O governo Lula prepara para 2027 novas restrições aos reajustes dos funcionários públicos federais. A medida faz parte da política de contenção de gastos imposta pelo chamado ajuste fiscal e atingirá principalmente os servidores de menor salário, justamente aqueles que mais dependem de aumentos para acompanhar o custo de vida.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê que, diante das regras fiscais em vigor, haverá limitações para novas elevações das despesas com pessoal acima da inflação. Na prática, ficará mais difícil conceder aumentos reais ao funcionalismo.
A medida ocorre depois dos reajustes acertados para 2025 e 2026 e indica o que o governo reserva aos servidores a partir do ano seguinte à eleição presidencial.
Para o alto escalão do Estado, a restrição possui um impacto relativamente pequeno. A realidade é completamente diferente para professores, técnicos, funcionários administrativos e os demais trabalhadores que vivem de salários muito mais baixos.
Esses servidores enfrentam as mesmas altas do aluguel, dos alimentos, da energia, do transporte e das demais despesas que atingem toda a classe trabalhadora. Impedir aumentos reais significa pressionar ainda mais suas condições de vida.
É um ataque direto ao salário.
O governo procurará apresentar a restrição como uma exigência das regras fiscais. Mas essas regras não caíram do céu. Elas correspondem a uma escolha política: garantir aos banqueiros e ao grande capital que as contas públicas serão organizadas de acordo com seus interesses.
Quando chega o momento de cortar despesas, o dinheiro nunca falta para os interesses fundamentais da burguesia. O problema aparece quando se trata dos salários dos trabalhadores, dos serviços públicos e dos programas destinados aos mais pobres.
A mesma proposta orçamentária deixa o Bolsa Família sem reajuste em 2027. Agora, o funcionalismo também entra na mira.
Está sendo preparado um aperto geral sobre os trabalhadores.
Um dos principais operadores dessa política dentro do governo é Dario Durigan. O ministro da Fazenda vem demonstrando cada vez mais claramente para quem ele trabalha.
Durigan aproxima-se de figuras como Armínio Fraga e Pedro Malan, dois dos principais representantes do neoliberalismo brasileiro, e apresenta uma política de cortes, privatizações e rigor fiscal destinada a tranquilizar o capital financeiro.
Não é um simples encontro protocolar com economistas de opiniões diferentes.
Fraga e Malan representam a política que durante décadas atacou o funcionalismo, privatizou empresas estatais, reduziu direitos e subordinou a economia brasileira aos banqueiros e ao imperialismo.
É justamente com esse setor que Durigan fez um pacto. O ministro está se mostrando um verdadeiro serviçal dos banqueiros.
Sua política consiste em mostrar aos grandes capitalistas que o governo Lula está disposto a fazer o trabalho exigido por eles: reduzir despesas, avançar nas privatizações e concessões e limitar os gastos destinados aos trabalhadores.
A restrição aos salários dos servidores é parte desse programa.
O mais grave é que o governo não apresenta essa orientação como uma medida passageira. Tudo indica que o ajuste será aprofundado caso Lula seja reeleito.
A eleição de 2026 tornou-se, para setores importantes do governo, uma corrida para conquistar a confiança da burguesia. Lula procura mostrar que seu governo é capaz de manter a ordem, garantir os negócios dos capitalistas e aplicar uma política econômica cada vez mais conservadora.
O preço dessa tentativa de conquistar apoio para a reeleição está sendo cobrado dos trabalhadores. O funcionalismo é um dos exemplos mais claros.
Uma parcela importante dos servidores vota em Lula e no PT justamente para derrotar a direita, que durante anos atacou seus salários, suas carreiras e os serviços públicos.
Agora, o próprio governo petista coloca limites sobre seus reajustes. É uma traição aberta a uma parte importante de sua base trabalhadora. E não é a primeira.
O governo mantém uma política de privatizações e concessões, aceita a política fiscal exigida pelo capital financeiro e acumula medidas cada vez mais distantes das necessidades daqueles que o elegeram.
Quanto mais o PT se prende à frente ampla, mais é obrigado a governar segundo as exigências da direita.
Para conservar a aliança com os partidos burgueses, Lula precisa demonstrar continuamente aos grandes capitalistas que não representa uma ameaça aos seus interesses.
O resultado é uma política que caminha cada vez mais para a direita.
Durigan expressa de maneira particularmente clara essa transformação.
Enquanto os trabalhadores esperam recuperação salarial e melhoria dos serviços públicos, a equipe econômica discute como reduzir despesas e oferecer novas garantias aos banqueiros.
E já se prepara um endurecimento maior para depois da eleição.
É significativo que as restrições mais fortes estejam previstas justamente para 2027.
O governo tenta chegar às eleições evitando um choque frontal ainda maior com setores de sua base, mas prepara para o período seguinte um novo aperto fiscal.
Se Lula for reeleito sobre essas bases, tudo indica que seu quarto governo será ainda mais direitista que o atual.
A burguesia cobrará a conta do que ela apresentará como um apoio eleitoral. E o funcionalismo estará entre os primeiros a pagá-la.
Essa política, porém, possui um limite.
Lula pode fazer todas as concessões possíveis para conquistar o apoio dos banqueiros, dos grandes empresários e dos partidos da direita, mas não pode atacar indefinidamente os trabalhadores sem provocar uma reação.
O choque com sua própria base social tende a se aprofundar, caso a política de Durigan prevaleça.
O PT chegou ao governo apoiando-se em milhões de trabalhadores que esperavam uma política diferente daquela aplicada por Bolsonaro e pela direita tradicional. A cada novo ataque, essa expectativa é frustrada.
Congela-se o valor real dos programas sociais. Restringem-se os salários. Mantêm-se privatizações. Aceitam-se as imposições do grande capital.
A contradição torna-se cada vez maior.
De um lado, Lula procura provar para a burguesia que é capaz de aplicar seu programa, o que ela não parece engolir nunca. Do outro, precisa dos trabalhadores para ganhar a eleição.
Não será possível sustentar indefinidamente essa política.
Os servidores não podem esperar que o próprio governo abandone espontaneamente o ajuste fiscal. Precisam se organizar e se mobilizar.
Os sindicatos devem preparar uma campanha contra qualquer restrição aos reajustes, exigir recuperação das perdas salariais e rejeitar que o funcionalismo seja utilizado para financiar a política de austeridade dos banqueiros.
Os trabalhadores do serviço público não devem pagar pela tentativa de Lula de conquistar a confiança da burguesia para permanecer no Palácio do Planalto.
O ataque preparado para 2027 mostra desde já o que está sendo oferecido aos capitalistas como programa para um eventual novo mandato: mais ajuste, mais cortes e mais sacrifícios impostos aos trabalhadores.
