A crise política brasileira tem sido acompanhada por uma campanha em defesa dos chamados Três Poderes como se a preservação do STF, do Congresso Nacional e do Executivo fosse sinônimo de defesa da “democracia”. O argumento aparece em setores da esquerda e da imprensa burguesa: seria necessário impedir que ataques contra essas instituições levassem a população a perder a confiança no regime.
Um exemplo dessa posição é o artigo “O golpe começa pela desmoralização dos Três Poderes”, de Gustavo Tapioca, publicada no Brasil 247 nesta segunda-feira (14). O texto afirma que a democracia estaria ameaçada porque os brasileiros estariam sendo levados a desconfiar simultaneamente das principais instituições do Estado. Segundo o autor, “a democracia começa a morrer quando cidadãos suficientes são convencidos de que nenhuma dessas instituições merece ser defendida”.
A questão ignorada pelo artigo é: por que a população perdeu confiança nessas instituições? A resposta apresentada é que haveria uma campanha de setores da direita para desmoralizá-las. Mas essa explicação deixa de lado que a crise de autoridade dessas instituições é resultado da própria atuação delas.
O problema é que defender os Três Poderes não é defender apenas a autoridade do STF, do Congresso e do Executivo, significa defender a estrutura estatal da qual essas instituições fazem parte.
O Estado não está acima das classes
O artigo apresenta tribunais, Ministério Público, Polícia Federal e Justiça Eleitoral como “árbitros da democracia”. Ao mesmo tempo, citando Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, reconhece que instituições podem permanecer formalmente de pé e, ainda assim, ter sua função alterada por uma disputa política. O texto afirma que governos autoritários não precisam destruir tribunais ou parlamentos; podem mantê-los e modificar sua função por meio da captura dessas estruturas.
Essa observação deveria levar a outra conclusão: instituições não são neutras. Elas não existem acima da luta política e dos conflitos sociais, o que é óbvio. O Estado capitalista não é uma estrutura independente das classes. Ele é uma organização política que garante a manutenção das relações existentes.
Os trabalhadores são mantidos afastados das decisões fundamentais. E a defesa abstrata dos Três Poderes substitui a discussão sobre quem controla o poder político por uma defesa da própria estrutura estatal.
As instituições participaram da crise política
A perda de autoridade das instituições brasileiras não surgiu apenas porque setores da direita passaram a atacá-las. Está ligada a acontecimentos concretos que envolvem essas mesmas instituições.
O impeachment de Dilma Rousseff em 2016 é um exemplo. A retirada de um governo eleito não ocorreu apenas por uma decisão isolada do Congresso Nacional. O processo contou com a participação de diferentes setores do Estado e apoio de setores econômicos interessados na mudança de governo.
A Constituição foi claramente manipulada e o resultado político foi a substituição de uma presidenta eleita por uma administração que não havia recebido votos para executar aquele programa.
Essa mesma contradição aparece na Lava Jato. Setores do Judiciário e do Ministério Público assumiram um papel político decisivo, especialmente com a condenação de Lula e sua retirada da disputa eleitoral de 2018. Posteriormente, decisões judiciais “reconheceram” problemas na condução dos processos, mas o estrago já estava feito.
O aparato estatal não é um árbitro neutro observando a sociedade de fora. Ele participa dos conflitos políticos e é sistematicamente utilizado contra determinados setores sociais.
A ditadura da toga
A defesa dos Três Poderes também ignora a concentração de poder no Supremo Tribunal Federal.
O STF deixou de atuar apenas como uma corte responsável por interpretar a Constituição, o que nem deveria acontecer, e passou a ocupar um espaço político cada vez maior. Ministros passaram a decidir sobre temas que envolvem partidos, eleições, funcionamento de órgãos públicos e questões que tradicionalmente seriam debatidas pelo Legislativo.
A Constituição estabelece formalmente limites entre os poderes do Estado. Entretanto, o avanço das decisões judiciais sobre assuntos políticos mostra uma inversão dessa relação: ministros que não passam pelo voto popular passaram a exercer influência decisiva sobre os rumos do País.
A toga passa a ocupar o lugar do Legislativo, e questões que deveriam ser discutidas pelo Congresso são transferidas para decisões judiciais tomadas por poucos indivíduos.
A defesa das instituições é a defesa do Estado existente
Quando setores da esquerda afirmam que a tarefa principal é defender as instituições, apresentam o Estado como se fosse um patrimônio comum de toda a população. Escondem qual é a função dessas instituições e a serviço de quais interesses elas funcionam.
A democracia burguesa garante direitos políticos formais, como eleições e participação eleitoral; mas, no mundo real, o Supremo virou dono da Constituição passando por cima das leis, e as eleições são amplamente manipuladas, com partidos sendo perseguidos ou tendo dificultadas suas participações.
O trabalhador apenas teoricamente pode escolher representantes, e nem de longe decide sobre os grandes interesses econômicos que orientam o funcionamento do Estado.
Por isso, defender a autoridade das instituições sem discutir sua natureza significa defender uma estrutura que historicamente cerceia a ação política dos trabalhadores.
O combate à extrema direita não pode significar fortalecer o Estado burguês
Combater a extrema direita não deveria significar apoiar a ação do STF ou do aparato estatal. A história mostra que o próprio Estado burguês, utiliza a democracia como uma forma com a qual impede mudanças políticas e sociais.
A crise atual não existe apenas porque alguns setores atacam as instituições. Ela existe porque essas instituições perderam legitimidade diante da população que sofre na pele o peso do Estado. A polarização social crescente aumenta as contradições entre a classe trabalhadora e o Estado.
Quando a esquerda faz a defesa das instituições, está ao mesmo tempo afastando os trabalhadores e fazendo-os buscar a extrema direita.
A defesa dos Três Poderes, apresentada como defesa da democracia em geral, é na prática a defesa do Estado. E o Estado burguês, que trabalha para manter a dominação e privilégios da burguesia, é inimigo do proletariado.
