Segundo o jornal Gazeta do Povo, Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça do governo Lula, produziu um relatório encaminhado à Câmara dos Deputados tratando do número de fuga de presídios. O órgão diz que “a assessoria do deputado Junio Amaral [PL-MG] disse que outros dados foram solicitados ao Ministério, porém, a demanda não foi atendida”, acrescentando que “o gabinete do parlamentar queria comparar o número de fugas dos presídios administrados pelo poder público com fugas empreendidas em penitenciárias administradas em parceria com a iniciativa privada.” (“Lewandowski revela número de fugas de presídios em relatório enviado à Câmara“, Diógenes Freire Feitosa, 7/5/2024).
A matéria chama a atenção por dois aspectos: o primeiro explícito no trecho citado, que revela uma preocupação com a política de privatização dos presídios. A medida unifica a direita, sendo amplamente desejada pelos setores mais privatistas radicais do neoliberalismo e também a extrema direita, tradicionais apologistas do inferno na terra para a população pobre e esmagada do País.
A questão das fugas em presídios ganharam projeção nos últimos meses, especialmente após o caso de Mossoró, no Rio Grande do Norte, quando dois supostos integrantes do Comando Vermelho conseguiram se libertar da penitenciária federal de segurança máxima, sendo, porém, recapturados após 50 dias de buscas. O episódio expôs fragilidades no sistema penitenciário e dificuldades de coordenação do governo, tendo sendo amplamente utilizado pela direita para atacar o governo do PT.
Defensores da privatização argumentam que empresas privadas têm incentivos para operar de forma eficiente, reduzindo custos e aumentando a produtividade em comparação com instituições públicas, o que, segundo dizem, pode levar a uma melhor gestão dos recursos e serviços nos presídios. Quem conhece qualquer serviço privatizado no País sabe o quanto esse argumento se encontra longe da verdade.
Já submetidos a um inferno na Terra, o mais normal é que o sofrimento da população carcerária multiplique-se por potências ainda não dimensionadas, uma vez que a lógica da tradicional relação custo versus benefício orientará a administração dos presídios. A proposta de privatizá-los, seja pela via da entrega direita, seja pelo modelo de concessões, é a um só tempo um programa de transferência de renda para a burguesia e, também, um duro ataque às massas de pobres que se amontoam no infernal sistema prisional.
Além do interesse econômico na privatização dos presídios, porém caminhando em paralelo com isso, encontra-se a defesa de um aprofundamento da política repressiva no País, a exemplo do que acontece em outros regimes escancaradamente ditatoriais na América Latina. É o caso de países como El Salvador e Equador, bem como o de Peru, Argentina e Uruguai.
Em El Salvador, a ditadura de Nayib Bukele empreende o que chama de “guerra às gangues”, o que pode ser melhor traduzido como “guerra ao povo salvadorenho”, o que culminou em mais de 75 mil prisões desde 2022. 2% da população do país fora encarcerada pelo regime. A ONG Humans Right Watch declarou a situação do país “preocupante” e destacou para afirmar isso que entre os presos de Bukele encontram-se mais de 1,6 mil crianças.
A selvageria do governo foi tamanha que uma mega prisão fora construída. Chamada “Centro de Confinamento do Terrorismo”, a masmorra tem capacidade para impressionantes 40 mil pessoas. Em meio a todos os ataques contra a população e especialmente os mais pobres, o governo reconhece a morte de 73 pessoas nas cadeias desde o começo do governo Bukele, porém fontes afirmam que o número pode ultrapassar 300 vítimas fatais da ditadura.
Aproveitando-se do clima de terror, desde março de 2022, o regime opera em Estado de Exceção, renovado constantemente e ainda hoje vigente. Tudo pelo pretexto de combater a criminalidade, e o mesmo se observa no Equador.
Apresentando-se como um direitista moderado durante a campanha presidencial, Daniel Noboa implementou um regime de terror no país, que, de tão descontrolado, invadiu até mesmo a Embaixada mexicana para capturar um dissidente da ditadura equatoriana: o ex-vice-presidente Jorge Glass.
Mais de cinco mil pessoas já foram presas por Noboa desde janeiro deste ano. Segundo dados do Observatório Equatoriano do Crime Organizado, pelo menos 3,6 mil pessoas morreram desde a posse do atual presidente, em novembro de 2023. Como Bukele, Noboa aprovou o Estado de Exceção com menos de três meses de governo e tem governado como um ditador desde então. Isto é o que o imperialismo quer para o País, o que a direita deseja com toda a campanha contra a o crime organizado e o que a esquerda nacional precisa estar atenta.
Na América Latina, o fenômeno tem mostrado um desenvolvimento mais robusto, mas o combate ao crime e ao terrorismo em abstrato tem revelado o pretexto da ditadura dos monopólios para endurecer regimes políticos em todo o mundo. A esquerda classista e as organizações de luta dos trabalhadores brasileiros precisam enfrentar a grave ameaça representada por esta ofensiva com uma campanha própria, reafirmando a defesa dos direitos e as liberdades democráticas, contra as tendências fascistas crescentes do Estado burguês dominado pelo imperialismo.
