Na última quinta-feira (4), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, liberou para a votação pelo STF o chamado inquérito das “Fake News”, o qual é também de sua autoria.
A medida ocorreu devido à decisão do Congresso do País de não votar o PL, por conta de inúmeras controvérsias envolvendo a ação. Agora, passando por cima do poder popular, resta apenas que Rosa Weber, presidenta da corte, paute a ação para ser votada pelos ministros.
Não é novidade para ninguém que o STF tem a fama de passar por cima das decisões da população e dos órgãos que deveriam representá-la — independentemente de fazerem isso ou não —, e é o que estamos vendo mais uma vez.
O Inquérito das “Fake News”, na prática, sofreu uma derrota, uma vez que não foi votado no Congresso Nacional. É uma derrota, pois os deputados, bem como a própria burguesia, sabem muito bem que o projeto é altamente impopular e que geraria uma grande revolta por parte da população brasileira, não só da direita. É possível inclusive que o projeto fosse recusado devido ao grande número de integrantes da extrema-direita e ainda simpatizantes de Bolsonaro que seriam contra a medida.
Isso é fato porque dentro da burguesia as contradições estão se acirrando cada vez mais. Não seria difícil um setor de extrema-direita ganhar dentro do Congresso devido a essas contradições, que reinam anida mais com o aumento da polarização.
Apesar disso, a pressão da burguesia imperialista e dos grandes meios de comunicação, como a Globo, fazem com que o recurso do Supremo Tribunal Federal seja utilizado. O STF serve para passar por cima do Congresso, é um recurso tradicional e que vem sendo muito utilizado, sobretudo para a censura.
“Na opinião de Dias Toffoli, o tema central das ações em julgamento no STF é a responsabilidade civil de plataformas de internet por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros e defendeu que a análise do projeto de lei das fake news na Câmara não irá interferir no julgamento da corte que trata do tema. O ministro declarou que, no Parlamento, a ‘não decisão’ é uma decisão, mas que no Judiciário não há essa opção”, afirma uma matéria do portal de notícias Brasil 247.
O Inquérito das “Fake News” foi instaurado em 2019 para, supostamente, investigar a existência de notícias falsas contra os membros do STF e seus familiares. O ministro Alexandre de Moraes foi designado para presidi-lo. Neste caso específico, vê-se o quão absurda e abusiva é a situação: o Supremo Tribunal Federal, na figura de Alexandre de Moraes, instaurou de ofício um inquérito para apurar supostos crimes cometidos contra a própria instituição e seus membros. E, ao fim do inquérito, eles mesmos serão os julgadores. Nesse caso, é possível observar que o Supremo atua como vítima, polícia, acusador, juiz e carrasco. Uma total aberração jurídica.
Essa situação onde o STF usurpa completamente o papel do Congresso ainda irá acontecer várias vezes. É muito mais fácil para a população contestar os resultados do Congresso Nacional do que do Supremo — até porque, via de regra, aqueles que vão contra o Supremos Tribunal Federal sejam cassados. Basta ver o que aconteceu com o Partido da Causa Operária que, por questionar um dos juízes, foi perseguido arduamente pela corte.
O fato é que o STF não irá deixar para trás qualquer projeto, lei ou inquérito que seja de interesse da burguesia e que vá, de alguma forma, prejudicar a esquerda, o governo Lula e a população, mantendo seu controle sobre o País — e isso deveria servir de aviso para o setor da esquerda pequeno-burguesa que tem apoiado esse inquérito.
