Em 19 de agosto de 1976, uma bomba explodiu na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no centro do Rio de Janeiro. O atentado, ocorrido durante a ditadura militar, completou 50 anos e recorda um período em que jornalistas, jornais e organizações de oposição eram submetidos abertamente à repressão política.
O explosivo foi colocado no sétimo andar do prédio, próximo à sala da presidência da entidade. Dois banheiros foram destruídos e outras dependências sofreram danos. Ninguém ficou ferido. No mesmo dia, outra bomba foi instalada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas não chegou a explodir.
A Aliança Anticomunista Brasileira (AAB), grupo de extrema-direita, assumiu o ataque. Em um panfleto, acusou a ABI de estar dominada por comunistas e apresentou a explosão como uma advertência.
Naquela época, havia pouca dificuldade em identificar o caráter da ofensiva. O País vivia sob uma ditadura. Jornais eram censurados, opositores perseguidos e jornalistas submetidos à vigilância e à repressão do regime.
Passados 50 anos, a limitação das liberdades políticas voltou a ocupar um espaço crescente na vida nacional. A diferença é que agora ela se apresenta com outra justificativa.
Não se fala em defesa da ditadura. Fala-se em defesa da “democracia”.
O Supremo Tribunal Federal (STF), transformado pela burguesia e por setores da esquerda pequeno-burguesa numa espécie de guardião supremo contra o fascismo, acumulou nos últimos anos poderes extraordinários sobre a circulação de opiniões e informações.
Bloqueios de canais, suspensão de perfis, retirada de publicações, multas e até a interrupção do funcionamento de uma rede social inteira passaram a fazer parte da vida política brasileira.
Em 2022, Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das contas vinculadas ao Partido da Causa Operária nas redes sociais. A medida atingiu também a Causa Operária TV (COTV), canal de imprensa política mantido por militantes do Partido no YouTube.
Uma organização legal teve seus principais meios de comunicação atingidos por decisão de um ministro sem que houvesse uma condenação definitiva que justificasse a medida.
O episódio deveria ter provocado uma reação geral em defesa das liberdades democráticas. Ocorreu o contrário. Como o alvo era o PCO, setores da esquerda aceitaram a arbitrariedade ou simplesmente permaneceram em silêncio.
Essa atitude ajudou a normalizar um instrumento que depois seria empregado em escala muito maior.
Em 2024, o X foi suspenso em todo o território brasileiro por decisão de Moraes, posteriormente confirmada pela Primeira Turma do Supremo. Durante semanas, milhões de pessoas ficaram impedidas de acessar a plataforma.
A decisão chegou a prever multa para quem utilizasse recursos técnicos destinados a contornar o bloqueio.
Não se tratava mais de retirar uma publicação específica ou atingir uma determinada conta. Uma Corte decidiu impedir a população de utilizar uma rede inteira.
Nos anos seguintes, a interferência sobre o conteúdo publicado nas redes continuou crescendo. Perfis foram suspensos, textos e vídeos retirados e multas aplicadas a pessoas por aquilo que divulgaram.
O argumento empregado é quase sempre apresentado como uma grande causa democrática: combater notícias falsas, proteger as instituições, enfrentar o extremismo ou impedir o chamado “discurso de ódio”.
Por trás da justificativa encontra-se, porém, um fato simples: uma burocracia não eleita e que não sofre o menor controle popular conquistou um poder cada vez maior para determinar o que pode permanecer disponível ao público.
A ofensiva chegou agora diretamente ao jornalismo tradicional. O caso ocorrido no Maranhão é particularmente grave.
O jornalista Luís Pablo havia publicado informações relativas ao suposto uso de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão por Flávio Dino e seus familiares. Depois das reportagens, aparelhos ligados ao jornalista foram atingidos por medidas determinadas no âmbito do STF.
As informações obtidas acabaram permitindo identificar uma de suas fontes, Raimundo Cutrim, que posteriormente também foi alvo de busca autorizada por Alexandre de Moraes.
O episódio atinge um dos direitos mais elementares da atividade jornalística: o sigilo da fonte.
A Constituição garante esse direito justamente porque uma pessoa dificilmente entregará informações sensíveis a um jornalista se souber que sua identidade poderá ser revelada pelo Estado.
Quando uma investigação permite descobrir quem forneceu uma informação depois de uma reportagem contra uma autoridade, todo jornalista recebe o recado.
O caso é ainda mais significativo porque envolve um ministro do próprio STF.
Um profissional publica informações desfavoráveis a Flávio Dino. O aparato estatal avança sobre seu trabalho e sua fonte acaba exposta.
Se algo semelhante tivesse ocorrido sob a ditadura militar, ninguém na esquerda teria dificuldade para reconhecer o ataque à imprensa.
Hoje, porém, o responsável não veste farda.
Essa diferença tem permitido que arbitrariedades sejam apresentadas como medidas democráticas.
Flávio Dino e Alexandre de Moraes são tratados pela burguesia e por grande parte da esquerda pequeno-burguesa como símbolos do combate à extrema-direita. Sob essa cobertura política, medidas que em outro momento seriam denunciadas imediatamente passam a ser relativizadas.
O problema é justamente esse.
O combate ao fascismo tornou-se uma justificativa para conceder poderes excepcionais a instituições que não dependem do voto popular e que ampliam sua capacidade de intervir na atividade política.
A defesa da imprensa não pode depender da identidade daquele que está sendo censurado.
Quando a COTV é bloqueada, existe um problema de liberdade de imprensa, independentemente da opinião que alguém tenha sobre o PCO.
Quando o X inteiro é retirado do ar, existe uma intervenção extraordinária sobre a comunicação de milhões de pessoas, independentemente da opinião que alguém tenha sobre Elon Musk.
Quando uma fonte jornalística é descoberta depois de reportagens desfavoráveis a uma autoridade, há um ataque direto a uma garantia necessária ao trabalho da imprensa.
Aceitar esses métodos porque o alvo do momento é considerado antipático ou politicamente condenável significa entregar ao Estado instrumentos que poderão ser utilizados contra qualquer outro setor.
É assim que mecanismos de repressão se consolidam.
Começam sendo apresentados como exceções destinadas a enfrentar um inimigo particularmente perigoso. Uma vez estabelecidos, tornam-se parte do funcionamento normal das instituições.
Foi esse processo que permitiu ao STF ocupar uma posição sem precedentes sobre o debate público.
A Corte já não atua apenas para julgar conflitos depois que eles ocorrem. Passou a interferir diretamente na circulação de informações, na atividade de organizações políticas e naquilo que jornalistas e cidadãos publicam.
Tudo isso é sustentado por uma propaganda que apresenta os ministros como barreira contra uma nova ditadura. A contradição é evidente.
Em nome de impedir o retorno do autoritarismo, constrói-se um aparato autoritário. Em nome de proteger a imprensa, jornalistas são atingidos. Em nome da liberdade, canais e perfis são retirados do ar.
O aniversário do atentado contra a ABI deveria servir para tirar uma conclusão muito diferente daquela oferecida pelo discurso oficial.
A liberdade de imprensa deve ser defendida contra qualquer instituição que procure restringi-la, seja um governo militar, uma polícia, um tribunal ou qualquer outro aparelho estatal.
Há 50 anos, essa tarefa colocava os jornalistas diante da ditadura de farda. Hoje, a principal ameaça vem de uma instituição apresentada como o grande baluarte da “democracia”.
A ditadura de toga não precisa repetir os métodos da ditadura militar para cumprir uma função semelhante. Dispõe de decisões judiciais, bloqueios eletrônicos, multas e processos. Mudou a forma da repressão.
E, para tornar a situação ainda mais absurda, seus defensores dizem que tudo é feito para salvar a democracia.
