Na terça-feira (11), às 6 horas da manhã, agentes da Polícia Federal arrombaram o portão da casa de Rui Costa Pimenta, no Jabaquara, e bateram à porta ameaçando derrubá-la, com armas em punho. Cumpriam um mandado de busca e apreensão em um inquérito que ainda não resultou em denúncia nem julgamento. A operação foi batizada de Causa Própria, como se a culpa já estivesse estabelecida antes mesmo da apuração. Os dois filhos de Pimenta foram incluídos no inquérito, e o juiz de garantias determinou o bloqueio de até R$4 milhões nas contas dos investigados, resultando, na conta de João Pimenta, no bloqueio de incríveis R$295,60.
João Pimenta foi incluído na investigação porque teria sido fiador do contrato de aluguel, de R$1 mil, da sala em que trabalha o advogado do Partido e por uma confusão da polícia com a fundação partidária, que leva o nome de seu bisavô. Nem ele nem o irmão receberam qualquer valor investigado, mas tiveram as contas bloqueadas.
O inquérito começou como uma investigação de crime cibernético, sob a alegação de que a venda de cursos de formação política pela Internet poderia configurar lavagem de dinheiro. A investigação, porém, mudou de objeto e passou a se apoiar nas matérias do DCM que acusavam o PCO de desviar dinheiro por pagar militantes por serviços prestados. Depois da busca, o Metrópoles publicou informações de peças que correm sob sigilo. A Folha de S.Paulo apresentou como se fosse um único repasse de R$1,4 milhão gastos ao longo de oito anos e quatro eleições. O que está sendo investigado é a contratação de um advogado e de gráficas ligadas a militantes do próprio Partido, prática que não é proibida por nenhuma norma eleitoral.
A perseguição ao PCO não caiu do céu. O princípio de considerar alguém culpado por suas relações políticas foi sendo imposto durante anos com o apoio de boa parte da própria esquerda. No mensalão, a organização partidária foi usada como prova contra José Dirceu e outros dirigentes do PT. Na Lava Jato, Sérgio Moro investigava, acusava e julgava. A resposta das instituições foi criar o juiz de garantias, sem tocar no poder arbitrário do Judiciário. Nos julgamentos do 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal condenou pessoas em massa com base na chamada autoria coletiva. Cerca de mil pessoas foram condenadas, entre elas a cabeleireira que escreveu com batom sobre uma estátua.
A mesma arbitrariedade chegou à imprensa. Em março, Alexandre de Moraes autorizou busca e apreensão contra o jornalista Luís Pablo Almeida, incluído no tenebroso Inquérito das “Fake News” e enquadrado no artigo 147-A do Código Penal depois de publicar reportagens sobre o uso de um veículo do Tribunal de Justiça do Maranhão pela família de Flávio Dino. Na mesma manhã em que a Polícia Federal foi à casa de Rui Costa Pimenta, outra operação atingiu Raimundo Cutrim, apontado como fonte das reportagens, e o advogado Diogo Diniz Lima. O sigilo da fonte, uma garantia elementar da liberdade de imprensa, foi simplesmente atropelado.
É por isso que não existe defesa dos direitos democráticos apenas para os amigos. O PCO denunciou a perseguição contra Lula, contra dirigentes do PT e também contra bolsonaristas, sem esconder as enormes diferenças políticas que mantém com todos eles. A questão nunca foi saber se o perseguido é de esquerda ou de direita. Se o Estado pode atropelar os direitos de um adversário político hoje, poderá fazer exatamente a mesma coisa contra a esquerda amanhã. É o que está acontecendo agora.
