Corre atualmente no arbitrário Poder Judiciário brasileiro uma série de processos contra os órgãos de imprensa do Partido da Causa Operária (PCO).
Tais processos são o resultado de uma campanha verdadeiramente alucinada contra a liberdade de expressão no país, campanha essa levada adiante, em primeiro lugar, pela direita pró-imperialista, mas que é encampada também pela esquerda ou, dizendo de maneira mais rigorosa, por uma parte da esquerda que caiu no conto segundo o qual a liberdade de expressão não pode ser ilimitada, mas, antes, deve ter limites.
No momento em que esse problema começou a se transformar em assunto de discussão política pública, o PCO, em inúmeras oportunidades, afirmou que não existe liberdade de expressão pela metade; que a tentativa de limitação da liberdade de expressão acabaria, ao final, impedindo completamente a liberdade de expressão. Esse cenário vai ganhando contornos cada vez mais cristalinos àqueles que têm olhos para ver.
Liberdade de expressão: direito ou concessão do Estado?
No presente momento, emitir uma opinião política é coisa de altíssima periculosidade. Criticar uma autoridade pública ou discordar mesmo de qualquer pessoa, seja ela quem for, pode dar lugar a um processo judicial, com todas as suas possíveis consequências: exclusão ou fechamento de canais e perfis nas redes sociais, multas astronômicas decididas subjetivamente pelos juízes, perdas de mandatos ou cargos públicos e, no limite, até a prisão.
Chegou-se a uma situação em que a liberdade de expressão não é mais um direito, mas uma concessão do Estado. O destino de cada indivíduo, de cada grupo ou partido político, está na mão dos juízes. São eles que decidem o que se pode ou não falar. São os tais “limites” da liberdade de expressão.
A Constituição Federal de 1988 assinala claramente que “é livre a manifestação do pensamento”, mas seus “intérpretes” ― à frente dos quais se encontra o Supremo Tribunal Federal (STF) ― insistem em dizer que não há liberdades absolutas e que, portanto, a manifestação do pensamento, ao invés de livre, deve ser racionada pelo arbítrio judicial. Se o Estado a todo momento se torna o árbitro do que pode ou não ser dito, escrito e expressado em geral, então a única conclusão que se pode tirar é que já não mais vigora o direito de expressão no país.
Os processos contra a imprensa do PCO
É à luz desse quadro que os processos judiciais contra os órgãos do PCO foram desencadeados.
Além do processo movido pelo ex-governador tucano João Doria Jr., no qual o partido foi condenado em definitivo a pagar um valor que, entre custas processuais e indenização, chega a 100 mil reais, outros três processos estão em andamento na Justiça.
Um deles foi movido por André Lajst, uma figura cuja função é ser uma espécie de porta-voz, dentro do Brasil, dos interesses do Estado de Israel. Lajst entrou com ação contra o PCO após ouvir, em um dos programas da Causa Operária TV, as críticas que o partido sempre fez à atuação genocida do Estado israelense contra os palestinos. Diante de uma posição política diametralmente oposta à sua, Lajst recusou-se a trilhar o caminho democrático, isto é, o debate de ideias, e lançou-se a requisitar que o aparelho repressivo do Estado calasse o PCO.
O curioso é que o partido está longe de estar isolado nessa questão. É possível afirmar, aliás, que as mais devastadoras críticas ao Estado de Israel até hoje foram feitas por intelectuais… israelenses. O conhecido historiador Ilan Pappé, oriundo de uma família de judeus alemães que fugira da perseguição nazista da década de 1930, escreveu uma importante obra cujo título não deixa margem a dúvidas: A Limpeza Étnica da Palestina. Pappé qualifica a ação do Estado israelense contra os palestinos como “limpeza étnica”. Não se trata da posição do PCO, mas de um historiador israelense. Seria o caso de André Lajst também processar o historiador de Israel por escrever um livro que conta a história do massacre contra os palestinos perpetrado pelo Estado de Israel? Quem sabe até proibir a circulação do livro, cuja tradução ao português foi realizada há alguns anos? O processo que Lajst moveu contra os apresentadores do programa da Causa Operária TV demanda, entre outras coisas, o pagamento de indenização no valor de 30 mil reais.
Outro processo contra o partido é de iniciativa do Secretário de Segurança do governo do Mato Grosso do Sul, dirigido pelo PSDB, de nome Antônio Carlos Videira. O que levou o membro do governo sul-mato-grossense a processar o PCO foi matéria publicada neste Diário Causa Operária (DCO) em que se denunciava a ação do governo estadual, e do secretário em particular, na repressão aos índios Guarani-Caiouá que protestavam a prisão
ilegítima e ilegal de suas lideranças. Videira se incomodou particularmente com o adjetivo que o redator da matéria utilizou para qualificá-lo: “carniceiro”. Videira, uma pessoa pública, considerou que a matéria maculava sua “honra”. Aberração maior é difícil encontrar ― uma simples crítica a uma pessoa no exercício do poder público tornou-se razão para acionar o Poder Judiciário. Se essa for uma nova tendência prestes a se consolidar, então teremos que dizer que qualquer crítica política aos governantes do país estará proibida.
Por fim, há ainda o processo movido pelo editor da Revista Fórum, Renato Rovai. O pseudojornalista se especializou no último período em caluniar o PCO. Marco fundamental disso foi o entrevero na Avenida Paulista, em que manifestantes de esquerda expulsaram infiltrados do PSDB nos atos pelo “Fora Bolsonaro” em 2021. Defensor da infiltração tucana, Rovai iniciou uma campanha suja para incriminar o PCO. Entrevistou no seu canal de Youtube uma suposta liderança da luta pela moradia, Carmen Silva, hoje figura pertencente ao PSB de Geraldo Alckmin. Ali, Silva acusou o Partido, sem prova alguma (mesmo dizendo que teria “muitos vídeos”), de ter agredido e roubado celulares de membros de seu movimento. Rovai impulsionou a peça mentirosa de acusação e, ao final, afirmou que “tem que botar a polícia pra cima deles [PCO]”.
As divergências com o direitista Renato Rovai se acumularam. Em uma polêmica com um dos colunistas deste Diário, Rovai se sentiu “ofendido”. O editor da Fórum acusou o PCO de “trumpista” e recebeu uma resposta da imprensa partidária. Nessa resposta, o colunista do DCO menciona que “Estava preparando um outro artigo, para polemizar com posições de outros elementos da esquerda, as quais levamos mais a sério. Infelizmente, no meio do caminho tive o azar de pisar na merda e agora tenho de limpá-la da sola do meu sapato. Mas vamos lá…” Com a sensibilidade uma adolescente de 14 anos, Rovai indignou-se com a referência à “merda”. Como era possível que uma pessoa com a sua “estatura” pudesse ser comparada a uma “merda”? Processo neles!
Um ataque contra a imprensa revolucionária
Está em curso um ataque considerável contra a imprensa partidária. Seu objetivo é estrangular as forças dos órgãos partidários por meio, sobretudo, do sufocamento financeiro. A ofensiva contra as liberdades democráticas, em especial contra a liberdade de expressão, levada a cabo pela direita imperialista e apoiada pela esquerda pequeno-burguesa, é o pano de fundo desse panorama.
Em primeiro lugar, é preciso expor os censores, caluniadores e mentirosos ao pelourinho do escárnio público. Em segundo, mais do que nunca, é preciso organizar uma ampla campanha em defesa das liberdades democráticas no Brasil, tendo como o carro-chefe a defesa da liberdade de expressão.
A luta, no entanto, começa aqui e agora. Os inimigos do povo deram o primeiro tiro e já conseguiram a condenação do PCO em um dos processos. Neste momento crucial, o DCO está fazendo um apelo a todos os camaradas que consideram importante essa luta. A contribuição financeira para pagar o processo movido por João Doria é, mais do que qualquer coisa, uma contribuição política, uma ação em defesa dos direitos democráticos. O apoio financeiro para enfrentar os desafios que surgem na defesa da liberdade de expressão é absolutamente necessário. Aqueles que compartilham o compromisso com os direitos democráticos e a liberdade de expressão podem contribuir diretamente para o nosso pix pix@dco.org.br ou para nossa vaquinha: https://www.vakinha.com.br/vaquinha/ajude-o-dco-a-pagar-o-processo-contra-joao-doria.
