Recentemente o novo presidente da Advocacia-Geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias, anunciou a criação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, cujo objetivo, em suas próprias palavras, seria contribuir “com os esforços da democracia defensiva e promover pronta resposta a medidas de desinformação” (Gov.br, Jorge Messias anuncia a criação da Procuradoria de Defesa da Democracia na AGU, 03/01/2023).
O que Messias propõe, em resumo, é a criação de uma espécie de ministério da perseguição política. Um órgão dedicado a perseguir e punir aqueles que praticam a “desinformação” no País, colocando na mão do Estado a responsabilidade legal de reprimir a liberdade de expressão, assemelhando-se ao que o STF faz atualmente.
A medida claramente é muito negativa para a situação atual. Ela entrega um poder legal ao Estado capitalista que poderá usar tal medida como quiser, e essa afirmação é absoluta na medida de que o Brasil, por mais que possua um presidente de esquerda, ainda é controlado por um Estado burguês. Esse ponto é muito importante para o problema: Lula, por mais que esteja no governo, não o detém como propriedade, mas sim o aluga.
Isso significa que Lula tem temporariamente e de maneira limitada os poderes do Estado, afinal, como afirmado anteriormente, este é um Estado capitalista, burguês, subordinado ao sistema e ao imperialismo. Uma medida dessas poderia muito bem ser adaptada caso o Estado fosse pertencente à classe operária, uma vez que o domínio seria completo e constante, ou seja, a medida seria efetivamente usada para combater os inimigos políticos dos trabalhadores — mas esse não é o caso.
Não só as medidas de censura podem se virar contra a esquerda como já efetivamente se viraram. Um dos casos mais gritantes acontecidos recentemente foi a perseguição política contra o Partido da Causa Operária por suas críticas ao STF. Todas as redes sociais do partido foram bloqueadas de maneira ilegal, sem nenhuma justificativa legal existente — uma coisa que a esquerda ainda tem dificuldade de entender é que: se uma lei repressiva vale para um, vale para todos; e para o trabalhador vale três vezes mais.
Outro exemplo ainda mais recente são os ataques da imprensa ao ministro Paulo Pimenta. O petista, em meados de 2018, levantou suspeitas sobre a facada sofrida por Bolsonaro na mesma época, questionando a veracidade do acontecimento. Resgatando esse acontecimento, os grandes meios de comunicação tem criticado duramente o ministro pela fala, uma vez que esse se diz um grande combatente das fake news, mas, ao mesmo tempo, divulga uma das “mais conhecidas” dos últimos tempos.
Uma coisa que podemos atestar claramente é que o governo de Lula não pode ser confundido, por exemplo, com o de Hugo Chávez, na Venezuela. O ex-presidente possuiu todo o aparato do Estado em suas mãos — Chávez tinha o exército, a polícia, o Judiciário, o Executivo, o Legislativo, parte da imprensa, a maior parte dos governos dos estados e das prefeituras do país e muito mais. Ele possuía o controle do Estado e também o apoio do povo, e a maior prova da importância de tudo isso foi que seu sucessor, Nícolas Maduro, herdou um aparato controlado pelo povo, provando que tudo isso tem uma imensa importância.
Lula não possui as mesmas características. Como dito anteriormente, ele não possui o Estado, mas sim o aluga. O governo ainda é dominado pela burguesia, pela pequena-burguesia, intelectuais e burocratas, ainda pertence aos banqueiros e aos empresários e ainda é subordinado ao imperialismo e ao sistema capitalista. Isso significa que qualquer medida repressiva aplicada pelo governo, por mais que por alguém de esquerda, será usada pelos verdadeiros donos do Estado para reprimir àqueles setores que os interessam.
No governo venezuelano isso não funciona assim. O imperialismo constantemente tenta se infiltrar e manipular alguns setores mais reacionários da sociedade para se insurgirem contra o governo, utilizando os setores privados que ainda existem no país ou mesmo se infiltrando descaradamente. Nesse sentido, as medidas de contenção desses elementos direitistas são justificadas para que o Estado, mesmo que não completamente operário, seja defendido, não deixando este cair nas mãos dos golpistas.
Essas duras medidas, tão criticadas pela imprensa burguesa e imperialista, são necessárias para evitar as tentativas de sublevação e golpe da direita golpista dentro do país — mas porque, então, elas não poderiam ser aplicadas no Brasil? Como dito, Chávez passou o poder para Maduro e o Estado continua na mão da população. A mesma coisa ocorre, por exemplo, em Cuba. Por maiores críticas que se possa ter a esses governos, eles mantém o imperialismo fora e seu aparato é controlado pelo povo e atende aos seus interesses.
No Brasil isso não é assim. O Estado é capitalista, dominado pela burguesia. O povo não é seu dono e, portanto, medidas como a procuradoria da AGU são extremamente perigosas. Essas medidas não irão se voltar contra a direita golpista, pelo menos não para aquela que realmente importa. Muitos dos elementos desse setor estão inclusive presentes no governo de Lula, como é o caso de Geraldo Alckmin e Simone Tebet, evidenciando ainda mais a presença da burguesia nessa situação.
Fica evidente que a criação do Ministério da Perseguição Política é muito perigoso para nosso País. Enquanto ele não estiver tomado pelos trabalhadores, a luta contra a direita golpista deve ser feita por fora do Estado, pelo povo, e não pelas “instituições democráticas” dominadas pela burguesia e pela própria direita golpista.
