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Imunidade tributária

PEC pretende aumentar regalias das igrejas

Crivella consegue mais de 68% do Congresso para ampliar o abono fiscal das igrejas. É um real avanço dos evangélicos e um retrocesso da esquerda: o resultado do identitarismo

Nesta semana, estamos vendo outra movimentação audaciosa da bancada evangélica no Congresso. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), enviou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que amplia a imunidade tributária que hoje é concedida aos templos religiosos no País. De fato, a própria Constituição de 1988 proíbe a União, os estados e os municípios de instituírem impostos sobre templos de qualquer culto. Marcelo Crivella pretende com a PEC que a imunidade tributária que já atua sobre os templos, passe também para a aquisição de quaisquer bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços das instituições religiosas. Neste caso, as instituições religiosas ficariam isentas de recolher ICMS, ISS e IPI ao adquirir quaisquer bens e serviços que possam ser ligados à suposta atividade espiritual. 

A proposta é de um caráter reacionário na sua origem, visto que as igrejas beneficiadas atuam politicamente na doutrinação de uma parte da população operária. Contudo, é possível através desta medida verificar a força deste setor dentro do Congresso. Crivella conseguiu mais 350 assinaturas de deputados, representando mais de 65% do congresso. É inegável o grande avanço político da bancada evangélica.

Parte disto é o papel do fracasso político da esquerda nos últimos anos. Simultaneamente, enquanto a população morre de fome, sofre de desemprego e altas taxas da inflação, uma parte da esquerda se calou, como os sindicatos, dentre outros, pautados pelas políticas identitárias, levando esse setor à beira da intolerância religiosa. Acusar os evangélicos de ‘gado’, ou qualquer outro adjetivo que possa-se definir alguém de forma pejorativa, é um retrocesso da luta revolucionária. É exatamente o setor mais sofrido da sociedade que busca a religião como uma fuga e alguma explicação para a miséria que sofre. A esquerda pequeno-burguesa, que se vê amparada por uma posição social de classe média, não compreende e simplesmente atua em uma posição de classe juntamente com a burguesia, ou seja, a opressão material ou intelectual deste setor. A direita aproveita o clima repressivo e intolerante que se instaurou para encurrala a esquerda.

Caso a PEC passe no Congresso, seria popular para o presidente Lula revogá-la? Obviamente não, e quem fatura com a população trabalhadora é apenas a direita. Veja-se que a bancada da esquerda não consegue minimamente aprovar uma medida provisória do presidente enquanto a direita reúne maioria para uma pauta, em tese, secundária para a população. O uso da fé para fins políticos é uma operação criminosa, mas negá-la e tentar um enfrentamento puramente intelectual, é de fato apoiar este setor, como a própria prática nos mostra.

É preciso que a esquerda se organize por meio de propostas concretas, como emprego, salário e moradia. Usar as reivindicações para aproximar os evangélicos em vez de simplesmente ficar atacando as religiões. Ninguém será convencido pela força, os ataques, muitas vezes, acabam tendo o efeito oposto do desejado, fortalecem a direita. O dever da esquerda é defender o Estado laico.

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