Os atentados de 11 de setembro de 2001 foram usados pelo governo dos Estados Unidos para realizar uma mudança profunda no regime político do país. Em poucas semanas, medidas justificadas como necessárias para combater o terrorismo ampliaram os poderes da polícia, dos serviços de inteligência e do governo federal.
Em 26 de outubro de 2001, apenas 45 dias depois dos atentados, George W. Bush sancionou o USA Patriot Act. A lei havia sido aprovada por ampla maioria no Congresso e aumentava os poderes do Estado para realizar investigações, obter informações particulares e agir contra estrangeiros.
Uma das mudanças permitia ao FBI utilizar as chamadas National Security Letters para exigir de empresas informações sobre clientes sem autorização prévia de um juiz. Registros telefônicos, informações bancárias, dados de crédito e outros documentos passaram a ser obtidos por esse mecanismo. As empresas que recebiam determinadas ordens também podiam ser proibidas de revelar que haviam entregado os dados.
Entre 2003 e 2006, o FBI emitiu quase 200 mil dessas ordens. Uma investigação posterior encontrou abusos no uso do mecanismo. A legislação diminuiu os controles necessários para investigar pessoas que sequer eram acusadas de terrorismo.
A repressão começou imediatamente depois dos atentados. Nos 11 meses seguintes ao 11 de setembro, 762 estrangeiros foram presos nos Estados Unidos no decorrer da investigação do FBI, muitos deles por irregularidades migratórias. Uma investigação do próprio Departamento de Justiça reconheceu que o FBI, particularmente em Nova Iorque, fez pouco esforço para separar pessoas realmente suspeitas de envolvimento com terrorismo daquelas que simplesmente apareceram durante as investigações.
No centro de detenção federal do Brooklyn, presos ficaram submetidos a condições que a corregedoria do Departamento de Justiça classificou como excessivamente restritivas e duras. Outra investigação confirmou abusos físicos: agentes jogavam detentos contra paredes, torciam braços e mãos, pisavam nas correntes que prendiam suas pernas e os mantinham algemados durante períodos prolongados.
A política implantada dentro dos Estados Unidos ganhou uma forma ainda mais brutal fora do país.
Em 11 de janeiro de 2002 chegaram os primeiros prisioneiros à base naval norte-americana de Guantánamo, território cubano ocupado pelos Estados Unidos. Ao longo dos anos, 779 homens passaram pela prisão. Muitos permaneceram detidos durante anos sem acusação formal e sem um julgamento comum.
Guantánamo foi criado justamente para permitir ao governo operar fora das garantias jurídicas que existiriam numa prisão comum nos Estados Unidos. A administração Bush procurou estabelecer uma categoria de prisioneiro submetida a um regime excepcional, alegando os poderes presidenciais relacionados à guerra.
O resultado foi a prisão por tempo indeterminado de pessoas que não haviam sido condenadas por crime algum.
O sistema não ficou restrito a Guantánamo. A CIA estabeleceu prisões secretas em outros países e montou um programa de interrogatórios que incluía métodos de tortura.
Anos depois, uma investigação do Comitê de Inteligência do Senado revelou detalhes do funcionamento desse sistema. O relatório concluiu que os interrogatórios da CIA foram muito mais brutais do que a própria agência havia informado ao governo e ao Congresso.
Prisioneiros foram submetidos a afogamento simulado, espancamentos contra paredes, nudez forçada e privação prolongada de sono. Alguns permaneceram acordados por até 180 horas, geralmente em pé ou em posições dolorosas. O relatório registrou casos de convulsões e vômitos durante o waterboarding, além de ameaças contra familiares dos presos. Pelo menos cinco detentos foram submetidos à chamada “hidratação retal” ou alimentação retal sem necessidade médica documentada.
Em uma das prisões secretas da CIA, conhecida como COBALT, detentos eram mantidos no escuro, acorrentados e isolados, expostos a ruídos constantes e usando apenas um balde como banheiro. Um funcionário da própria agência chamou o local de “masmorra”. A falta de aquecimento provavelmente contribuiu para a morte de um dos presos.
A justificativa era que esses métodos seriam necessários para obter informações e impedir novos atentados. A investigação do Senado chegou à conclusão contrária. Segundo o relatório, as técnicas não foram um método eficaz para obter informações confiáveis. Presos submetidos à tortura também forneceram informações falsas, enquanto parte importante das informações citadas pela CIA como produto dos interrogatórios já havia sido obtida por outros meios.
O governo norte-americano criou, assim, um sistema no qual a acusação de terrorismo permitia ultrapassar direitos que anteriormente eram apresentados como fundamentos da democracia dos Estados Unidos. Espionagem sem os controles tradicionais, detenções prolongadas, tribunais militares, prisões secretas e tortura passaram a fazer parte da política oficial.
O caráter excepcional dessas medidas também não impediu que fossem utilizadas muito além das pessoas acusadas de organizar atentados.
A ampliação da vigilância atingiu cidadãos comuns, jornalistas, organizações políticas e movimentos sociais. O princípio estabelecido depois de 2001 era simples: em nome da segurança nacional, o Estado poderia reunir informações sobre um número enorme de pessoas antes mesmo de demonstrar que elas haviam cometido algum crime.
Esse aparato atravessou diferentes governos. Bush deixou a Presidência em 2009, mas Guantánamo não foi fechada. Em 2026, quase 25 anos depois da chegada dos primeiros detentos, a prisão continua funcionando. A Anistia Internacional denuncia até hoje a detenção indefinida sem acusação ou julgamento, os problemas das comissões militares, a tortura e a ausência de responsabilização pelos crimes cometidos durante a “guerra ao terror”.
O que foi apresentado em 2001 como uma resposta emergencial a um atentado produziu instituições que permaneceram muito depois da emergência.
A “guerra ao terror” não levou apenas às guerras do Afeganistão, Iraque e de outros países. Dentro dos próprios Estados Unidos, serviu para demonstrar como rapidamente direitos considerados fundamentais podem ser retirados quando o Estado declara que enfrenta um inimigo excepcional.
