Nessa semana, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos tomou as manchetes do mundo. Não, não prenderam o ex-presidente Donald Trump (apesar de estarem tentando muito). Colocaram a empresa mais valiosa do mercado financeiro, a Apple, no banco dos réus. O iPhone foi lançado em janeiro de 2007, mas somente em março de 2024 os órgãos reguladores norte-americanos descobriram que a Apple era um monopólio e, por isso, estão processando a empresa. US vs. Apple, está aí um bom nome de filme, a ser lançado na Apple TV+ quem sabe daqui a alguns anos.
O caso se concentra em cinco pontos: “super apps”, jogos por streaming, aplicativos de mensagem, relógios inteligentes e carteiras digitais. Comecemos pelo último, porque esconde um fato desconhecido pela maior parte das pessoas. A Apple cobra 0,15% por cada transação realizada através de seu serviço Apple Pay, algo estranho, pois a empresa não realiza a transação, que fica a cargo da operadora do cartão registrado no serviço. Google e Samsung, que possuem serviços similares, não cobram pelo serviço. Outro dado interessante: apenas em 2022 mais de US$ 200 bilhões entraram nos cofres da criadora do iPhone através dessa módica tarifa. Naturalmente, a Apple não permite que serviços concorrentes, como os de Google e Samsung, sejam oferecidos em sua plataforma e esse é um dos motivos pelo qual o Departamento de Justiça processa a empresa. Por que o Apple Pay cobra uma tarifa e os demais não? Provavelmente porque pode e as empresas interessadas em usuários comprando seus serviços jamais aceitariam perder todo o mercado de usuários Apple, mais ricos e bons pagadores.
A respeito de relógios inteligentes, é realmente curioso que não possamos utilizar um Apple Watch com um dispositivo Android ou um Samsung Watch com um iPhone. É curioso, mas é prática corriqueira da Apple e outros monopólios. A empresa já tentou se explicar alegando que não seria possível tecnicamente oferecer a mesma integração. Talvez não fosse possível oferecer exatamente a mesma integração, mas certamente é possível oferecer alguma integração. Quanto aos aplicativos de mensagem: o mesmo problema. Somente o Messages pode enviar SMS num iPhone e mensagens recebidas de celulares concorrentes não têm as mesmas funcionalidades que aquelas enviadas de iPhone para iPhone. Acredito que isso não seja um grande problema no Brasil, onde a maioria das pessoas usa WhatsApp e custa um fortuna enviar SMSs por aí, mas nos Estados Unidos, onde muitos usam o aplicativo da Apple, fica evidente como a empresa quer limitar a vida de usuários de sistemas concorrentes.
Sobre jogos por streaming, que seriam serviços ao estilo de Netflix, mas transmitindo um jogo que está sendo executado não no seu dispositivo, mas num computador remoto. Na “nuvem”, como costumam dizer. A Apple alega que os jogos oferecidos por esse tipo de serviço não passam por seu crivo de qualidade (todos os aplicativos disponíveis na AppStore são revisados por funcionários da empresa). Mas até aí, alguém assistiu todo o catálogo de filmes disponíveis nos serviços de streaming? A empresa, na verdade, está interessada em cobrar os 30% de imposto que cobra sobre todas as transações digitais que intermedia, inclusive a venda de jogos na AppStore. Se o jogo não é executado no celular, pode contornar essa tarifa.
O que nos leva aos “super apps”, aplicações como o WeChat na China que pode ser usado para troca de mensagens, fazer pagamentos, postar vídeos, criar blogues. Esses super apps podem até mesmo incluir uma loja de aplicativos. São, na prática, monopólios como a Apple, mas atuam exclusivamente no âmbito de software. O Departamento de Justiça dos Estados Unidos alega que esse tipo de serviço pode beneficiar usuários por facilitar a migração entre dispositivos/sistemas operacionais. Finalmente, o aplicativo faz tanta coisa que acaba substituindo o próprio sistema operacional. É uma forma de ser a Apple sem fabricar o iPhone. Naturalmente a empresa não permite isso.
Os pontos levantados e muitos outros que sequer foram mencionados poderiam enquadrar a Apple por práticas anticompetitivas. O precedente utilizado é o caso contra a Microsoft, quando tinha praticamente o controle do mercado de sistemas operacionais e, consequentemente, de navegadores de internet. Quem não lembra da época em que o extinto Internet Explorer era a própria internet?
O caso é mais do que justo, mas não podemos deixar de ficar intrigados com o momento. Será porque a empresa passou por processo parecido na Europa, onde perdeu e terá que permitir lojas de aplicativos alternativas? Finalmente, grandes empresas europeias como o Spotify estavam mandando 30% de suas receitas para os Estados Unidos. Enfim, todos os elementos para caracterizarem a Apple como monopólio estavam presentes há anos, em alguns casos há mais de uma década.
Por que não ir atrás de outros monopólios como a Amazon, que dificulta de toda forma possível a migração de seu serviço de hospedagem para outras alternativas com tarifas de egressão proibitivas? Por que não aproveitar e processar a Microsoft, que já arquiteta um monopólio da Inteligência Artificial com sua participação majoritária na OpenAI?
Meu palpite fica para uma conspiração dos adversários. Assim como no caso da Microsoft, muitas empresas, algumas delas grandes monopólios, não conseguem mais conviver com as práticas da Apple e se organizaram para reduzir seu poder. Assim como o bloco imperialista, esses grandes monopólios têm de brigar de vez em quando para estabelecerem suas fronteiras e partilharem o mercado de forma compatível com a força de cada um. Na imprensa, o governo do presidente democrata Joe Biden aparece como um “caçador de marajás”, mas acho que isso pouco tem a ver com ele. Quem sabe é uma demagogia eleitoral? Certamente está precisando.
