Apesar da condenação por assédio moral pela justiça do trabalho em outubro/2022, o Banco do Brasil, até o momento, não adotou providências visando a responsabilização dos envolvidos na ação trabalhista 0000109-80.2019.5.10.0022 1ª instância. A ação trabalhista se refere ao caso de assédio moral ocorrido na Diretoria de Tecnologia (Ditec/UOS/Gserv) em Brasília-DF.
Ao adotar tal postura, a direção do BB, além de não responsabilizar quem realizou e/ou realiza tais práticas, pode passar a imagem de tolerância com estas ações. Para o efetivo combate ao assédio, é imprescindível que, ao identificar casos como o ocorrido na citada ação, o BB adote as providências cabíveis visando a responsabilização de quem praticou tais atos, bem como as reparações, porventura, cabíveis.
Conforme o depoimento pessoal, o colega passou a sofrer perseguições de um gestor desde que chegou à Ditec, vindo a afastar-se do trabalho em novembro de 2018, por razões de saúde. O gerente que, segundo o depoente, iniciou as perseguições, afastou-se do banco, por aposentadoria, no final de 2015. Em tese, o sofrimento do colega teria acabado naquela época com a aposentadoria do gestor, porém não foi isso que aconteceu, vejamos a seguir o seguinte relato constante das fls.: 25 ata de audiência:
“Houve um momento que se fez uma reestruturação nas funções, inclusive com EXPOSIÇÃO PARA TODOS de como seria essa reestruturação, e o nome do depoente não constava em nenhum setor ou função; que o depoente foi colocado para trabalhar no fundo de um salão com funções mínimas, quando o depoente se reportava ao gerente de equipe chamado César Ribeiro e assim o depoente permaneceu por um semestre; que isso deve ter ocorrido no primeiro semestre de 2017”.
Agora vejamos trechos que constam da ação trabalhista supra citada:
Fls.: 39 e 40
“O autor em longo depoimento carregado de muita emoção narra todos os episódios em que por anos a fio se sentiu diminuído e agredido em sua condição humana de empregado“ .
“São muitos os momentos em que foi posto em situação de inferioridade, menosprezado por superiores“, fruto de pura retaliação por reclamações que havia feito das decisões dos gestores, o que determinou a doença psiquiátrica e o afastamento do trabalho desde novembro de 2018, segundo diz no depoimento.”
“Os documentos médicos trazidos com a inicial dão conta do reflexo na saúde do empregado provocado por ambiente de trabalho hostil, fl.26 e seguintes.”
“O tratamento respeitoso e condizente com a condição humana é pressuposto para o bom convívio em sociedade, seja em casa com os familiares, seja no trabalho entre chefes e subordinados”.
“Entendo devidamente provado o assédio moral ao autor, estando devidamente delineado na prova dos autos“.
“Diante disso, entendo demonstrado o assédio moral e fixo a indenização por dano moral em…, diante da alta ofensividade das agressões sofridas pelo trabalhador, desferidas injustamente e com propósito reiterado de afastá-la do trabalho, perpetrada por importante instituição financeira que goza de elevada reputação social, não sendo admissível que venha tolerar de seus gestores comportamento como o que foi retratado nos autos.”
O BB precisa ir além da divulgação de matérias sobre comportamentos éticos e aplicar o que prevê os normativos da empresa para os casos da espécie, garantindo, assim, um ambiente de trabalho respeitoso, ético e saudável para os seus trabalhadores.
Segundo o Código de Ética do BB 2023-2024, na mensagem da atual presidenta do banco, Taciana Medeiros, diz que: “por meio do Código de Ética conseguimos alicerçar nossa conduta em preceitos como responsabilidade, honestidade, transparência e respeito e consolidamos os valores do Banco, que não são meros conceitos, mas sim, direcionadores de comportamento”(Código de Ética 2023-2024).
Em um dos princípios do código, “Respeito”, afirma que: “o Banco do Brasil não tolera desrespeito à dignidade, à igualdade, à diversidade e à privacidade das pessoas. O ambiente de trabalho deve ser um local de profissionalismo, em que se respeitam as diferentes culturas e compreensões de mundo e onde o respeito às leis e aos regulamentos internos do BB são prioridade”. (idem)
Ao contrário disso, o que temos visto, por parte da direção do banco, é que pessoas diretamente ligadas ao acontecido na Ditec estão sendo alçadas ao alto escalão de setores que são justamente responsáveis pelo cumprimento dos preceitos éticos da empresa.
