Neste sábado, dia 6 de janeiro, a tendência do PT (Partido dos Trabalhadores) Articulação de Esquerda (AE) divulgou em seu portal Página 13, uma nota de sua executiva nacional sobre o 8 de janeiro. A nota, assinada pela executiva, justifica sob sua ótica a necessidade da manifestação no dia 8 de janeiro.
A chamada do ato é: “8 de janeiro de 2024, dia de manifestações em defesa das liberdades democráticas”. Com palavras de ordem como “sem anistia para golpistas”, “punição par todos os militares e empresários envolvidos na intentona Golpistas”, “prisão de Bolsonaro” e “forças armadas submetidas ao poder civil”.
O que diz a nota?
A nota tem como premissas que as manifestações da extrema-direita no dia 8 de janeiro de 2023 foram uma tentativa de golpe derrotada. Segundo a AE, esta tentativa teve como simulacro as manifestações da extrema-direita realizadas no dia 12 de dezembro de 2022.
“O dia 12 de dezembro foi um ensaio. O plano do dia 8 de janeiro era levar o presidente Lula a decretar uma operação de Garantia de Lei e Ordem, dando na prática às Forças Armadas a cobertura legal para realizar um golpe.”
Existe nesta nota o destaque de “três questões essenciais”, que seriam: 1º) “subordinar as forças armadas ao poder civil”; 2º) “punir todos os golpistas” e 3º) “tomar medidas que façam com que a maioria organizada do povo seja a nossa principal linha de defesa das liberdades democráticas”.
Nas suas palavras: “Mobilizar o povo, para comemorar a derrota da intentona golpista, foi um dos motivos pelos quais a tendência petista Articulação de Esquerda defendeu que o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores — reunido no dia 8 de dezembro de 2023 — convocasse, para o dia 8 de janeiro de 2024, um conjunto de atividades para marcar 1 ano da fracassada tentativa golpista”.
Majoritária na esquerda
Com uma variação de matizes, a concepção de que o 8 de janeiro foi um ato golpista frustrado é majoritária nas tendências do PT e até na esquerda em geral. Essa avaliação ainda coloca em contradição o suposto golpe a instituições como o STF.
Convencionar como protetorado da democracia os golpistas de 2016 e 2018 é o maior disparate que a leitura da esquerda pequeno-burguesa pode ter com a realidade. Estimulada por esse antagonismo de posições, essa esquerda ataca o PCO e se aproxima da direita tradicional, como podemos ver nas redes sociais de Alberto Cantalice e Tarso Genro.
Houve golpe no Brasil?
Não restam dúvidas que houve golpes no Brasil, mais recentemente os de 2016 e 2018, que estabeleceram um regime político golpista até 2022. Derrotado parcialmente com a perda do poder executivo para Lula, esse regime ainda persiste nas instituições estatais, como Congresso Nacional e no STF (Supremo Tribunal Federal).
Entretanto, é inconcebível que as manifestações da extrema-direita de 12/12/2022 e 08/01/2023 tivessem condições objetivas ou consenso da burguesa para tomada do poder. Essas manifestações evidentemente foram práticas de desgaste do futuro governo Lula.
Temos que ressaltar que essa política de caráter golpista foi efetiva: se estes não conseguiram manter o regime e perderam a eleições de 2022 para a mobilização popular, o governo Lula segue fraco. Com um ano de governo, o mesmo segue sem conseguir manter suas preferências de nomes para as instituições ou quaisquer conquistas no parlamento.
8 de janeiro, um golpe derrotado?
Outro ponto na questão do “golpe de 8 de janeiro” é que foi um golpe derrotado, clamando a população para “comemorar a derrota da intentona golpista”. Mas o mesmo texto reconhece que “muito ainda deve ser feito para que o golpismo seja efetivamente derrotado”.
A realidade política brasileira é nítida, como citado anteriormente: o golpismo perdeu o controle do executivo federal, mas segue forte nas demais instituições estatais. O governo Lula é justamente o oposto, tem o apoio popular, mas é extremamente frágil nas instituições estatais, tanto que não consegue efetivar o programa para o qual foi eleito. É preciso esclarecer ainda que esclarecer que golpe de Estado é uma questão de força.
Como derrota um golpe?
Ainda nesta temática, outro ponto seria como derrotar um golpe em andamento. Para a AE, o “golpe de 8 de janeiro” foi derrotado via instituições estatais, a exemplo o STF e polícias. Mas a mesma nota afirma que “só o povo, consciente, organizado e mobilizado, pode derrotar o golpismo”.
É interessante a contradição na nota onde aponta que os manifestantes “em sua grande maioria, vieram marchando — sob proteção da polícia do Distrito Federal”. Mas, um pouco mais adiante, afirma que a vitória deu-se pela ação das mesmas polícias: “presidente Lula não caiu na armadilha, interveio na segurança pública do Distrito Federal e reprimiu os golpistas com a polícia”.
Temos que nos perguntar, as polícias estavam com o golpe ou contra ele? O STF, essencial nos golpes de 2016 e 2018, o ministro Alexandre de Moraes, que durante as eleições de 2022 supervisionou o andamento do processo e permitiu toda uma ação da PRF a favor de Bolsonaro até o horário próximo do término do pleito, estava de que lado?
Faz-se necessário esclarecer que não é possível derrotar um golpe com a ação das forças golpistas. É preciso reformular a afirmação final da nota: apenas a mobilização popular, independente da burguesia e do imperialismo, pode derrotar o golpismo.
Punição a todos?
Umas das questões colocadas como essenciais pela AE é “punir todos os golpistas”. Aqui temos como primeiro fato que nenhum golpista real e importante foi punido.
Os verdadeiros golpistas são a alta burocracia militar que definiram a posição das forças armadas, são os monopólios imperialistas que interferiram no país com seus agentes diretos. Não umas manicures, idosos, servidores públicos, desempregados e outros pobres infelizes que se envolveram numa manifestação da extrema-direita.
Enquanto o regime se conserva como tal, os golpistas não serão punidos, apenas esses pobres coitados serão sacrificados para retirada de direitos democráticos da população com o apoio conveniente da esquerda pequeno-burguesa.
Quem será o carrasco da direita?
Aqui chegamos no seguinte ponto, se a maioria das polícias, das Forças Armadas, do judiciário, do Congresso Nacional, estão com a direita e extrema-direita, quem será que vai prender e punir estes setores golpistas, quando a quase totalidade dos agentes dos poderes estatais estão envolvidos?
Embora uma parte da esquerda seja inclinada a cometer suicídios políticos, por norma essa não é a política da burguesia. Confiar sua segurança ao Estado burguês, ou seja, à ditadura da burguesia, que nesse momento não consegue conviver com qualquer direito democrático, não é uma política sábia para a esquerda. Como um governo tão frágil, que não apenas não aprova nada no Congresso e também não consegue governar, vai impedir o golpismo?
Tome veneno, você não morrerá!
Para a AE, as manifestações convocadas pelo PT e parte da esquerda para o dia 8 de janeiro de 2024 são uma “unidade nacional em defesa da democracia”. Ocorre que essa unidade é com os setores políticos que realizaram os golpes de 2016 e 2018.
No evento chamado de “Democracia Inabalada” está previsto a reunião de representantes dos Três Poderes no Congresso Nacional. No rito, haverá a devolução simbólica de uma cópia da Constituição ao STF, com discursos dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do STF, Luís Roberto Barroso, e Paulo Gonet (Procurador-Geral da República).
Objetivamente, a comemoração da “derrota da intentona golpista” da AE acaba sendo a comemoração da perseguição e prisão de pobres. Esse é o caso do agricultor paranaense Jorginho Cardoso de Azevedo, de 62 anos. O idoso teve seu pedido de liberação desaconselhado pelo novo procurador Paulo Gonet, resultado no diferimento de sua prisão preventiva.
Dessa forma, fica evidente que o ato “Democracia Inabalada”, celebrado com golpistas do passado, serve apenas para fortalecer a política persecutória do Estado burguês e jogar areia nos olhos da população, para confundir o cenário e facilitar novas reais tentativas de golpe de Estado. Em outras palavras, essa parte da esquerda que convoca esse ato está dizendo a população para tomar um veneno conhecido (conviver lado a lado com golpistas), alegando que não haverá danos.
