Em artigo de título O Estado e os problemas sociais, publicado pela Folha de S.Paulo, a economista Deirdre Nansen McCloskey apresenta, uma vez mais, a tese direitista de que os problemas sociais não deveriam ser combatidos por meio do Estado. Para a autora, “as ‘soluções’ para o problema social da pobreza propostas por nossos amigos que estão à esquerda do centro — de igualdade de resultados ou de igualdade de oportunidades — são ambas impossíveis“. Por outro lado, “a igualdade de permissão, pelo contrário, pode ser alcançada amanhã“.
Trata-se, em primeiro lugar, de uma distorção. A esquerda não defende, de maneira genérica, conforme diz a autora, uma “igualdade de oportunidades” em oposição à “igualdade de permissão”. É tudo muito mais concreto: considera-se como “esquerda” as organizações e pessoas que atuam em defesa dos oprimidos. Essa opressão, por sua vez, tem um caráter de classe: os oprimidos o são porque, na sociedade, os capitalistas detêm os meios de comunicação, os meios de produção e o Estado. A luta da esquerda, objetivamente, é uma luta contra o Estado capitalista. Para os reformistas, uma luta para amenizar a parcialidade do Estado em favor dos capitalistas. Para os revolucionários, uma luta pela tomada do Estado.
Mas para a autora, o problema de classe, no que diz respeito ao Estado, não seria uma questão real. Diz ela: “a esquerda, nos últimos dois séculos, continuou vendo novos problemas sociais, grandes e pequenos, que, segundo ela, o mercado não consegue resolver. Favelas. Educação ruim. Monopólio. Assim como suas soluções impossíveis para a desigualdade, muitas de suas ideias são não soluções para não problemas. E mesmo para um problema real, os amigos da esquerda supõem, sem pensar muito, que o Estado pode fazer melhor. Quando pensam que a inovação está demasiadamente lenta, por exemplo, recorrem imediatamente à ‘política industrial’“. E conclui: “se déssemos aos moradores das favelas direitos de propriedade sobre os terrenos que ocupam, as favelas desapareceriam. Quando o óleo de baleia usado para iluminação ficou caro, o óleo extraído do solo tornou-se querosene. Quando o esterco de cavalo começou a obstruir as cidades, os novos automóveis por acaso resolveram o problema“.
A questão é que o entrave para o desenvolvimento econômico dos países não é um problema técnico, como a economista dá a entender. O Estado não é uma burocracia que surgiu do aquém e do além: é resultado da própria luta de classes. Ele existe na medida em que a luta de classes existe e torna obrigatória a existência de uma entidade para arbitrar os conflitos.
Sem o Estado nas favelas, como dá a entender a economista, haveria, por exemplo, saneamento básico para todos. Afinal, com a “igualdade de permissão”, centenas de empresas estariam livres para concorrer entre si, oferecer o melhor serviço e, assim, barateá-lo a tal ponto de ser acessível a todos. Será?
O que a economista ignora é que não existe “igualdade de permissão” em lugar nenhum do mundo. O capitalismo ingressou em uma etapa monopolista, onde os monopólios comandam a economia. Sem o Estado intervindo no saneamento, quem assumirá o papel será uma empresa capitalista tão preocupada com os cidadãos quanto a Enel, que distribui energia em São Paulo. Em segundo lugar, é próprio da etapa monopolista do capitalismo que os capitalistas não estejam interessados propriamente no desenvolvimento econômico, e sim na atividade especulativa, que é absolutamente improdutiva.
Nesses termos, a defesa de que o Estado não intervenha é, na prática, a defesa de que os especuladores, que sequer moram no País, parasitem ainda mais a economia. Ao mesmo tempo, a economia de Deirdre Nansen McCloskey desonera o orçamento do Estado. E para quê? Óbvio: sobrar ainda mais dinheiro para os bancos.
