Na última quinta-feira (28), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou um pacote econômico que propõe cortes em benefícios sociais e restrições a direitos trabalhistas.
Entre os ataques contidos no plano, destaca-se a limitação do reajuste do salário mínimo a 2,5% ao ano, algo inédito na história recente. Essa medida, segundo projeções, retirará mais de R$109 bilhões dos trabalhadores nos próximos cinco anos, impactando diretamente aposentadorias e pensões.
O plano ainda reduz o acesso ao Abono Salarial, que antes era concedido a trabalhadores com renda de até dois salários mínimos e agora será limitado a quem ganha até 1,5 vezes o mínimo. Essa alteração retira R$18 bilhões das camadas mais vulneráveis. Outras mudanças afetam o Bolsa Família, com exigências burocráticas que ameaçam excluir milhões de beneficiários. Recadastramentos obrigatórios, biometria e até inspeções domiciliares são algumas das barreiras propostas.
O impacto será muito grande, especialmente considerando que cerca de 20 milhões de famílias dependem desse programa para sobreviver. Estima-se que os cortes no Bolsa Família retirem R$35 bilhões daqueles que já enfrentam uma realidade de pobreza extrema.
A situação não se limita a cortes nos benefícios. Haddad propõe endurecer as regras para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende idosos em situação de miserabilidade e pessoas com deficiência. Exigências adicionais, como avaliações médicas e burocráticas, visam, na prática, excluir beneficiários. Esses ataques recaem sobre a população mais desamparada, enquanto grandes bancos continuam a lucrar com juros exorbitantes e especulação financeira. Somente em dois aumentos da taxa Selic, o Banco Central garantiu R$50 bilhões aos banqueiros, sem qualquer resistência.
A situação social do País já é alarmante. Mais de 39 milhões de pessoas estão empregadas na informalidade, sem acesso a direitos trabalhistas ou previdenciários. Cerca de 78% das famílias enfrentam endividamento, sendo que mais de 30% estão inadimplentes. Diante disso, retirar ainda mais recursos da população trabalhadora é um ataque direto às condições de vida da maioria. A única medida que poderia ser considerada positiva no pacote, a ampliação da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$5 mil, é insuficiente para corrigir a defasagem acumulada desde 2016. Além disso, a proposta está condicionada à aprovação posterior no Congresso, enquanto os cortes já estão em andamento.
É dever do movimento operário – em especial, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) – levar adiante uma campanha para pôr abaixo o pacote. Desde o golpe de 2016, a classe trabalhadora enfrenta uma sequência de ataques, como a reforma trabalhista e a reforma da previdência. A defesa intransigente dos trabalhadores e o combate ao pacote de Haddad são tarefas que os sindicatos devem assumir. Não se trata de enfraquecer o governo, mas de pressioná-lo a abandonar uma política econômica que desmoraliza sua base popular e fortalece seus inimigos de classe.
Permitir a implementação desse pacote é abrir caminho para a desmobilização das massas e o fortalecimento da extrema direita. Haddad e sua equipe econômica seguem o mesmo receituário neoliberal de governos como os de Michel Temer e Jair Bolsonaro. A continuidade dessa política só aprofunda a crise social e enfraquece o governo Lula perante os trabalhadores que o elegeram.
O movimento operário deve sair às ruas para barrar esse pacote. A luta contra as medidas de Haddad é essencial para proteger os direitos históricos dos trabalhadores e evitar que o ônus da crise recaia mais uma vez sobre os mais pobres. Combater o ajuste fiscal significa fortalecer o governo Lula contra as pressões dos bancos e abrir caminho para uma política que atenda aos interesses populares.
