatos tinham apenas alguns segundos disponíveis, tempo insuficiente até mesmo para apresentar uma proposta de maneira compreensível.
A primeira pergunta da sabatina tratou da condição de Brasília como patrimônio cultural da humanidade e da necessidade de conciliar sua preservação com o crescimento urbano. Mendonça, que vive na capital desde 1963, afirmou que a cidade sofre com o avanço da especulação imobiliária e com a submissão do planejamento urbano aos interesses econômicos das grandes empresas do setor.
“A condição de patrimônio mundial da humanidade está ameaçada, a cidade está ameaçada. Nós podemos identificar em primeiríssimo lugar, que me parece uma coisa extremamente preocupante e que necessitaria de uma intervenção do Poder Público verdadeiramente comprometido com a preservação da cidade, a desenfreada especulação imobiliária que existe na cidade sem qualquer controle e onde as grandes empreiteiras e os interesses daqueles que não têm nenhum compromisso com a preservação da cidade se sobrepõem aos interesses que visam à preservação.”
Para o candidato do PCO, o problema não está simplesmente na ausência de normas urbanísticas. Mendonça afirmou que Brasília possui legislação para proteger seu patrimônio e organizar a ocupação urbana, mas que ela frequentemente é submetida à pressão dos grandes interesses econômicos.
Nesse ponto, ele defendeu que a fiscalização não permaneça exclusivamente sob responsabilidade da burocracia estatal. Mendonça propôs a participação direta da população por meio de conselhos populares, que acompanhariam a aplicação das normas e as decisões sobre o desenvolvimento urbano.
“Nós temos que ter, sobretudo, políticas públicas muito bem definidas e claras e, mais ainda, fiscalização. Uma fiscalização não através de uma burocracia que é comprometida com outros interesses. Nós temos que ter conselhos populares aqui em Brasília e a participação desse setor da população para fazer a fiscalização e exigir o cumprimento da legislação. Porque não é um problema de legislação, tem uma legislação. O problema é que os interesses do capital acabam se sobrepondo àquilo que está na legislação.”
A discussão sobre o crescimento de Brasília levou ao problema do transporte. Um dos representantes do Codese-DF destacou que a quantidade de pessoas que se deslocam diariamente para a área tombada torna impossível pensar a cidade da mesma maneira que na época de sua construção.
Mendonça afirmou que o aumento permanente da quantidade de automóveis tornou a situação insustentável e que novas obras viárias não seriam suficientes para resolver o problema. Para ele, seria necessário criar um sistema de transporte público capaz de permitir que o trabalhador deixe de depender do automóvel particular para realizar seus deslocamentos cotidianos.
“Você tem que ter projetos muito bem elaborados, muito bem pensados, feitos por especialistas, feitos por pessoas que são capacitadas e estudiosas do problema, para você ter uma perspectiva urbana na cidade de não precisar tirar o carro da sua garagem durante a semana para se deslocar. Ou seja, o problema do transporte público aqui em Brasília é uma situação calamitosa. É um problema que a gente enfrenta há muitos anos aqui em Brasília.”
Ele acrescentou que o crescimento da frota provoca congestionamentos, aumenta o tempo gasto nos deslocamentos e prejudica a qualidade de vida da população.
“Por mais viadutos que se façam, você tem uma situação que é cada vez mais calamitosa para o povo e isso compromete irremediavelmente a qualidade de vida. Tem que ter planejamento e transporte humano eficaz para as pessoas não precisarem colocar os seus carros particulares durante a semana nas ruas.”
Outro momento da sabatina foi dedicado à ocupação irregular do solo no Distrito Federal. Um dos integrantes do Codese-DF discordou das críticas de Mendonça às grandes empresas imobiliárias e afirmou que parte significativa da expansão desordenada da cidade ocorreu por meio de ocupações e parcelamentos ilegais realizados por pessoas de diferentes faixas de renda.
Mendonça respondeu apontando uma diferença no tratamento dispensado pelo Estado aos moradores conforme sua posição social. Ele afirmou que setores de classe média dispõem de maior capacidade de pressionar o Poder Público para regularizar áreas inicialmente ocupadas fora das normas, enquanto famílias pobres frequentemente enfrentam remoções.
“Quando algum terreno é ocupado por um setor totalmente sem nenhuma representação, sem nenhum poder de pressão junto às instituições, o que é que acontece? O Poder Público vai lá e desmonta a casa do cara, passa o trator em cima. Veja, eu não estou defendendo que o procedimento deveria ser o mesmo com a classe média que levantou de forma ilegal também. Eu pergunto o seguinte: se é legítimo você ter condomínios para a classe média que saiu daqui, vendeu o seu apartamento e foi morar numa casa confortável ali, por que esse direito também não é estendido aos menos favorecidos? É um tratamento desigual.”
O candidato relacionou essa diferença à ausência de uma política de habitação popular suficiente para atender à população de baixa renda. Segundo Mendonça, os grandes empreendimentos imobiliários do Distrito Federal são dirigidos principalmente às camadas com maior poder aquisitivo, enquanto milhares de trabalhadores são empurrados para regiões sem infraestrutura adequada.
Como exemplo, ele citou Sol Nascente e afirmou que a expansão dessas regiões não pode ser explicada como simples opção individual pela ocupação irregular. Para Mendonça, existe uma necessidade social de moradia que não é atendida pelo Poder Público nem pelo setor imobiliário.
A sabatina permitiu ao candidato expor posições que também aparecem em outras atividades de sua campanha. Mendonça tem apresentado a criação de conselhos populares e a ampliação da intervenção estatal nos serviços públicos como partes do programa defendido pelo PCO no Distrito Federal. Em agosto, durante o lançamento das candidaturas do Partido em Brasília, ele afirmou que a participação eleitoral serviria para divulgar esse programa e organizar os trabalhadores em torno de suas reivindicações.
Na atividade do Codese-DF, essas propostas apareceram diretamente ligadas aos problemas urbanos da capital: a desigualdade na ocupação do solo, a falta de moradia para os trabalhadores, a saturação do transporte e a pressão dos interesses imobiliários sobre o planejamento de Brasília.
