Administração Geral de Portos da Argentina (AGP) do governo de Javier Milei assinar memorando de entendimento com Corpo de Engenheiros dos Estados Unidos (USACE). O acordo tem como objeto a hidrovia Paraná-Paraguai, maior da América Latina, com papel essencial no comércio internacional dos países sul-americanos.
Quais os termos do acordo?
Segundo a Embaixada dos EUA na Argentina, os dois países estabeleceram uma “cooperação técnica”, com a AGP e a USACE. Em comunicado, a AGP informou que o termo foca a “troca de informações e gestão”, possibilitando “a implementação de novas formações em aspectos de gestão de portos e hidrovias navegáveis, manutenção da navegação e do equilíbrio ambiental, desenvolvimento de infraestrutura.”
Em declaração à seção brasileira do sítio russo Sputnik, o analista internacional argentino Cristian Riom, afirmou: “O acordo fala de informação e gestão, portanto o Exército dos EUA passará a ter informações em primeira mão, com seu pessoal no território, sobre movimentações, infraestrutura e outros aspectos da gestão de decisões das autoridades argentinas em relação à gestão do recurso”.
Na perspectiva do deputado peronista Eduardo Toniolli, de Santa Fé, especialista em História Militar, o convênio viola a legislação argentina. “Não foi solicitada autorização ao Congresso para o ingresso de tropas estrangeiras em nosso país, tal como estabeleceu a Lei 25.880.”
O que é a USACE?
A USACE é um órgão subordinado ao Exército norte-americano, sendo a maior entidade pública de projeto, construção e gerenciamento de obras do mundo, com mais de 37 mil funcionários. Ela gerencia quase 20 mil quilômetros de hidrovias nos EUA, inclusive a do Rio Mississípi, citada pela AGP na justificativa para celebração do termo.
Pelo caráter estratégico, comercial e militar, os serviços prestados pela USACE nunca foram objeto de concessão do Estado norte-americano a iniciativa privada. Entretanto, é basicamente isso que se processa com os acordos da USACE na América do Sul.
Em 2021, esta celebrou com Equador um termo de colaboração, assistência técnica e “proteção” da hidrelétrica Coca Codo Sinclair. Em 2022, um acordo similar ao argentino foi firmado com o Paraguai, todos intermediados por Adriel McConnell, gestor de projeto da USACE, demonstrando o interesse imperialista na hidrovia.
“No Paraguai, meses após a assinatura, houve pressão dos EUA para o país autorizar a presença de militares norte-americanos em tarefas de controle. Esta é provavelmente uma questão que aparecerá também na Argentina em pouco tempo”. Denunciar Riom.
O que é a Hidrovia Paraguai-Paraná
Essa via pluvial iniciar no município de Cáceres-MT, percorrendo 4,1 mil quilômetros até Nueva Palmira, no Uruguai. Desde 1856, foi estabelecida navegação legal no porto de Ladário, entretanto a hidrovia atual foi concebida em 1980, seu projeto visa possibilita tráfego de barcaças 24 horas por dia, 7 dias por semana e 365 dias do ano.
A administração da hidrovia, é realizada pela secretaria-executiva do Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná (CIH), situado em Buenos Aires. Sendo normatizada pela Convenção de Santa Cruz de La Sierra de 1992 entre Brasil, Bolívia, Paraguai, Argentina e Uruguai.
Embora a Convenção de Santa Cruz de La Sierra de 1992, não proíba acordos como o celebrado por Buenos Aires e Washington, o mesmo colocar uma “questão suficientemente sensível”. Conforme o Tratado da Bacia do Prata, assinado em 1969 por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, a relação pode ser questionada, assim como o governo argentino de Alberto Fernández (2019-2023) solicitou explicações ao Paraguai.
Mesmo que não esteja conclusa, segundo Riom a hidrovia escoa: “Aproximadamente 70% da produção do Paraguai e 80% da produção argentina de commodities e bens manufaturados de origem agrícola saem pela hidrovia”. Em suas águas são transportados mercadorias como soja, trigo, minérios, combustíveis e madeira, sendo um importante via do comércio com a China.
Atualmente a hidrovia está com apenas 3,5 mil quilômetros comercialmente utilizáveis, e transporta mais de 100 bilhões de toneladas de mercadorias anualmente. Além de ser um bem em se, a hidrovia guarda o acesso a bens regionais estratégicos, como a represa e usina binacional de Itaipu, o aquífero Guarani.
As consequências
O acordo entre a Casa Rosada (sede do governo Argentino) e a Casa Branca (sede do governo americano), mal foi estabelecido e já abriu perspectiva para a presença do porta-aviões George Washington na costa argentina, com autorização de Buenos Aires. Nada similar acontece na região há 13 anos. Milei também renovou um convênio com a Guarda Costeira dos Estados Unidos (USCG).
O porta-aviões mobilizado não pertence a Quarta Frota, utilizada pelos EUA para patrulha a região, mas é localizado na região do Japão.
“Certamente vão querer ter o controle de onde vai à mercadoria e do que entra. Ou seja, o controle do comércio exterior legal e ilegal. Para a Argentina tudo é uma perda de soberania sobre um de seus recursos estratégicos”. Apontou o analista Riom.
