Durante o 11º Fórum Parlamentar dos BRICS, realizado em Brasília na última quinta-feira (5), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP), criticou a proposta de reserva de cadeiras para mulheres nos parlamentos, classificando-a como um “caminho não razoável”. Em meio ao debate sobre o novo Código Eleitoral, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador destacou que a imposição de cotas é uma política artificial que não promove uma inclusão verdadeira.
“Temos que dar todas as condições adequadas, temos que garantir a participação equilibrada, mas no meu ponto de vista estabelecer uma cota não é um caminho razoável”, declarou. Ele também alertou que a proposta vem dificultando a organização até mesmo de partidos grandes, que dispõem de mais recursos, mas não conseguem cumprir os ditames do Judiciário.
A medida, na prática, representa uma ingerência do aparato estatal — via Judiciário e tribunais eleitorais — na organização interna dos partidos políticos, atacando frontalmente sua autonomia. Ao determinar quantas vagas devem ser destinadas a cada grupo, o Estado passa a ditar as regras de composição dos partidos conforme critérios identitários, e não conforme suas direções, programas ou base social. Trata-se de mais uma ferramenta de controle do regime, disfarçada de suposta inclusão.
O projeto, relatado por Marcelo Castro (MDB-PI), limita a 20% a reserva de cadeiras para mulheres, obrigando os partidos a preencher vagas no parlamento sob esse preceito. A discussão, como reconheceu o próprio Alcolumbre, está sendo tratada como prioridade no Brasil, o que escancara a ofensiva identitária promovida por dentro do Parlamento. O que está em jogo, no entanto, não é a ampliação da participação política feminina, mas o uso dessas pautas para moldar os partidos segundo as exigências do regime, reprimindo sua liberdade de organização.
