Nesta segunda-feira (8) serão realizados atos públicos em razão do primeiro aniversários da manifestação bolsonarista que terminou por invadir os prédios do Congresso, do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto. Para o governo, que ecoa nessa questão a posição da burguesia brasileira, o ato político tinha características golpistas e visava a “abolição do Estado democrático de direito” segundo a própria sentença das 30 pessoas que foram condenadas até o momento pelos acontecimentos de um ano atrás. Daí o nome “Democracia Inabalada”, dado à celebração solene que ocorre em Brasília com mais de 500 convidados entre integrantes do governo, parlamentares, ministros e ex-ministros do STF e membros da sociedade civil.
O nome é resultado de uma contraproposta feita à sugestão inicial do governo de “Democracia Restaurada”. Segundo coluna publicada no jornal Estado de S. Paulo no último dia 4:
“O nome Democracia Restaurada gerou insatisfação até mesmo entre lideranças próximas ao governo. A argumentação é a de que a democracia brasileira não foi corrompida para ser restaurada, mas, na verdade, resistiu à intenção golpista dos manifestantes. O governo concordou com a tese e deu um novo nome ao evento, cujos convites são distribuídos em nome do presidente Lula, do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, os chefes dos Três Poderes.”
A democracia brasileira encontra-se em frangalhos desde o golpe de 2016 e a prisão arbitrária de Lula em 2018, retirando-o das eleições, eventos que representam a falência do Estado de direito. Um ato público com expoentes do golpismo estaria longe de restaurar a democracia brasileira, mas a mudança de nome apenas serve para expor o papel secundário do governo petista nessa frente ampla cujo objetivo é justamente restaurar a imagem de um setor político superado pela polarização entre setores populares e a extrema-direita bolsonarista. “Democracia inabalada” é o nome dado à campanha lançada pelo STF logo após o ato de 8 de janeiro de 2023, demonstrando qual é a principal força política – que sequer deveria ter um papel político – por trás da cerimônia de hoje.
O evento está programado para ter início às 15 horas, no Salão Negro do Congresso Nacional. Dos convidados que confirmaram presença destacam-se os presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco; o próprio presidente da República, Lula; o presidente do STF, Luís Roberto Barroso; e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) deve discursar na condição de representante dos Executivos estaduais, que devem comparecer em baixíssimo número dado que são, em sua maioria, bolsonaristas.
Segundo reportagem do Estado, Ibaneis Rocha, que governa o próprio Distrito Federal, alegou que estará de férias, numa desmoralização total da iniciativa do governo. Tarcísio de Freitas (Republicanos), que governa o estado mais importante da Federação, está na Europa. Romeu Zema (Novo) não colocou o evento em sua agenda e Ratinho Júnior (PSD) enviou um ofício agradecendo a Lula pelo convite, mas alegou ter “compromissos previamente agendados”. Governadores filiados ao Partido Liberal (PL) de Jair Bolsonaro, informaram por meio de suas assessorias que não sabem se poderão comparecer ao ato.
Segundo Estado, entre os governadores de direita, apenas Eduardo Leite (PSDB) e Raquel Lyra (PSDB) teriam confirmado sua presença, confirmando também a alta adesão de golpistas à cerimônia. O partido político que mais abalou a “democracia” com a campanha suja de Aécio Neves em 2014, o golpe de 2016 e a prisão de Lula em 2018 agora retorna à cena do crime para defender a “democracia inabalada”.
Dentre os ministros de Lula, 34 dos 38 estão confirmados. O ministro da Defesa. José Múcio Monteiro, um bolsonarista colocado no posto a pedido das Forças Armadas e que vai às manifestações, pediu aos chefes militares para que reservassem suas agendas. Estarão presentes, ainda, 500 soldados da Guarda Nacional e 2.000 oficiais da Polícia Militar para fazer a segurança do evento, numa tentativa contraditória de demonstração de força. Finalmente, foi o aparato repressivo que autorizou o ato bolsonarista de um ano atrás que invadiu os prédios públicos sem nenhuma resistência.
Não poderia deixar de faltar ao ato o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), exemplo do que Lula entende por restauração da democracia, e o recém-indicado ao cargo de procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Da forma como foi organizado, o ato “democracia inabalada” reunirá todo tipo de corja golpista que havia perdido sua relevância política durante a ascensão do bolsonarismo. Os golpistas querem se reerguer como defensores da democracia criando um mito sobre 8 de janeiro e valendo-se da credibilidade de setores da esquerda completamente desnorteados.
Moraes e Barroso, representando o STF, votaram ambos em favor da prisão em segunda instância, que deu aval à prisão de Lula em 2018. Barroso, então presidente do TSE, selou o golpe e forçou a retirada de Lula das urnas, no que o PT aceitou sem titubear. O que falar dos governadores do PSDB e do próprio Alckmin, que até ontem chamava o PT de “quadrilha”. Gonet chegou a ser cogitado por Bolsonaro para o cargo de procurador-geral. Sua indicação é um erro quase tão grande quanto o ato que busca apresentá-lo como democrata.
Devem estar presentes representantes de setores populares como Aline Sousa, integrante do Movimento Catadores DF, conhecida por ter entregue a faixa presidencial de Lula na cerimônia de posse. Estará presente também Sérgio Nobre, presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Além do ato em Brasília, acontecem atos em mais 11 capitais: Recife (PE), Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ), Aracaju (SE), João Pessoa (AL), Goiânia (GO), Vitória (ES), Campo Grande (MS) e São Paulo (SP). No domingo, ocorreu em Brasília uma versão “popular” da manifestação de hoje, convocada no dia anterior à cerimônia oficial para não dividir a audiência. O ato foi esvaziado em sinal preocupante ao governo, que pode acabar desmoralizado como convocador das manifestações, caso elas não reúnam um bom público. Em entrevista ao portal UOL, um dos presentes mostrou-se mais lúcido que todos os que apoiam essa reciclagem dos golpistas. Arlindo Oliveira “reclamou que financiadores e organizadores não são alvo de ações judiciais”, o que foi corroborado pela recente isenção das Forças Armadas pela suposta intentona golpista.
Setores da esquerda nacional, como a tendência psolista Resistência, liderada por Valério Arcary, e PCB-RR deixaram suas críticas de lado ao que costumam chamar por “governo Lula-Alckimin” e irão aos atos contra o “facismo”. Dentro do PT e da base do governo, partidos como o PCdoB, o apoio aos atos é unânime. Mal parecem saber que estão servindo de base para restaurar os verdadeiros algozes da esquerda brasileira que, sob a justificativa do combate ao bolsonarismo, aumentam cada vez mais a repressão contra o povo brasileiro.
