A denominada Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) serve para integrar as forças de segurança pública de todos os estados brasileiros em caso de emergência, utilizada para reprimir duramente o povo, como no caso das intervenções feitas nas áreas rurais. O órgão, criado em 2004, tem sede em Brasília e é coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
A FNSP é a sucessora tardia da Guarda Nacional, força militar organizada no Brasil durante o período regencial, em 1831. A Guarda Nacional foi criada em agosto de 1831, pouco depois da abdicação do imperador Dom Pedro I, no dia 7 de abril.
O Exército Imperial não inspirava confiança no governo que havia sido assumido pela Regência Trina Permanente até a maioridade de Dom Pedro II, pois era composto, no seu alto comando, por uma maioria de estrangeiros, gerando, assim, o receio de que tomasse alguma atitude para buscar restaurar o poder de Dom Pedro I.
A Regência inicia, então, uma série de medidas para enxugar o Exército Imperial, reduzindo o seu efetivo de 30 para 10 mil homens.
Como forma de substituir o desfalque de homens no Exército, foi então criada pela Lei Complementar ao artigo 145 da Constituição de 1824, em 18 de agosto de 1831, a Guarda Nacional.
Em ser artigo 1º, a Lei de 18 de agosto de 1831 proclama: “as Guardas Nacionais são criadas para defender a Constituição, a liberdade, Independência e Integridade do Império, para manter a obediência e a tranquilidade pública e auxiliar o Exército de Linha na defesa das fronteiras e costas”.
A partir da sua criação, a Guarda Nacional passou por várias transformações ao longo de todo o século XIX e início do século XX. Em 1918, por meio do Decreto nº 13.040, de 29 de maio, ela passou a ser subordinada ao Exército Brasileiro, passando a um papel de segunda linha. Na prática, sendo dissolvida conforme artigo 22 deste decreto. Sua última aparição pública foi no dia 7 de setembro de 1922, no Rio de Janeiro, sendo, também, o ano de sua oficial desmobilização.
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Brasil Império: curso ‘História do Brasil’ retorna nesta quinta
