Neste momento, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pretende criminalizar a “misoginia”. O projeto torna crime todo comentário que, nas palavras dos autores, inferiorize, degrade ou desumanize a mulher com base em preconceito contra pessoas do sexo feminino ou em argumentos de supremacia masculina”.
O projeto irá para votação no Congresso dominado pela direita e, muito provavelmente, será aprovado. Excetuando aqueles que são tomados por crenças infantis em relação ao caráter de classe do Estado capitalista, todos deveriam ter claro que essa nova lei repressiva será utilizada para perseguir os pobres e para aprofundar a ditadura da burguesia.
O fato de a direita tradicional, que domina o Parlamento junto da extrema-direita, apoiar o projeto indica o quão reacionário ele é. Na prática, servirá para aumentar a população prisional, além de estabelecer um tribunal das ideias e regulamentar a opinião pública.
Os crimes de opinião são uma instituição reacionária. A censura, em si, é uma aberração contra o pensamento; estando sob o controle dos grandes capitalistas, ela cumpre um papel terrivelmente reacionário.
No caso da lei da misoginia, ela é encoberta por uma demagogia com a questão da mulher. Para os defensores da lei, é preciso defender as mulheres do “homem branco” e do “patriarcado”; e o Estado deve ser um meio de garantir essa defesa.
Ocorre, em primeiro lugar, que essa “defesa” se dá pela repressão e pela perseguição ideológica. Depois, deve-se entender que essa criminalização é inócua e incapaz de resolver a opressão da mulher, precisamente porque ela advém de uma base material, que é a posição social inferior que a mulher ocupa na sociedade burguesa. Portanto, só se pode resolver os substratos ideológicos que refletem a opressão da mulher pondo abaixo a própria inferioridade social – ou seja, libertando-as da escravidão do lar.
Simplesmente tentar mudar a opinião das pessoas pela força do Estado é inútil e reacionário. Primeiramente, porque fortalece o aparato repressivo da burguesia – que, inevitavelmente, será utilizado contra a classe operária. Depois, porque não resolve o problema da mulher, que continuará sendo oprimida – e, dessa opressão real, continuará existindo um conjunto ideológico.
A direita está em uma ofensiva contra os direitos democráticos da população. A Globo, o Estadão, toda a imprensa burguesa em geral defende o aumento do encarceramento e o aumento de penas como padrão; em relação aos crimes de opinião, eles defendem uma regulação direta dos capitalistas sobre o que é dito nas redes sociais e na propaganda política em geral. Trata-se de um programa extremamente reacionário para manter o monopólio da informação para a Globo e para o conjunto da imprensa burguesa, além de colocar a opinião pública geral sob a regulação direta dos capitalistas.
