O governo dos Estados Unidos publicou nesta segunda-feira (22) uma licença temporária que autoriza a produção, venda, entrega e importação de petróleo bruto, derivados e petroquímicos de origem iraniana. A medida, anunciada pelo Departamento do Tesouro norte-americano, é parte da aplicação do Memorando de Islamabade, assinado em 18 de junho pelos presidentes Masud Pezeshkian e Donald Trump.
A Licença Geral X vale por 60 dias, até 21 de agosto. Ela autoriza também os serviços ligados ao comércio de petróleo, como gestão de navios, seguro, tripulação, abastecimento, classificação e reparos de emergência. Os compradores poderão pagar em dólares ao Irã, ao governo iraniano e a entidades iranianas atingidas pelas sanções, desde que as operações estejam cobertas pela licença.
A medida é mais uma concessão dos EUA após a derrota sofrida diante da República Islâmica. Durante anos, o imperialismo norte-americano tentou impedir o Irã de vender petróleo, contratar seguro para seus navios, usar canais bancários internacionais e receber por suas exportações. Mesmo assim, o país manteve as vendas, sobretudo para a China.
Diferentemente da licença emitida em março de 2026, que tratava apenas de cargas já embarcadas, a nova autorização permite a produção de petróleo. Também suspende, pelo mesmo prazo, a proibição de importação de petróleo, derivados e petroquímicos iranianos para os próprios EUA, quando a operação for necessária para concluir a venda ou a entrega dos produtos.
Vitória iraniana
A licença foi publicada depois da primeira rodada de negociações entre Irã e EUA realizada no fim de semana em Bürgenstock, na Suíça, com mediação do Catar e do Paquistão. A reunião terminou com um calendário de 60 dias para um acordo final, a criação de grupos técnicos e a formação de um comitê de alto nível para acompanhar a aplicação do memorando.
Segundo o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores do Irã, Esmail Baghaei, membro da delegação iraniana, a regra das negociações é “compromisso por compromisso”. Ou seja, qualquer medida iraniana precisa ter uma medida concreta correspondente do outro lado.
“Qualquer passo que o Irã dê, ou que pretenda dar, precisa corresponder à aplicação, pelo outro lado, de seus próprios compromissos”, afirmou Baghaei.
O porta-voz destacou que as conversas trataram diretamente da venda de petróleo iraniano, das licenças necessárias para exportação e da liberação dos ativos bloqueados. Segundo ele, as providências necessárias já foram adotadas e a aplicação deve começar imediatamente.
US$12 bilhões roubados
Além da licença para o petróleo, as negociações avançaram na devolução de fundos iranianos congelados. O vice-ministro das Relações Exteriores do Irã e chefe da equipe técnica, Kazem Gharibabadi, anunciou que os entendimentos para liberar US$12 bilhões, em duas parcelas de US$6 bilhões, passaram à fase de aplicação.
Durante as conversas na Suíça, Irã e Catar também assinaram um memorando sobre a liberação de ativos iranianos bloqueados. O acordo integra a parte financeira do Memorando de Islamabade e é tratado por Teerã como uma condição para o avanço das negociações.
As sanções norte-americanas contra o Irã sempre foram um instrumento de roubo. Ao bloquear ativos iranianos e impedir que o país recebesse por suas exportações, os EUA buscaram estrangular a economia iraniana e impor suas condições políticas. A devolução dos fundos é resultado da derrota norte-americana na guerra e da força militar e política da República Islâmica.
O presidente do Parlamento iraniano e chefe da delegação negociadora, Mohammad Bagher Qalibaf, afirmou que o levantamento do bloqueio ao petróleo ocorreu ao mesmo tempo que a assinatura do acordo. Ele confirmou que as restrições ligadas a petróleo, petroquímicos, bancos, seguros e transporte foram suspensas até a conclusão do acordo final.
“Encerrar a guerra e levantar o cerco foi obtido por meio do diálogo, como método de luta, e com apoio na força do campo de batalha”, afirmou Qalibaf.
Ormuz sob comando iraniano
O Memorando de Islamabade também trata do Estreito de Ormuz, uma das passagens marítimas mais importantes do mundo. Pelo parágrafo cinco do memorando, o Irã fará arranjos para a passagem segura de navios comerciais, sem cobrança por 60 dias, do Golfo Pérsico ao Mar de Omã e no sentido inverso.
Qalibaf deixou claro, no entanto, que Ormuz não voltará à situação anterior à guerra. Segundo ele, o estreito será administrado pela República Islâmica, dentro das normas internacionais.
“Todos devem saber que a gestão do Estreito de Ormuz nunca voltará ao que era antes da guerra. Naturalmente, as normas internacionais serão observadas, mas o Irã administrará o Estreito de Ormuz”, afirmou.
Após retornar da Suíça, Qalibaf e o chanceler iraniano, Abbas Araghchi, viajaram a Mascate, capital de Omã, para tratar da coordenação sobre o Estreito de Ormuz. A viagem teve como objetivo consolidar os mecanismos iranianos de gestão da passagem marítima.
O acordo prevê ainda um canal para que governos e empresas envolvidos na navegação apresentem diretamente ao Irã questões sobre a passagem pelo Estreito. Segundo a delegação iraniana, a reabertura gradual de Ormuz está vinculada à aplicação das demais cláusulas, incluindo o fim da agressão no Líbano, a suspensão das sanções ao petróleo e a devolução dos fundos bloqueados.
‘Israel’ fora do Líbano
O Líbano foi um dos principais assuntos das conversas na Suíça. A primeira cláusula do memorando exige o fim da agressão em todas as frentes, especialmente no Líbano. O Irã afirmou que não entrará na fase final das negociações se esta cláusula não for cumprida.
Foi criada uma Unidade de Controle de Conflitos para acompanhar o cessar-fogo no Líbano. O mecanismo terá participação do Irã, dos EUA, do Líbano, do Catar e do Paquistão. “Israel” ficará fora da unidade.
A exclusão de “Israel” é uma derrota para o governo de Benjamin Netaniahu, que vinha exigindo liberdade irrestrita para atacar o Líbano. O novo mecanismo limita a ação israelense e reconhece que o Irã é parte decisiva de qualquer acerto sobre a segurança do país árabe.
Qalibaf afirmou que, desde o início das conversas na Suíça, os ataques contra o Líbano foram interrompidos e muitos deslocados começaram a voltar para suas casas. Ele disse que o Irã continuará atuando pela integridade territorial e pela soberania libanesa.
O presidente iraniano Masud Pezeshkian também destacou o recuo dos inimigos no Líbano.
“O fato de que hoje, como resultado da firmeza e da resistência da equipe negociadora, o outro lado foi obrigado a recuar no assunto do Líbano e parou de matar o povo oprimido desse país não é uma pequena conquista”, afirmou.
Sem concessão nuclear
O governo iraniano afirmou que não aceitou transformar a questão nuclear em negociação. Segundo Baghaei, os EUA apresentaram brevemente suas posições durante a reunião quadrilateral, e o Irã fez o mesmo. O porta-voz descreveu a troca como apresentação de posições.
O chanceler Abbas Araghchi advertiu os EUA contra a repetição de exigências expansionistas e irracionais sobre o tema. Pezeshkian reforçou a mesma posição em discurso realizado em Teerã.
“Onde quer que tentem desconsiderar os direitos da nação iraniana, não faremos concessões sob nenhuma circunstância e não nos curvaremos a exigências excessivas”, afirmou o presidente iraniano.
Segundo Pezeshkian, as negociações estão sendo conduzidas “com dignidade e autoridade”, dentro da orientação do Líder da Revolução Islâmica, aiatolá Saied Mojtaba Khamenei.
O Memorando de Islamabade prevê a formação de quatro grupos de trabalho: fim das sanções, questão nuclear, reconstrução e desenvolvimento econômico e acompanhamento da execução do acordo. O início da fase final das negociações depende da aplicação prévia das cláusulas sobre cessar-fogo, Ormuz, petróleo, devolução de fundos e retirada gradual do cerco norte-americano.
A delegação principal iraniana deixou Zurique nesta segunda-feira, mas os especialistas permaneceram na Suíça para dar continuidade aos trabalhos técnicos. Segundo Gharibabadi, os mecanismos de execução já foram acertados e os próximos encontros ocorrerão sob supervisão do comitê de alto nível, com participação de Irã, EUA, Catar e Paquistão.
