As relações promíscuas do banqueiro Daniel Vorcaro com Alexandre de Moraes, reveladas nos últimos meses, já exigiriam, por si só, a abertura há muito tempo de uma investigação independente contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Agora há novos elementos que corroboram essas relações. Moraes teria participado da elaboração do contrato entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua mulher. Participar da preparação de um contrato dessa natureza constitui atividade de advocacia, absolutamente incompatível com o exercício da magistratura. O que apareceu agora, porém, vai muito além desse fato.
As mensagens de Vorcaro revelam que o banqueiro, pivô de um dos escândalos mais evidentes da corrupção das instituições brasileiras pelos capitalistas, considerava Moraes uma pessoa à qual poderia recorrer para interferir sobre autoridades diretamente envolvidas nas investigações contra seu banco.
Em uma das mensagens, Vorcaro pergunta: “Não conseguimos reverter isso com Paulo ou Andrei?”, numa referência ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da Polícia Filial (PF), Andrei Rodrigues. Em outra, é ainda mais explícito: “Se o Andrei conseguir atrasar pra outra semana, pois tem feriado, o banco não quebra. Tenta chamar ele e sensibilizar isso se achar possível”. Dois dias antes de ser preso, o banqueiro voltou a consultar seu interlocutor: “Acha que segunda já tenho que estar fora?”.
Não é preciso nem saber qual foi a resposta dada por Moraes para compreender a gravidade do material. Esse ponto deverá ser esclarecido pela investigação. O que as mensagens mostram é que um banqueiro sob investigação por fraudes bilionárias acreditava poder procurar um ministro do STF para obter informação, orientação ou algum tipo de intervenção relacionada à PF e à Procuradoria-Geral da República.
Há um agravante evidente: o mesmo banco pagava uma fortuna ao escritório da família de Moraes, por meio de um contrato no qual o próprio ministro teria participado.
Teria Moraes tentado atender aos pedidos de seu amigo?
As respostas podem levar a questões penais de enorme gravidade. Dependendo do que for comprovado, podem estar envolvidos crimes como prevaricação, advocacia administrativa, obstrução de justiça ou corrupção passiva. Não se trata de afirmar antecipadamente que algum deles ocorreu, mas de reconhecer que o material revelado torna uma investigação formal indispensável.
Paulo Gonet não pode simplesmente repetir o procedimento adotado anteriormente. O procurador-geral já arquivou uma representação contra Moraes alegando não haver elementos suficientes para prosseguir com a apuração. Agora há fatos novos. E um deles diz respeito diretamente ao próprio procurador-geral: Vorcaro queria que Moraes recorresse a Gonet para tentar impedir ou retardar medidas que ameaçavam o banco.
Tratar novamente o material como “insuficiente” colocaria o próprio chefe da PGR sob suspeita.
O ministro André Mendonça já exigiu esclarecimentos da Procuradoria-Geral da República e avalia os próximos procedimentos. Diante do que veio a público, se nem isso for suficiente para provocar uma investigação séria, independente e completa, seria preciso perguntar o que, afinal, seria necessário para que um ministro do STF fosse investigado no Brasil.
O problema, contudo, não termina com uma investigação.
A suspeita diz respeito justamente ao emprego de um poder que Moraes continua possuindo. Vorcaro pretendia, pelas mensagens reveladas, chegar ao diretor-geral da PF e ao procurador-geral da República por intermédio do ministro. Ao mesmo tempo, o banco controlado pelo empresário pagava dezenas de milhões de reais ao escritório da mulher de Moraes.
Agora, o próprio ministro pode ter sua conduta examinada pelas instituições sobre as quais o banqueiro esperava que ele tivesse influência. A situação é absurda.
Moraes não deveria permanecer exercendo seus poderes enquanto pairam suspeitas dessa gravidade sobre sua atuação. Não se trata de uma questão de reputação pessoal. Trata-se de impedir que alguém eventualmente envolvido nos fatos continue ocupando uma posição que lhe dá enorme influência sobre a PF, a PGR, processos criminais, partidos políticos, empresas de comunicação e até mesmo as maiores plataformas de comunicação do País.
Mais importante ainda: ninguém pode fingir surpresa com o comportamento revelado pelas mensagens.
Alexandre de Moraes tornou-se, nos últimos anos, o principal representante de uma ditadura judicial que avançou sobre o País praticamente sem resistência das organizações que deveriam defender os direitos democráticos.
O caso mais monstruoso é o do 8 de Janeiro.
Centenas de pessoas foram submetidas a prisões prolongadas, processos aberrantes e condenações completamente desproporcionais. O STF transformou uma manifestação com algumas centenas de participantes numa espécie de gigantesca conspiração para derrubar o Estado brasileiro.
A responsabilidade individual foi substituída por acusações coletivas. Pessoas que não quebraram coisa alguma receberam penas draconianas. Pessoas receberam condenações de mais de uma década de prisão por acontecimentos que, em qualquer regime minimamente democrático, jamais poderiam produzir penas dessa magnitude.
Um dos exemplos mais conhecidos dessa política foi o de Débora Rodrigues dos Santos, condenada pelo STF após escrever com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça durante o 8 de Janeiro. Outro caso que ficará marcado na história dessa repressão é o de Cleriston Pereira da Cunha, que morreu preso na Papuda enquanto aguardava uma decisão sobre sua libertação.
São casos que mostram a monstruosidade do aparato montado pelo Supremo. Mas não foi apenas nas prisões, pois Moraes transformou a censura em método ordinário de governo.
Por meio do chamado Inquérito das Fake News, o ministro acumulou funções incompatíveis com qualquer princípio elementar de defesa. O STF abriu o inquérito, definiu seus alvos, determinou investigações, ordenou bloqueios e posteriormente julgou pessoas atingidas pelas próprias medidas da Corte.
Partidos políticos, jornalistas, parlamentares e cidadãos tiveram contas suspensas, conteúdos apagados e canais bloqueados por decisões judiciais.
O próprio Partido da Causa Operária foi colocado no Inquérito das Fake News. Em 2022, por determinação de Moraes, as redes do Partido foram retiradas do ar e permaneceram bloqueadas durante meses, sem que houvesse julgamento que justificasse tamanha medida. As redes só foram devolvidas cerca de oito meses depois, sem explicação ou indenização.
Esse caso deveria ter servido de alerta para toda a esquerda. Em vez disso, grande parte dela decidiu apoiar a censura porque imaginava que somente a direita seria atingida.
Depois vieram ordens contra contas no X, canais no YouTube e outras plataformas. Moraes chegou ao ponto de ordenar o bloqueio do próprio X em território nacional. Posteriormente, o Rumble também foi atingido por ordem semelhante. Telegram, perfis individuais, canais de comunicação e empresas inteiras passaram a estar submetidos às determinações de um único ministro.
O mecanismo é próprio de um regime ditatorial: o Estado decide quem pode falar, o que pode ser publicado e quais empresas podem continuar funcionando caso não obedeçam às suas determinações políticas.
Moraes tornou-se um ditador.
Não porque tenha sido formalmente proclamado chefe de uma ditadura, mas porque concentra poderes incompatíveis com qualquer regime que se diga democrático. Investiga adversários, determina censura, manda bloquear contas, ordena prisões, interfere no processo eleitoral e participa do julgamento dos mesmos casos nos quais atuou diretamente.
Não existe motivo algum para preservar Moraes no cargo.
O jornal O Estado de S. Paulo procura separar o ministro da instituição que lhe concedeu todos esses poderes. “Defender o Supremo, agora, significa impedir que a crise de um ministro se torne a crise da instituição”, afirmou o jornal.
É precisamente o contrário.
A crise de Moraes é uma crise do STF porque Moraes não representa uma aberração surgida acidentalmente dentro de uma instituição democrática. Sua atuação é o desenvolvimento extremo das características antidemocráticas do próprio Supremo.
O problema existia muito antes de Alexandre de Moraes chegar à Corte.
O julgamento do Mensalão já havia revelado um tribunal disposto a atropelar direitos elementares para produzir condenações exigidas pela imprensa e pela direita. Pessoas foram condenadas sob procedimentos profundamente irregulares, transformando o STF numa poderosa arma política contra o Partido dos Trabalhadores.
Depois veio a Lava Jato, com a participação ativa do Judiciário na perseguição que levou Lula à prisão e abriu caminho para a eleição de Jair Bolsonaro. Finalmente, a mesma máquina passou a ser utilizada contra o bolsonarismo.
O método permanece. Muda o alvo.
Por isso é completamente falso apresentar a defesa do STF como defesa da democracia. O Supremo está acima da população brasileira. Seus integrantes não são eleitos pelo povo, possuem mandatos até a aposentadoria compulsória e assumiram poderes que lhes permitem interferir diretamente nas eleições, nos partidos, na imprensa, nas redes sociais e nas decisões tomadas por governos e pelo Congresso.
Não existe mecanismo democrático efetivo capaz de controlar esse poder.
Um punhado de ministros não pode ter autoridade para decidir quais opiniões podem circular, quais candidatos podem participar das eleições, quais partidos podem utilizar suas redes sociais, quais pessoas podem permanecer presas e quais decisões tomadas por dezenas de milhões de eleitores serão consideradas aceitáveis.
A concentração desse poder produziu Alexandre de Moraes. Não é possível separar um do outro.
Moraes deve sair imediatamente. Todas as denúncias contra ele devem ser investigadas de maneira independente, sem qualquer proteção corporativa do STF ou da PGR. Mas a reivindicação não pode parar na substituição de um ministro por outro.
O STF é uma instituição descontrolada, colocada acima da soberania popular e transformada em poder político quase absoluto sem voto. Sua história demonstra que a arbitrariedade não começou com Moraes e não terminará quando ele deixar o Tribunal.
É preciso acabar com essa instituição e substituí-la por um sistema submetido efetivamente à soberania popular.
