A imprensa noticiou, nesta segunda-feira, que a coalizão das Frentes Parlamentares da Produção (FPP) apresentou manifesto contrário às medidas apresentadas pelo governo em substituição à proposta anterior de aumento do IOF, dizendo que se trata de “manobra para disfarçar a continuidade da escalada tributária”.
Segundo dados apurados pela coalização, o governo aumentou ou criou impostos 24 vezes desde 2023, ou seja, afirmam que em média houve aumento de impostos a cada 37 dias. Alegam também que é uma política fiscal insustentável, que mina a previsibilidade econômica, asfixia a produção, inibe investimentos, freia a geração de empregos e empobrece a população pela redução do seu poder de compra. De maneira sucinta, a coalizão enfatiza que o setor produtivo “não aguenta mais”.
A recente proposta, que a equipe econômica apresentou nesta segunda-feira, 9, como substituta ao aumento de IOF(imposto sobre operações financeiras), visa aumentar a alíquota de zero para 5% sobre os rendimentos de títulos de captação de recursos para investimentos imobiliários e do agronegócio, as LCI, LCA e CR (Certificado de Recebíveis). Além disso, propõe mudanças na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) extinguindo a alíquota de 9%, que recai sobre as fintechs, por exemplo, permanecendo as alíquotas de 15% e 20%. Ainda pretende aumentar a taxação de empresas de apostas esportivas de 12% para 18% e corte de 10% nas renúncias de impostos concedidas a alguns setores da economia. A estimativa para 2025 é que essas renúncias cheguem a 544 bilhões de reais.
As propostas de redução de gastos com a previdência e Fundeb, da educação, ficaram para ser apresentadas em outro momento, segundo Haddad, no encontro com parlamentares na residência oficial do presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos). Este disse que não garante a aprovação da proposta no congresso, uma vez que os parlamentares esperavam propostas de redução dos gastos do governo e defesa de reformas estruturais.
A coalizão do setor produtivo tem razão em dizer que as propostas o penalizam, e que o novo pacote causará redução tanto na produção como nos investimentos, contrariando a própria lógica do sistema capitalista que é a produção de mercadorias para consumo gerando lucros para as empresas.
Como o pacote anterior, o do IOF, que penalizava o setor mais poderoso da economia, o sistema financeiro, não conseguiu passar por enormes pressões, Haddad teve de recuar imediatamente. Agora, o ministro mira o setor produtivo, e encontra ali forte resistência também.
Até o momento, o Congresso só aprovou medidas contra a classe trabalhadora: os cortes de benefícios sociais, como aposentadorias e pensões, e o pente fino no bolsa família. Os aumentos salariais estão todos abaixo da inflação, com perdas para os trabalhadores. O governo é refém da burguesia. A crise do capital é tal, que nem mesmo tímidas reformas podem ser toleradas. A única saída para a classe operária brasileira é a sua mobilização. Abandonando as ruas, não é possível fazer valer os seus direitos. Se somente pressionado à direita, a tendência natural é que o governo caminhe à direita.
Como demonstrado anteriormente, a crise, no entanto, não se arrefece: ter aberto a mão de convocar os trabalhadores, seus sindicatos e suas organizações, como base de apoio, fez do governo refém da burguesia, que continua insatisfeita. Enquanto isso, seguem os trabalhadores os maiores pagadores de impostos do país, trabalhadores que não recebem “renda”, mas sim salários. O trabalhador não tem que pagar imposto algum. O programa tradicional da esquerda, mesmo a reformista, é a de que não deve haver impostos sobre os salários, ou sobre o consumo.
Não é à toa que, segundo pesquisa da agência Quest, apresentada na última segunda-feira, 48% dos eleitores acham que o governo Lula tem “exagerado nas medidas de aumento de impostos e taxas que foram apresentadas”, em contraste aos 41% dos eleitores acham que o governo Lula “tem feito justiça” com as medidas apresentadas.
Funcionários dos banqueiros como Haddad ou Tebet encaminham o terceiro governo Lula para o desastre. Como bem colocado pelo companheiro Rui Costa Pimenta recentemente, o governo se aproxima do “ponto de não retorno”
