A esquerda pequeno-burguesa mergulhou de cabeça no apoio às arbitrariedades do judiciário brasileiro, encabeçado por Alexandre de Moraes e que age, no momento atual, no sentido de perseguir o bolsonarismo utilizando expedientes ilegais e transformando o regime brasileiro em uma verdadeira ditadura do STF.
Uma matéria publicada pelo grupo do PSOL, “Resistência”, de Valerio Arcary, em seu blogue Esquerda Online, trata da questão da condenação de Debora Rodrigues, cabeleireira que participou das manifestações do 8 de janeiro de 2023 e que foi fotografada pichando as palavras “perdeu, mané” na estátua do STF com batom. Rodrigues poderá pegar 14 anos de prisão simplesmente por ter cometido esse ato menor de vandalismo. Para justificar essa ação repressiva absurda, o STF atribuiu a ela uma série de outros crimes arbitrários os quais ela não cometeu, seriam eles: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado com violência, associação criminosa armada e deterioração de patrimônio tombado.
A matéria, escrita pelo articulista Bruno Rodrigues e intitulada “Débora Rodrigues, Jacinta Velloso e o cinismo bolsonarista”, procura comparar a perseguição à bolsonarista com a perseguição contra uma militante do PCB durante o período da Ditadura Militar de 1964, o que viria bem a propósito, exceto pelo fato de que eles fazem a comparação para procurar provar que é correta a ação do STF na atualidade.
O articulista procura justificar que “Débora está sendo julgada por vários outros crimes, inclusive o de tentativa de golpe de Estado”, o que deveria ser denunciado como uma arbitrariedade gigantesca – já que não há provas de nenhuma tentativa de golpe de estado praticada pela cabeleireira. No entanto, para o Esquerda Online, Débora “estava ali para ajudar a destruir a democracia e instaurar uma ditadura bolsonarista”, apesar de não ter havido nenhum golpe ou tentativa de golpe de estado naquele momento. O que aconteceu ali foi apenas uma manifestação política da extrema-direita.
Prova de que não foi golpe de estado nenhum é que os manifestantes simplesmente entraram ali, fizeram o que quiseram e foram embora, sem que ocupassem nenhum prédio importante ou tomassem nenhuma ação no sentido de tentar tomar o poder ou entregá-lo a Bolsonaro (que, aliás, sequer estava no País).
O argumento central da matéria do Esquerda Online é a comparação com o caso de Jacinta Velloso, militante do velho PCB que foi presa pela ditadura por ter pichado um muro em 1965, na cidade de Aracaju. Após sua prisão, segundo o próprio Esquerda Online relata: Débora “foi levada para um hospital psiquiátrico, onde foi internada compulsoriamente e submetida a torturas com eletrochoques. Durante 9 anos de sua vida”.
A ação da ditadura, obviamente, é criminosa, grotesca e absurda. Tal arbitrariedade só pode ser levada adiante por um governo violento, inimigo do povo, golpista e amparado pelo apoio do imperialismo mundial. Esse tipo de violência estatal e de atentado contra os direitos da população deve ser duramente denunciado e combatido.
Para o Esquerda Online, no entanto, o caso é lembrado para atacar os bolsonaristas por estes apoiarem a Ditadura Militar. E, devido a esse fato, se torna justificável que o regime burguês cometa todo tipo de arbitrariedades contra eles. A comparação é bastante razoável, pois ambas são vítimas de perseguição pelo Estado, ainda que no caso de Débora – pelas características do regime atual – essa perseguição se dê de forma menos violenta.
O Esquerda Online, no entanto, usa a comparação para fazer parecer que o processo contra Rodrigues é justo e democrático. Segundo eles, “apesar das graves acusações que lhe pesam, Débora vem tendo direito a um julgamento baseado no processo legal, no qual pôde defender-se das acusações constituindo advogado, sem internações compulsória, tortura e morte”. No entanto, o julgamento ao qual ela está sendo submetida não é nada nem parecido com o processo legal.
Debora Rodrigues, primeiramente, estava sendo julgada pelo STF, tribunal que constituiria a última instância de recursos judiciais para determinados casos. Nesse sentido, ela sendo condenada, não teria a possibilidade de recurso. Segundo a lei brasileira, o STF só poderia julgar casos envolvendo parlamentares ou questões constitucionais. É evidente que o julgamento da cabeleireira e de outros bolsonaristas é feito ali para impedir que se possa recorrer posteriormente e porque o STF é o tribunal mais comprometido com a perseguição política aos bolsonaristas.
Além disso, o tribunal procurou imputar a Debora uma série de crimes não cometidos por ela e que sequer existiram, a fim de aumentar sua pena – uma ação típica de um tribunal de exceção.
O que salvou Debora de amargar esses 14 anos de cadeia e ser, finalmente, condenada apenas à prisão domiciliar, foi o fato de que houve uma gigantesca repercussão negativa desse caso. Naturalmente que essa repercussão não foi impulsionada pela posição da esquerda, que estava pressionando pela sua condenação.
O fechamento do regime que irá decorrer dessa ação criminosa do STF pode ir para a conta de toda a esquerda pequeno-burguesa, com suas posições absurdas e persecutórias, apoiando ações que irão acabar com todos os direitos democráticos da população brasileira.
