Na última sexta-feira (26), o ministro da Educação, Camilo Santana, durante o evento “Brasil Unido pela Educação”, defendeu a aprovação do Projeto de Lei das “Fake News” com a justificativa de fortalecer o combate à violência nas escolas.
“É fundamental a aprovação da lei no Congresso Nacional para regular as plataformas digitais neste País e responsabilizar, porque grande parte de estímulos e incentivos à violência está partindo das redes sociais”, afirmou o chefe da pasta.
Enquanto o projeto não é aprovado na Câmara, entretanto, Santana afirmou que um decreto para a Política Nacional de Enfrentamento à Violência deve ser editado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, antes da volta às aulas.
O caso mostra que qualquer coisa virou desculpa para atacar os direitos democráticos da população. Mais especificamente, qualquer coisa virou desculpa para o governo defender a aprovação do PL das “Fake News”.
Nesse sentido, o projeto é visto como uma panaceia para uma série de problemas que simplesmente não serão solucionados por meio deste. Algo que, nesse caso, parte da histeria envolvendo um suposto aumento na violência nas escolas, percepção que é, em grande medida, criada pela imprensa burgues .
Calar as pessoas nas redes sociais não impedirá novos ataques nas escolas como os que foram vistos em 2023. Censurar todo mundo na Internet também não surtirá efeito no combate a atos como o de 8 de janeiro.
O único efeito que esse tipo de PL terá é o de enterrar cada vez mais os direitos democráticos da população. Serve para criar um ambiente ainda mais policialesco nas redes sociais, enfraquecendo o que é, atualmente, o veículo mais democrático no que diz respeito ao debate de ideias e à divulgação de notícias. Algo que, consequentemente, fortalece ainda mais o monopólio da imprensa burguesa.
Nesse sentido, o apoio do governo Lula a esse tipo de medida é um erro gravíssimo que vai custar caro. O ataque à liberdade de expressão, independente da justificativa utilizada para cerceá-lo, é sempre um ataque à esquerda, um ataque à organização operária.
A burguesia coloca a esquerda nessa campanha fingindo que quer combater a extrema direita, mas isso é, também, apenas uma desculpa. Nunca é demais lembrar, mas pau que bate em Chico, também bate em Francisco. E, nesse caso, o alvo final é o povo e seus direitos democráticos.
