Na última terça-feira (25), o plenário da Câmara dos Deputados se reuniu para aprovar o requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei 2630, o chamado PL das Fake News. Era necessária maioria simples pela aprovação, ou seja, a maioria mais um entre os deputados presentes.
Dos 431 deputados presentes, 238 votaram a favor e 192 votaram contra. Uma vitória que, embora tenha alguma folga não é, nem de longe, uma vitória absoluta, como foi a eleição de Arthur Lira para a presidência da casa, que venceu com 464 dos 509 votos. Notavelmente, tratou-se de uma votação dividida.
O fiel da balança, neste caso, foi a esquerda. PT, PSOL e PCdoB tiveram, juntos, 81 votos – muito mais que os 24 votos necessários para impedir a aprovação. Todos os deputados de cada bancada votaram, sem exceção, a favor da urgência do projeto. E não é à toa: o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL, já se tornou uma espécie de imagem pública do projeto. O deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), durante o dia da votação, foi ao Twitter suplicar para que o PL fosse aprovado, somando-se à suspeita campanha de última hora levantada pelo Sleeping Giants. Semanas antes, os articulistas e intelectuais ligados ao PT também defendiam o projeto.
Na imprensa, a aprovação do caráter de urgência aparece como uma “vitória governista”. Há, de fato, um entusiasmo de amplos setores do governo, que consideram que o PL será uma “dura” derrota ao “bolsonarismo”, que seria o maior propagador de “fake news” e de “discurso de ódio”.
Nada poderia estar mais equivocado. O PL das Fake News é um projeto da direita – e é, finalmente, ela própria a grande interessada. Tanto é assim que recebe o maior apoio do jornal O Globo, da Folha de S.Paulo e dos representantes do grande capital. É um projeto que visa a censura, a supressão total do debate político. Coisa que só a burguesia, inimiga do povo e mentora dos maiores golpes e conspirações do planeta, tem algo a ganhar. Com o PL das Fake News, qualquer coisa dita na internet pode ser considerada crime – e, portanto, passível de punição.
Obviamente, as mentiras da Globo não irão resultar em punição alguma. As dos bolsonaristas importantes, idem. A dos “peixes pequenos” da extrema-direita, talvez alguma punição branda – vale lembrar que nem Daniel Silveira, de quem se fez tanto alarde, está preso. Os únicos a serem verdadeiramente atingidos serão os partidos, organizações e figuras da esquerda. O caso do PCO, que teve suas contas na internet bloqueadas pelo inquérito das “fake news” é emblemático.
E não será a primeira vez que um ataque brutal desses virá disfarçado por uma “boa intenção”. O que hoje aparece como uma importante luta contra a “mentira” e o “ódio”, no passado foi a “luta contra a corrupção”: em dez anos de tanta “luta”, não houve resultado efetivo. Ou melhor, houve para a direita: a destruição da indústria nacional, o golpe de 2016 e a prisão de Lula.
A Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo conjunto da esquerda nacional, deveria servir de exemplo para que a esquerda nunca mais endossasse as campanhas moralistas e profundamente reacionárias da burguesia.
