O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em ordem judicial expedida no último sábado (21), deu 5 dias para que o ex-presidente da extrema-direita Jair Bolsonaro e manifeste relativamente a uma postagem feita em suas redes sociais. Prazo passa a contar a partir da notificação. Bolsonaro está nos Estado Unidos e não tem dada certa para retorno.
Conforme o despacho, Bolsonaro tem que se manifestar relativamente a postagem em suas redes socais, realizada no dia 11/01/2023 e excluída duas horas após a publicação. Bolsonaro compartilhou um video em que um promotor põem em dúvida a lisura das eleições. A decisão também concita Bolsonaro a se manifestar a respeito dos acontecimentos de 8 de janeiro, em que bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos três poderes da república, não sem auxílio de dentro do próprio regime político e de instituições do Estado burgues. Outros aliados de Bolsonaro também serão notificados, como o general Braga Neto e os filhos do ex-presidente Eduardo e Flávio.
A medida é parte do processo movido pela campanha do presidente Lula, que acusa Bolsonaro e outros de disseminação sistêmica de ataques ao processo eleitoral, a ideia é incluir a nova postagem apagada e os atos de vandalismo dos bolsonaristas no processo.
Evidentemente, se trata de medida completamente absurda, tanto do ponto de vista da liberdade de expressão, quanto do tanto de vista jurídico. Estabeleceu-se que o questionamento do processo eleitoral, no âmbito privado ou publico, é um crime em si, o que é totalmente antidemocrático, qualquer pessoal pode manifestar sua opinião e suspeitas acerca do processo, cabe ao Estado, aos órgãos competentes mostrar da maneira mais ampla e transparente a lisura do processo, dirimindo qualquer dúvida que paire. No Brasil de hoje a situação se inverteu, o Estado não deve explicar nada e o cidadão tem por dever acreditar plenamente, prescindindo de qualquer opinião divergente da oficial. Aqueles que não se alinham com a verdade oficial devem ser censurados e reprimidos.
Para alguns trata-se de algo necessário, já a bola da vez são os bolsonaristas e o próprio, é preciso lembrar, no entanto, que o regime político burguês está organizado para atuar contra os trabalhadores e a esquerda em primeiro lugar e que o bolsonarismo é também um movimento de um setor da burguesia, isto é da classe dominante. Não é difícil imaginar sobre quem o cerceamento de direitos recairá drasticamente.
Ademais, obrigar alguém a manifestar-se sobre um assunto que existe uma verdade oficial e da qual a discordância constituiu crime é obrigar a dissimular sua opinião (mentir ou se retratar) para não ser perseguido ou confirmar sua opinião e incorrer no crime de opinião, o que é absurdo do pondo de vista jurídico. Se assemelha a justiça eclesiástica de tempos passados, em que o individuo podia abjurar, na esperança de um castigo menor, da heresia proferida e condenada pela Igreja, como Galileu, que teve de abandonar sua opinião bastante fundamentada de que a terra se movia em favor da verdade oficial que era imóvel.
Punido por manifestar a opinião e também por não se retratar, eis a nova regra, que atingira plenamente a esquerda e os trabalhadores no futuro muito próximo.
