Metade das meninas que engravidaram antes dos 14 anos não recebeu dos serviços de saúde a possibilidade de realizar um aborto legal. O dado é de pesquisa da Plan International, divulgada em julho, e mostra que crianças vítimas de violência sexual estão sendo empurradas para a maternidade precoce ou, em alguns casos, para o aborto clandestino.
O levantamento ouviu mais de 1.500 mulheres de 19 a 29 anos. Entre elas, 35% engravidaram durante a infância ou adolescência. Das que tiveram uma gestação antes dos 14 anos, metade afirmou que o aborto legal não foi apresentado pelos serviços de saúde.
Pela legislação brasileira, toda relação sexual com menor de 14 anos é considerada estupro de vulnerável. Portanto, uma gravidez nessa idade já dá direito à interrupção legal.
Mesmo assim, hospitais criam obstáculos. No início deste ano, uma menina de 13 anos teve o procedimento recusado em um hospital municipal de São Paulo. Segundo o Projeto Vivas, que acompanhou o caso, a equipe médica alegou uma divergência entre a data informada para a relação sexual e a provável data da concepção apontada pelo ultrassom. A menina procurou outro hospital e conseguiu realizar o aborto.
45 crianças dão à luz por dia
Segundo o Observatório Criança Não é Mãe, 45 crianças entre 9 e 14 anos dão à luz diariamente no Brasil, conforme dados de 2019 a 2023.
A pesquisa da Plan International também mostra que as meninas que engravidaram na infância ou adolescência tinham 13 pontos percentuais a mais de chance de não terem recebido educação sexual e 9 pontos percentuais a mais de desconhecerem seus direitos e os locais de acesso gratuito a contraceptivos.
A falta de informação é acompanhada pela dificuldade de atendimento. O Projeto Vivas relata casos em que famílias precisam viajar de um estado para outro para encontrar um hospital disposto a realizar o procedimento. Para uma família pobre, os custos de transporte, alimentação e hospedagem podem tornar o direito praticamente inacessível.
Impedir o atendimento, porém, não elimina o aborto. Quem tem dinheiro pode viajar ou procurar atendimento particular. Para as mais pobres, a recusa dos hospitais pode significar levar adiante uma gravidez decorrente de estupro ou recorrer à clandestinidade.
Atendimento tardio
Estudos da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) mostram que quatro em cada dez crianças de até 14 anos que engravidam após violência sexual não chegam ao pré-natal no período considerado adequado.
Entre as meninas de até 12 anos, 28,3% procuram os serviços de saúde somente depois das 22 semanas de gestação. Há poucos estabelecimentos que realizam o aborto legal após esse período, embora a legislação não estabeleça um limite de semanas. O Conselho Federal de Medicina (CFM) chegou a tentar impor essa restrição por resolução.
A demora pode decorrer do próprio abuso: a criança pode não compreender o que aconteceu, sofrer ameaças do agressor ou esconder a violência por medo. Depois, o avanço da gestação passa a ser usado contra ela para dificultar o atendimento.
Congresso derruba regras
Em junho, o Congresso Nacional derrubou uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que organizava o atendimento a crianças vítimas de violência sexual.
A norma estabelecia procedimentos para acolhimento psicológico, participação dos conselhos tutelares e encaminhamento aos serviços de aborto legal. Sua derrubada preservou uma situação em que o atendimento pode variar de hospital para hospital.
O caso da menina de 13 anos mostra isso de maneira direta: um hospital negou o procedimento, outro realizou, embora a legislação fosse exatamente a mesma.
A pesquisa também aponta consequências posteriores da gravidez precoce, como maior dificuldade para concluir o Ensino Médio, perda de oportunidades de trabalho, casamento precoce e maior exposição à violência doméstica.
A direita trata o aborto nessas condições como uma questão moral. Na realidade, trata-se de crianças que já foram vítimas de estupro e que, mesmo tendo um direito previsto em lei, encontram hospitais que se recusam a atendê-las. Para muitas delas, sobretudo as mais pobres, o resultado é a maternidade forçada ou o risco do aborto clandestino.
