O novo presidente da Advocacia-Geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias, procurador da Fazenda Nacional desde 2007, anunciou durante a transferência de cargo a criação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia e da Procuradoria Nacional da União de Defesa do Meio Ambiente e do Clima.
Em suas palavras, essas teriam o objeitvo de “com os esforços da democracia defensiva e promover pronta resposta a medidas de desinformação e atentados à eficácia de políticas públicas e ambiental” (Jorge Messias anuncia a criação da Procuradoria de Defesa da Democracia na AGU, 03/01/2023, gov.br).
Messias afirmou que procura “resgatar a democracia com a retomada da harmonia entre os Poderes da República”. Ele também afirmou que: “Não permitiremos que tais condutas [ataques às instituições democráticas] sufoquem, intimidem ou abalem a atuação dos Poderes da União — Legislativo, Executivo e Judiciário — nem que interfiram em sua independência e harmonia”, declarou.
Para ele, “é inadmissível a banalização dos discursos de ódio e intolerância, perturbando a paz e disseminando o ódio às instituições. Repudiamos a apologia à violência e o autoritarismo”, conclui o presidente da AGU.
Messias, no fim das contas, se propõe a criar um órgão a mais de regulação dentro do Estado — mas não qualquer órgão, mas sim uma espécie de ministério da perseguição política. O órgão teria como objetivo responder a desinformação, mas não com informação, e sim com repressão, assim como vem acontecendo.
O primeiro ponto a ser ressaltado é que esse trabalho já é feito — o ministério público e o STF cumprem bem a função de perseguidores de “disseminadores das fake news”. O segundo ponto é que a ideia de repressão é algo que a esquerda já deveria ter aprendido como algo que não é ideal para uma resposta, mais especificamente, a repressão advinda do Estado.
Lula é presidente, não dono do governo. O Estado ainda é burguês, capitalista, e ainda está subjugado aos interesses dessa classe. Nesse sentido, a criação de tal Procuradoria fortalece o Estado, algo que vai completamente para o lado contrário do que Lula deveria estar fazendo, ou seja, enfraquecer esse poder de repressão contra a população.
Tal medida tem sido impulsionada pelas ações bolsonaristas nos últimos meses. Com medo do famigerado “golpe bolsonarista”, a esquerda tem avançado erroneamente no caminho da repressão e da censura, tomando atitudes antidemocráticas frente ao Estado de direito brasileiro — esse sim é um verdadeiro ataque aos direitos democráticos. Mas o fator principal é que o perigo é a própria burguesia, ou seja, não o bolsonarismo, mas sim seus verdadeiros criadores: o PSDB, a direita tradicional, o STF, a imprensa burguesa, o imperialismo.
Esse fator, no fim das contas, apenas fortalece essa direita. E, pior que isso, possui a tendência de se virar contra a própria esquerda — o que, na realidade, já aconteceu e está acontecendo novamente. Aconteceu com o Partido da Causa Operária que, ao questionar Alexandre de Moraes e suas ações, teve todas as suas redes sociais liquidadas de maneira ilegal. Acontece novamente com o agora ministro Paulo Pimenta: a imprensa tem feito muita campanha contra o ministro ao resgatar uma fala sua de 2018 onde levantava desconfiança sobre a facada sofrida por Bolsonaro na época, algo que, de acordo com a própria imprensa, seria uma das fake news mais conhecidas. Nessa lógica, portanto, Pimenta deveria entrar no mesmo balaio dos bolsonaristas.
Outra consequência desse fator é a censura do documentário que se referiu ao acontecimento como fakeada, mostrando notícias que atestavam a favor do acontecimento ter sido tramado pelos próprios bolsonaristas. O documentário já foi apedrejado pelas sagradas “instituições brasileiras”, e, seguindo a lógica da imprensa, precisaria ser efetivamente censurado.
Esses são apenas alguns exemplos rápidos. Como dito anteriormente, Lula não é dono do governo, apenas o está “alugando”. Isso significa que, se Lula sai, todo esse aparato fica. Um aparato repressivo, que está a postos para reprimir quem quer que seja segundo o interesse da burguesia.
Se é necessário combater as mentiras da direita e a própria direita, isso deve ter um caráter político e seu autor deve ser o movimento popular e não as instituições do Estado. Esse não deve decidir o que é mentira e o que é verdade, caso contrário estaremos apenas na mão da burguesia até mesmo na liberdade de pensamento.
