O Estado de S. Paulo publicou um editorial nesta sexta-feira (31) chamado Educação pública não precisa ser estatal, que, tirando de cima o entulho demagógico, significa o seguinte: queremos o dinheiro público financiando o ensino privado.
O editorial começa dizendo que “o Liceu Coração de Jesus, no centro de São Paulo, é uma escola privada, católica e sem fins lucrativos. Tem direção, professores, instalações e tradição pedagógica próprias. Seus novos alunos chegam pela rede municipal, estudam gratuitamente e têm as vagas pagas pela Prefeitura. A experiência levou a administração paulistana a procurar instituições capazes de atender crianças também em Parelheiros, Jardim Bandeirantes e Jaraguá.”
Temos o primeiro truque na expressão “sem fins lucrativos”, pois é óbvio que, como na saúde, lucro e educação são coisas que não combinam, pois para lucrar é preciso entregar o mínimo e cobrar o máximo.
O mais ‘interessante’ é que os alunos estudam “gratuitamente”, com o detalhe de que “as vagas são pagas” pela Prefeitura, pelo poder público. Se a Prefeitura paga para uma instituição dar aulas, por que não investe o mesmo dinheiro nas próprias escolas?
Como é difícil responder a esse simples questionamento, o jornal recorre a um “especialista”, alega que “o cientista político Fernando Schüler, colunista [do] jornal, chamou a atenção recentemente para a oportunidade oferecida pelo Liceu e pediu que se desse uma chance às crianças. As reações corporativas e ideológicas à proposta refletem uma crença arraigada: a de que uma escola só pode cumprir função pública se for administrada pelo Estado.”
Não se trata de uma crença, mas de um fato. Ou será necessário acreditar que o Estado é bom para dar o dinheiro, mas não para administrar? Seja como for, qual seria a grande dificuldade em se administrar escolas?
Sofismando, o editorial afirma que “o caráter público da educação decorre do direito assegurado ao aluno. O acesso deve ser gratuito, a matrícula obedece a regras públicas, o currículo comum precisa ser cumprido, e a inclusão, garantida. Assim, separa o financiamento da essência da educação, dizendo que “cabe ao poder público financiar as vagas, fiscalizar o atendimento, medir resultados e intervir diante de falhas. Essas responsabilidades permanecem quando a execução é confiada a uma instituição comunitária, confessional ou filantrópica. O artigo 213 da Constituição admite expressamente essa colaboração.”
De novo: se o governo tem de financiar, fiscalizar, medir resultados e intervir em falhas, para quê fazer isso mediante uma instituição privada? Além do mais, quem vai fiscalizar os fiscais, uma vez que haveria dinheiro e interesses em jogo?
Adiante, o jornal afirma que “o Brasil recorre há décadas a arranjos semelhantes. O SUS depende de Santas Casas e hospitais filantrópicos. O Prouni mobiliza vagas privadas para abrir o ensino superior a estudantes de baixa renda. São serviços distintos, mas guiados pelo mesmo princípio: o Estado garante o direito, financia o atendimento e cobra obrigações de quem o executa.”
A pergunta a ser feita é: Por quê? O Estado não tem capacidade de construir hospitais públicos? O Estado também deveria construir mais universidades em vez de subsidiar o pagamento de mensalidades para que um aluno faça um curso superior. Além disso, o que o governo cobra dos cursos privados? Cada um é pior que o outro. Em sua maioria, não passam de universidades caça-níqueis.
No Prouni, o governo deixa de cobrar impostos bilionários das faculdades em troca de vagas com bolsas geralmente de 50%. O que obriga muitos estudantes a se endividarem com o FIES para pagarem a outra metade. Como a maioria desses estudantes tem uma renda de até 1,5 salário mínimo, não fica difícil adivinhar que se endividam. A taxa de inadimplência é altíssima, supera os 62%.
Estado “forte”
O jornal é obrigado a fazer considerações. Diz que “A Holanda, por exemplo, demonstra que financiamento público, pluralidade de provedores e padrões nacionais podem conviver. Já o desempenho heterogêneo das charter schools americanas confirma que a qualidade depende do operador, das regras e da fiscalização.”
Apenas não explica que no sistema charter schools, que é quando o governo estadual ou municipal concede uma “carta de autorização” (charter) para que uma organização gerencie a escola com flexibilidade pedagógica e administrativa. Como o financiamento escolar público nos EUA depende fortemente dos impostos prediais locais (property taxes), o valor investido por aluno varia brutalmente em um espaço de poucos quilômetros. O resultado é a segregação: em locais ricos e de classe média, o ensino é bom, enquanto em comunidades pobres as escolas enfrentam infraestrutura precária, falta de professores qualificados e escassez de material básico.
O que diz o editorial ante uma situação que não explica? “São perigos reais, que exigem matrícula supervisionada pelo governo, recursos ajustados às necessidades dos estudantes, acompanhamento da permanência, avaliação da aprendizagem e da inclusão e contratos que permitam afastar quem descumprir suas obrigações. A abertura institucional exige um Estado mais competente para contratar e fiscalizar, não uma administração ausente.” Então, surge novamente a pergunta: transferir verba pública para o setor privado para quê? Se precisa ser competente, que administre.
Se o governo não é competente para gerir uma escola, como acreditar que vá “corrigir falhas do edital, exigir transparência e proteger os alunos”?
O Estadão está advogando em favor de “experiências promissoras”, “instituições sociais”, porque seria uma maneira de colocar o pé na porta, pois sabe que para escancarar depois não custa nada.
É uma fraude, mais uma, que a burguesia quer empurrar para cima da população, uma privatização mascarada do ensino, dinheiro público indo direto para o bolso dos parasitas de sempre.
