Existe no mundo acadêmico uma mania: alguém está sempre atrás de uma novidade, uma “invenção”, uma originalidade, como se isso fosse suficiente para atestar àquilo que se diz alguma relevância. Uma hora é “estado suicidário”, “necropolítica”, “tecnofeudalismo”…
Fernando Horta, em seu artigo A justiça ciborgue, publicado no sítio A Terra é Redonda nesta quinta-feira (28), segue na mesma linha. Segundo escreve no olho do artigo, “a terceirização do julgamento para algoritmos e sistemas automatizados mascara o racismo estrutural e a seletividade de classe sob o álibi da modernização tecnológica”.
O problema inicial é que não existe o tal “racismo estrutural”. Silvio Almeida, a autoridade brasileira sobre este assunto, passou a maior parte de seu livro falando da modernidade e citando outros autores. Sobre a estrutura, nada.
Quanto à seletividade de classe no sistema judiciário, que é o que realmente importa, nunca foi necessária nenhuma inteligência artificial para que a coisa funcionasse assim. No famoso livro Memórias de um sargento de milícias (1853), Manuel Antônio de Almeida – vale a pena fazer a citação completa – começa dizendo:
“Era no tempo do rei.
Uma das quatro esquinas que formam as ruas do Ouvidor e da Quitanda, cortando-se mutuamente, chamava-se nesse tempo o canto dos meirinhos; e bem lhe assentava o nome, porque era aí o lugar de encontro favorito de todos os indivíduos dessa classe (que gozava então de não pequena consideração). Os meirinhos de hoje não são mais do que a sombra caricata dos meirinhos do tempo do rei; esses eram gente temível e temida, respeitável e respeitada; formavam um dos extremos da formidável cadeia judiciária que envolvia todo o Rio de Janeiro no tempo em que a demanda era entre nós um elemento de vida: o extremo oposto eram os desembargadores. Ora, os extremos se tocam, e estes, tocando-se, fechavam o círculo dentro do qual se passavam os terríveis combates das citações, provarás, razões principais e finais, e todos esses trejeitos judiciais que se chamava o processo.”
Resumo da ópera
O texto de Horta, resumidamente, sustenta que a Inteligência Artificial está transformando o sistema judicial e a própria ideia de justiça. Segundo ele, as decisões jurídicas passam cada vez mais a depender de algoritmos e sistemas automatizados, criando uma espécie de “juiz híbrido” — humano e máquina ao mesmo tempo.
Ali também se critica a ideia de que a IA seria neutra ou puramente objetiva, e tenta demonstrar que algoritmos podem reproduzir preconceitos e desigualdades já existentes na sociedade. Além de alertar para o risco de uma justiça opaca, em que decisões importantes são influenciadas por sistemas que ninguém compreende plenamente.
Fernando Horta está preocupado com a influência das IAs na Justiça, mas nem se pode dizer que esta funcione, e isso desde o tempo do rei. Quanto menos dinheiro uma pessoa possuir, mais sofrerá sob a bota do Judiciário. Trata-se de uma lei universal.
Portanto, não faz sentido o parágrafo que diz que “quando o direito se torna pura execução – quando a aplicação prescinde do humano que pondera –, ele migra do território da justiça para o da injustiça automatizada. Esse deslocamento sempre teve um vetor preferencial: a tecnologia. Toda vez que o judiciário, no longo arco da história, aproximou-se dos instrumentos técnicos do seu tempo, ele afastou-se da noção – qualquer noção – de justiça”.
Nesse trecho, Horta fala da guilhotina, com a qual nobres e plebeus teriam “uma morte igualmente rápida e supostamente indolor. A máquina era apresentada como humanismo aplicado, como o estado da arte da execução penal”. A guilhotina, apesar da fama que adquiriu, não funcionaria sem os processos penais. Não importa se “sua estreia, em abril de 1792, foi saudada com vivas; jornais elogiavam a “objetividade” do método, sua precisão geométrica, sua engenhosidade”. Caso não tivesse sido inventada, outro método seria aplicado. Simples.
Para Horta, “o paradoxo é exato: a máquina racional foi celebrada justamente porque retirava o algoz humano da equação”. Sua intenção, na verdade, é fazer um paralelo entre a guilhotina e as inteligências artificiais.
Tecnologias
Para comprovar o “racismo estrutural” de sua tese, Horta recorre ao reconhecimento facial, para dizer que das prisões realizadas utilizando esse sistema, “90% foram de pessoas negras”. Segundo sustenta, “o que a máquina oferece ao operador humano é o que a guilhotina oferecia ao algoz: a delegação técnica do julgamento, a suspensão do escrúpulo, o álibi do automatismo. Foi o sistema que reconheceu. A fórmula dispensa o juiz, o delegado, o policial e, no exato gesto em que os dispensa, lhes garante a impunidade pelo erro.”
A polícia faz isso desde sempre, prende, dá a sentença, e executa. A burguesia aplaude.
Horta está preocupado que “magistrados, em silêncio institucional, passaram a delegar à máquina aquilo que constitui o núcleo da função: a leitura do caso e o esboço da decisão”. Desde quando juízes leem processos? É uma ínfima minoria que faz isso, a maioria delega a seus auxiliares. Muitos juízes vão às audiências sem saber do que se trata.
O Supremo
Fernando Horta fala sobre um sistema celebrado pelo ministro do STF, Edson Fachin, que bloqueia contas em duas horas. Quando antes eram necessários dois dias. A indignação do autor é que “quem deposita o salário no banco, quem mantém algum dinheiro no aplicativo digital, está exposto a essa execução-relâmpago”.
“Quem, por outro lado, opera por meio de testas de ferro, offshores, ativos opacos, holdings familiares, advogados de retaguarda permanente – esses seguem fora do alcance da lâmina”.
Então, é preciso contar uma pequena história em 4 capítulos para Horta, não era no tempo do Rei, mas as IAs ainda não passavam de um sonho. O ano era o de 2008.
1) Terça-feira (08/07): Daniel Dantas é preso temporariamente pela Polícia Federal por ordem do juiz Fausto Martin De Sanctis.
2) Quarta-feira (09/07): A defesa entra com um pedido direto no STF. Na mesma noite, Gilmar Mendes concede o primeiro habeas corpus, sob o argumento de que a prisão era desnecessária e não preenchia os requisitos legais.
3) Quinta-feira (10/07): Dantas sai da prisão de manhã. Horas depois, no mesmo dia, o juiz De Sanctis emite uma nova ordem de prisão — desta vez preventiva (sem prazo para acabar), baseada em novos indícios de tentativa de suborno. Dantas é preso novamente.
4) Sexta-feira (11/07): Em menos de 24 horas após a segunda prisão, Gilmar Mendes concede o segundo habeas corpus, criticando duramente a postura do juiz de primeira instância e mandando soltar o banqueiro em definitivo.
Na mesma época, um cidadão de baixa renda assistido pela Defensoria Pública esperava, em média, de 6 meses a mais de um ano apenas para ter um pedido de liminar analisado em instâncias superiores.
