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Editorial

Direito só é direito quando é para todos

A expressão de um grupo não implica na supressão de outros, razão pela qual a liberdade de expressão deve ser um direito amplo, geral e irrestrito

Por definição, direito é para todos. Isso vale para o direito a um salário mínimo, à saúde, educação e outros serviços públicos essenciais, e naturalmente, para a liberdade de expressão. Fosse diferente, não seriam direitos, mas privilégios, o que em uma sociedade de classes, sempre significará que a classe dominante poderá usufruir da liberdade em questão, ao passo que as demais classes não.

A sociedade de classes, onde uma reprime as demais, já não pode ser considerada uma sociedade democrática, razão pela qual os marxistas entendem que todo governo baseado em Estado e classes sociais será, necessariamente, uma ditadura. Com isto em mente, quando parte da esquerda defende que devemos suprimir os intolerantes, quem definirá de fato esse “intolerante” e quem terá condições de reprimí-lo?

Os supostos marxistas brasileiros adotaram essa tese do teórico direitista Karl Popper, chamada de Paradoxo da Liberdade, porém o próprio Popper era a favor da repressão daqueles que não pensassem como ele. Sendo ele um ditador travestido de democrata, cujas ideias podem ser vistas na prática aqui no Brasil, no período da Ditadura Militar.

Esse tipo de argumento serve somente para justificar a imposição de uma ditadura fascista, um recrudescimento da ditadura burguesa sobre o restante da sociedade. À classe operária e todos que precisam travar a luta contra a opressão que sofrem da burguesia, exatamente devido às necessidades oriundas dessa luta, são a classe que sempre defendeu o direito democrático, ao passo que a burguesia é a única com interesses reais na restrição à livre expressão.

Por essa razão, historicamente os marxistas foram os mais ardorosos defensores da liberdade de expressão, que como tal, só pode existir de maneira irrestrita. Desde Marx e Engels, passando por Lênin, Rosa Luxemburgo e mesmo figuras menores como “o renegado” Karl Kautsky. Para um dos principais revolucionários do século XX, Leon Trótski tratou do problema com muita clareza: “No regime burguês, toda a supressão de direitos políticos e liberdades, não importando a quem seja dirigida no começo, no final inevitavelmente recairá sobre a classe operária, em particular sobre seus elementos mais avançados – Esta é a lei da História.”

O maior exemplo que temos para comprovar a aplicação desta lei está na própria questão palestina. Assim que o movimento revolucionário se apresentou, toda a resistência e seus defensores foram amplamente caluniados pela imprensa capitalista e censurada nas redes sociais por apresentar a verdade. Não há dúvidas que, na atualidade, esses setores são justamente aqueles mais avançados na luta revolucionária.

O ataque à liberdade de expressão é, em si, uma coisa reacionária. Que os diletantes apoiem a restrição aos direitos democráticos, é de uma certa forma esperado. Isto coloca à vanguarda da esquerda e da luta dos trabalhadores, e estudantes, a tarefa de denunciá-los como tal e assim, enfrentar sua influência negativa no interior dos setores populares.

São os trabalhadores o setor social que mais precisa da liberdade de expressão para se organizar, por isso, essa conquista civilizatória deve ser defendida pelos revolucionários e por todos que lutam pelos interesses operários e progressistas. Se isso implica em deixar que os inimigos do povo se expressem com liberdade, isto pouco importa, porque finalmente, a burguesia sempre encontrará meios de comunicar sua política às massas, não importa quão monstruosa ela seja.

Finalmente, a história comprova ainda que a força das ideias revolucionárias junto às massas, quando efetivamente comunicadas, é superior às ideias reacionárias da burguesia. Os revolucionários não têm nada a perder em um debate livre. Tem muito a ganhar.

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