No ato do lançamento da Internacional Antifascista — Capítulo Brasil, uma das principais questões colocadas foi a necessidade de que a luta antifascista deveria ser antes de tudo uma luta anti-imperialista. Ou seja, trata-se de um reconhecimento indireto de que o principal inimigo não é a extrema direita, e sim o imperialismo. Ora, quem são os principais representantes do imperialismo no Brasil? Ao responder essa pergunta, encontra-se o verdadeiro significado no processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Enquanto o grande capital desgasta o governo Lula, e torna a sua reeleição cada vez menos provável; pode ser até que nem saia candidato nas eleições presidenciais de 2026. Para retomar o completo controle do regime político, é preciso disciplinar a outra figura política popular, o figurão da extrema-direita, Jair Bolsonaro.
Feito este preâmbulo, é preciso discutir a matéria publicada pelo companheiro José Reinaldo — que integra a direção do capítulo brasileiro da Internacional Antifascista e que participou à mesa do ato de inauguração — para o Brasil 247 com o título É hora de condenar Bolsonaro e todos os golpistas. Ele diz:
“Agora, cabe ao Supremo dar uma resposta firme, pedagógica e inegociável: os golpistas devem ser julgados e condenados — a começar pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento no STF precisa marcar um divisor de águas contra o golpismo no Brasil e punir exemplarmente os responsáveis pelo crime mais grave contra o Estado democrático desde a redemocratização.”
O “golpismo” está de fato sendo punido? Foram os bolsonaristas que organizaram a derrubada da presidenta Dilma Rousseff em 2016? Não, na operação, o STF inclusive participou diretamente do golpe. Participou também quando avalizou a cassação ilegal, e inconstitucional, dos direitos políticos de Lula nas eleições de 2018, e com isso levou Bolsonaro à presidência.
Para além do problema institucional, é imediato apontar o problema “pessoal”. O relator do inquérito que transformou Bolsonaro e seus sete associados no alto comando das forças armadas em réus é ninguém menos que Alexandre de Moraes, indicado pelo golpista Michel Temer, funcionário do governo imperialista norte-americano no Brasil. Ora, à época, sua indicação ao STF causou profundo alarde na esquerda: sabia-se muito bem que era uma figura partidária (teve de sair do PSDB, o mais direto representante da política imperialista no Brasil, para ocupar o cargo) e profundamente repressiva (vide a sua estadia como secretário de segurança pública em São Paulo).
Então, não, devemos discordar. Não se trata de “punir exemplarmente os responsáveis pelo crime mais grave contra o Estado democrático desde a redemocratização”.
José Reinaldo também diz:
“O que está em jogo é a democracia. A tentativa de golpe, como a história já demonstrou, não pode ser tratada como episódio isolado ou erro político. É crime. É atentado contra a Constituição. É violação deliberada dos pilares do Estado de Direito. E, como tal, deve ser enfrentada com todo o rigor.”
O companheiro é militante comunista há décadas, um defensor da revolução. Ora, o que é a revolução senão uma “violação deliberada dos pilares do Estado de Direito”? Na tentativa de justificar o combate judicial, ou seja, o combate feito pelo estado capitalista contra a extrema-direita, José Reinaldo acaba por defender teses contra revolucionárias.
“Entre os réus estão figuras centrais do alto escalão militar e civil da antiga administração: os generais Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto, Augusto Heleno, o almirante Almir Garnier, o tenente-coronel Mauro Cid, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem. Todos, de forma direta ou indireta, contribuíram para a conspiração golpista que visava impedir a posse do presidente Lula, eleito pelo voto popular. Todos devem responder por seus atos.”
De fato, os réus são pessoas que só poderiam causar asco ao revolucionário comunista, mas não é essa a questão em jogo. Além disso, e Alexandre Moraes, que participou no golpe eleitoral de 2018, também deve “responder por seus atos”?
“É importante também compreender que este processo é parte de um esforço maior de reafirmação das instituições democráticas brasileiras. O próprio rito seguido pelo Supremo, com todas as garantias legais asseguradas aos réus, demonstra o compromisso do Judiciário no caso em tela com o devido processo legal.”
O processo levado até o momento não pode ser considerado como um “compromisso do Judiciário […] com o devido processo legal”. Alexandre de Moraes é ao mesmo tempo vítima e juiz! E o que é reafirmar as instituições democráticas brasileiras senão defender a opressão dos capitalistas sobre o povo brasileiro?
“A decisão do STF terá repercussões profundas: definirá não apenas o destino dos acusados, mas o grau de maturidade da democracia no Brasil. Se forem condenados, como indicam os elementos dos autos, será uma vitória do povo brasileiro, do voto, da legalidade. Se forem absolvidos, apesar das provas, será uma derrota civilizatória.”
O companheiro tem razão em afirmar que “a decisão do STF terá repercussões profundas”, mas, novamente, divergimos. A condenação não “será uma vitória do povo brasileiro”, e sim uma vitória da grande manobra eleitoral planejada para o ano que vem: em tempos de guerra, é preciso colocar a ordem em casa, e um governo totalmente alinhado ao imperialismo, e independente de qualquer tipo de pressão popular, é uma grande necessidade.
Como colocou o companheiro Breno Altman no ato de inauguração do capítulo brasileiro da Internacional Antifacista: “a esquerda se tornará um apêndice da burguesia liberal?” Se for o caso, o desastre está à vista.
