A censura que a esquerda ajudou a fortalecer se volta contra ela. A juíza Domitila Manssur, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, condenou o deputado estadual Emídio de Souza, do PT, a pagar multa de R$10.000,00 pela divulgação de um vídeo que associava o governador Tarcísio de Freitas ao personagem Chucky, dos filmes de terror.
A publicação mostrava o governador pedalando enquanto ocorria uma explosão ao fundo, em referência ao acidente provocado por uma obra da Sabesp na zona sul da capital paulista. A sentença considerou que a sátira ultrapassou seus limites e configurou propaganda eleitoral negativa. O caso é a consequência direta de um aparelho de censura organizado durante anos com o apoio daqueles que agora recebem suas punições.
Uma parte considerável da esquerda pequeno-burguesa abraçou a ideia de que certas palavras produzem, por si mesmas, os atos que designam, e de que proibi-las impediria esses atos. Proibir alguém de afirmar que o pobre não sabe votar não tira uma única pessoa da miséria, e proibir declarações contra as mulheres não modifica a exploração da trabalhadora na fábrica. A proibição esconde da população o pensamento reacionário e entrega ao Estado o poder de decidir quais opiniões podem circular.
Outro caso da mesma semana mostra aonde esse caminho leva. O influenciador Leonardo Marcondes tornou-se réu em ação civil pública do Ministério Público de São Paulo por afirmar que pobres não deveriam votar. O promotor Ricardo Manuel Castro classificou as declarações como “aporofobia” e sustentou que a liberdade de expressão não ampara manifestações contra grupos vulneráveis.
A frase do influenciador é uma tolice. Não existe ciência do voto: em toda disputa, cada lado considera que vota corretamente quem escolhe seu candidato. O Ministério Público, porém, pediu a retirada do perfil do ar, o pagamento de R$300 mil e a matrícula do réu em um curso de 30 horas sobre inclusão social.
Estabelecido esse critério, a distância entre punir uma bobagem sobre eleitores pobres e condenar uma caricatura contra um governador depende apenas da vontade do juiz.
A maior parte desses processos nasce no Ministério Público, e outra parte chega aos tribunais pela mão de partidos que buscam silenciar o adversário que não conseguem enfrentar politicamente. Contra Emídio de Souza, a representação foi apresentada pelo Republicanos, partido de Tarcísio de Freitas. Um regime político em decomposição precisa ampliar continuamente o controle da discussão política porque já não consegue impor sua autoridade pela disputa.
Quando tribunais determinaram a retirada de publicações ou puniram declarações de bolsonaristas, dirigentes do PT saudaram essas decisões como vitórias da democracia e defenderam que juízes recebessem o poder de estabelecer os limites da sátira, da opinião e da propaganda política. Agora, descobrem que esse poder não veio acompanhado de garantia alguma para quem o entregou. A tesoura corta hoje de um lado e amanhã do outro, e isso em nada altera a quem ela pertence. Ela está nas mãos do Estado burguês, que a maneja segundo as necessidades do regime.
O silêncio da esquerda diante do caso é revelador. Os setores que impulsionaram essas leis ou consideram a censura incorporada ao regime, ou evitam a discussão sobre o erro que cometeram.
A liberdade de expressão é condição elementar da organização e da luta dos trabalhadores, e toda restrição entregue ao Estado sob qualquer pretexto acaba empregada contra a classe operária, suas organizações e seus representantes.
A condenação de Emídio de Souza deve ser amplamente denunciada. Aceitar a punição de uma sátira significa reconhecer aos tribunais o direito de controlar a luta política. Quem entrega ao Judiciário a tesoura destinada a cortar o adversário acaba descobrindo que ela tem dono: o Estado burguês, que a utilizará, sobretudo, contra a classe operária.
