A Justiça do Rio de Janeiro determinou, por liminar, a recondução da deputada estadual Renata Souza, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), à presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A decisão suspendeu o ato do presidente da Casa, que havia retirado a parlamentar da comissão e permitido a eleição da deputada Sarah Poncio, do Partido Liberal (PL), para o comando do colegiado.
A desembargadora Kátia Maria Amaral Jangutta afirmou que, embora o Judiciário deva evitar interferir em assuntos internos do Legislativo, isso deixaria de valer quando houvesse violação do regimento e de garantias constitucionais. Segundo ela, a exclusão da bancada do PSOL teria ocorrido sem indicação formal da liderança partidária e comprometeria a representação proporcional dos partidos nas comissões.
Isto é, a pretexto de defender o regimento interno, um juiz passa a decidir quem deve ou não presidir uma comissão parlamentar. Transformar cada manobra parlamentar em caso judicial significa transferir o poder político dos deputados para desembargadores não eleitos.
Renata Souza foi reconduzida por decisão judicial sob o argumento de que haveria risco de prejuízo para cerca de 700 mulheres atendidas pela Sala Lilás, estrutura vinculada à comissão. A decisão mostra que o Judiciário não apenas interferiu em uma questão interna da Alerj, mas também agiu abertamente para privilegiar o programa de um determinado grupo político.
O mesmo Judiciário que se apresenta como defensor abstrato dos direitos das mulheres não tem a menor disposição de aplicar o mesmo critério quando a disputa envolve personagens protegidos pela máquina identitária. O caso de Erika Hilton é exemplar.
Em março, a deputada federal Erika Hilton, do PSOL de São Paulo, foi eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Recebeu 11 votos, enquanto houve dez votos em branco. A eleição foi duramente criticada por parlamentares da direita, que afirmaram que a comissão deveria ser presidida por uma mulher.
Seria errado o Judiciário intervir para anular essa eleição. A escolha da presidência de uma comissão da Câmara é assunto interno do Legislativo. Mas é exatamente aí que aparece a fraude. Quando a eleição de Erika Hilton provoca protestos, o Judiciário não pensa em intervir. Quando uma deputada do PSOL perde uma comissão na Alerj, o Judiciário intervém imediatamente.
Isso mostra uma vez mais que Erika Hilton não é uma figura perseguida pelo regime. É uma figura promovida pelo regime. Quando o apresentador Ratinho criticou sua eleição para a comissão, a Justiça de São Paulo concedeu direito de resposta à deputada. O juiz entendeu que o apresentador extrapolou a liberdade de opinião ao negar sua identidade de gênero. Erika Hilton ainda acionou o Ministério Público de São Paulo e pediu investigação criminal e R$10 milhões por “danos morais coletivos”.
Em outro caso, a organização feminista chamada MATRIA entrou com ação contra Erika Hilton por ela ter chamado críticos de sua eleição de “imbeCIS”. O juiz rejeitou a ação e afirmou que ela tinha “nítido viés de perseguição política”.
O identitarismo serve justamente para isso. Serve para dar verniz “progressista” a instituições profundamente reacionárias. Não há nada de antissistema nesse setor. Ao contrário. São os funcionários ideológicos do sistema.
O caso Renata Souza mostra, mais uma vez, que o Judiciário se transformou em um poder moderador da política nacional. Não governa em nome do povo, não tem voto, não responde aos trabalhadores e ainda decide quem pode falar, quem pode arrecadar, quem pode se eleger e quem pode comandar uma comissão.
