Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar mais 15 réus por suposto envolvimento na invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Moraes é o relator do caso, e os outros ministros terão até a terça-feira, dia 20 de janeiro, para anunciarem se acompanham ou não o seu voto.
O caso que mais chama a atenção da nova leva de condenados é um casal residente na cidade de Vitória da Conquista, na Bahia: Alessandra Faria Rondon e Joelton Gusmão de Oliveira. Ambos foram condenados a 17 anos de cadeia simplesmente porque, durante a invasão, gravaram vídeos insultando senadores e clamando por uma intervenção militar.
No relatório da Polícia Federal, assim é apresentada a perigosíssima conduta do casal:
“Dentro de um dos prédios públicos, Joelton Gusmão de Oliveira comemora a entrada no prédio, afirmando estar ‘dentro da nossa casa’, enquanto filma a sua esposa também em postura de comemoração. Nesse registro, inclusive, é possível ouvir um barulho de bomba ao fundo […] Já nas dependências do Plenário do Senado, grava a sua esposa fazendo uso de microfone instalado em uma mesa do ambiente para afirmar que estão exigindo intervenção militar porque todo poder emana do povo, juntando-se Joelton Gusmão de Oliveira ao coro de ‘todo poder emana do povo’.”
O casal está prestes a ser condenado, portanto, a uma pena superior a muitas pessoas que cometeram homicídio pelo simples fato de ter expressado sua opinião durante uma manifestação política. Nem mesmo que tenham cometido atos de vandalismo a Polícia Federal conseguiu comprovar.
O caso de Alessandra Faria Rondon e Joelton Gusmão de Oliveira simboliza todas as condenações após o 8 de janeiro. Sem uma única exceção, são condenações arbitrárias, em que ou não houve crime real algum, ou os crimes que foram cometidos – como vandalismo – implicaram em uma pena absolutamente desproporcional.
O que Alexandre de Moraes, apoiado pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública, está fazendo em relação aos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro não está servindo, em nada, para combater a extrema direita. Pelo contrário: está fazendo crescer, entre os apoiadores do ex-presidente, o sentimento de injustiça, de perseguição.
Essa perseguição, que hoje já se estende a figuras mais importantes do núcleo bolsonarista, incluindo militares e parlamentares, foi recentemente denunciada pelo senador e ex-vice-presidente Hamilton Mourão, que utilizou a tribuna para convocar seus pares a se insurgir contra uma suposta tentativa de supressão da oposição. O único efeito que as medidas jurídicas contra Bolsonaro estão causando é, finalmente, radicalizar os seus apoiadores.
Diante dessas circunstâncias, as recentes operações contra o próprio Jair Bolsonaro, deflagradas pela Polícia Federal em conjunto com o Supremo Tribunal Federal (STF), muito longe de isolar o bolsonarismo, estão lhe fortalecendo. Bolsonaro, em vez de abandonar a vida política diante da possibilidade real de ser preso, decidiu dobrar a aposta e está convocado um ato público em sua defesa.
No vídeo em que pede que seus apoiadores compareçam à Avenida Paulista no dia 25 de fevereiro, Bolsonaro deixa claro que se trata de um ato em defesa do “Estado Democrático de Direito”. Pede, ainda, que seus manifestantes utilizem camisas verde e amarelas e que não tragam faixas dirigidas contra qualquer pessoa.
A convocação de Bolsonaro não mostra um ex-presidente intimidado. Pelo contrário: ao convocar um ato em defesa do Estado Democrático de Direito, o ex-presidente está apostando que é capaz de mobilizar seus apoiadores não apenas em sua defesa, mas também na oposição ao conjunto do regime político. Ao fazer isso, Bolsonaro tentará demonstrar não apenas que tem popularidade, mas que a política que vem sendo seguida pelo Judiciário é impopular e vista como autoritária.
Bolsonaro mostra, portanto, que está disposto a um enfrentamento. Demonstra que, ainda que seja um político burguês, de base direitista, não está disposto a se curvar por completo às demandas que burguesia mais ligada ao imperialismo está lhe impondo, como fazem políticos sem base social alguma, como Eduardo Leite, João Doria e Geraldo Alckmin.
Apostar no enfrentamento, por sua vez, é uma política que tem lastro no presente. Nos Estados Unidos, neste exato momento, Donald Trump, figura que serve de inspiração para Bolsonaro, segue angariando cada vez mais apoio, mesmo apesar de uma ofensiva jurídica contra a sua pré-candidatura. Alvo de 91 acusações em quatro processos criminais, Trump é hoje favorito para vencer as eleições presidenciais norte-americanas, mesmo estando fora do governo.
A imprensa imperialista internacional está cartelizada em uma campanha contra o ex-presidente republicano. Há a possibilidade de que seja preso. Ao lado de seu adversário, Joe Biden, estão os maiores monopólios do planeta. Ainda assim, Trump segue vencendo as primárias de seu partido com folga.
A convocação de Bolsonaro vai no mesmo sentido. No sentido do enfrentamento, desmoralizando por completo a política de “combater” o bolsonarismo por meio de medidas autoritárias. Assim como nos Estados Unidos, a tendência é que o bolsonarismo apenas cresça, na medida em que a perseguição aumentar.
