Apesar de todo o teatro montado em torno do processo que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) responde no Supremo Tribunal Federal (STF), um artigo recente, publicado pelo Poder 360, revela o que de fato está acontecendo e que a “defesa da democracia” significa abaixar a cabeça para o regime e falar somente o que se está autorizado a falar.
Trata-se do texto do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que, por sinal, foi delegado de Polícia Civil e diretor do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) do Espírito Santo.
Segundo ele, celebrando o transcurso dos quarenta anos da abertura democrática do Brasil, “a nossa Constituição determina que é dever da República construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou qualquer outra forma de discriminação”. Até aqui, tudo bem, não passa da reprodução literal da Constituição Federal.
“Contudo, não podemos ignorar os desafios que ainda enfrentamos. O pior momento dentro de uma democracia é quando deixamos germinar um espírito déspota dentro dessa democracia”.
Aqui o articulista começa a entregar o jogo e revelar o que exatamente está em questão no julgado de Jair Bolsonaro, que seria esse déspota.
“Existe atualmente a ascensão de figuras demagógicas no Brasil e no mundo, que buscam enfraquecer as instituições democráticas e corroer a confiança no sistema político –como no ataque orquestrado para tentar tirar, em vão, a credibilidade das urnas eletrônicas. O objetivo é claro: abrir caminho para regimes autoritários”.
Neste ponto o autor estica o argumento para dizer que políticos demagógicos tentam quebrar a credibilidade das urnas eletrônicas. E que essa tentativa serviria para abrir caminho para regimes autoritários.
Ou seja, o fato de uma pessoa, qualquer que seja ela, questionar a urna eletrônica significa que essa pessoa é autoritária ou quer abrir caminho para um regime autoritário. Isso, obviamente, é falso. Criticar a eleição é uma arte tradicional e histórica da esquerda em todo o mundo. As eleições, sob o regime capitalista, são em sua maioria fraudadas, com ou sem voto eletrônico. E, claro, por um problema de auditoria, o voto físico impresso é mais seguro (auditável) que o eletrônico.
O petista diz que “quando se diz que o preço da liberdade é sua eterna vigilância, estamos falando de um compromisso que deve ser assumido coletivamente. Todos devemos garantir uma defesa intransigente dos direitos fundamentais dos cidadãos”.
A liberdade com eterna vigilância parece, mesmo, um lema da Polícia Civil ou do Detran. Liberdade não pode ser vigiada. A defesa intransigente dos direitos democráticos do povo envolve, na realidade, a defesa de que eles, esses direitos, não tenham nenhuma exceção. Mas não é isso que o ex-delegado quer.
Ele diz, e essa ideia é a que tomou de assalto a esquerda classe média, que “o Congresso tem papel fundamental não só em estabelecer uma legislação com penas exemplares contra quem atenta contra a democracia, mas também na fiscalização dos atos que possam ameaçar o Estado democrático de Direito”.
E mais: “como senador, defendo que essa Casa deve se portar sempre como guardiã da nossa democracia, garantindo que nada nos afaste dos princípios constitucionais que conquistamos com tanto esforço”.
Mas o que seria a alardeada e maravilhosa democracia? O senador responde: “não há democracia sem respeito às instituições, sem liberdade responsável de expressão e sem justiça social”.
Ou seja, o que se pretende, e esta é a razão final do processo contra Bolsonaro e a turma do 8 de janeiro, é blindar as instituições do regime burguês. Executivo, Legislativo e Judiciário não podem ser criticados ou serem vítimas de manifestações, por derivação a própria polícia não poderia ser criticada. Finalmente, eles são a democracia.
E ainda completou com a última tese da democracia, que é a liberdade de expressão responsável. Ou seja, só se pode falar aquilo que o regime autorizar, aquilo que o judiciário determinar que pode ser dito.
Esse conjunto de medidas que seriam a democracia revelam, na verdade, um regime autoritário. Se as instituições devem ser blindadas, e se não se pode falar nada sobre elas ou organizar manifestações contra elas; e ainda por cima não é possível falar o que se pensa, estamos, por definição, em um regime autoritário.
Conclui: “por isso, reafirmo: a democracia é o melhor terreno para plantar e colher direitos. E essa democracia, que tanto nos custou conquistar, jamais será negociável”. Mal sabe o senador (ou pior, sabe) que essa “democracia” que ele defende não é democracia, mas uma ditadura, onde o temido e onipotente Estado está acima de todo e qualquer direito democrático do povo.
