O Hospital Municipal e Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha, localizado na zona norte de São Paulo, é uma referência na realização de procedimentos de interrupção de gestação, porém a instituição não está atendendo. Em nota enviada ao jornal Folha de São Paulo, a Secretaria Municipal da Saúde do Estado de informa que suspendeu o procedimento temporariamente. Nessa mesma nota, não há previsão de quando o serviço será retomado.
Segundo a Prefeitura, o serviço foi paralisado a fim de que “sejam realizadas no local cirurgias eletivas, mutirões cirúrgicos e outros procedimentos envolvendo a saúde da mulher”. Vale dizer que o aborto no território brasileiro é legalmente reconhecido em casos como estupro, risco de vida para a mãe e em situação de anencefalia – malformação do sistema nervoso central com ausência parcial do cérebro.
Há outros quatro hospitais que continuam realizando o aborto legal: Hospital Municipal e Maternidade Prof. Mario Degni, o Hospital Municipal Tide Setúbal, o Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha e o Hospital Municipal Dr. Carmino Caricchio.
No dia 18, a prefeitura excluiu o Hospital Municipal Vila Nova Cachoeirinha do seu sítio que reúne instituições municipais cadastradas para fazer o procedimento de interrupção de gestação.
A Defensoria Pública de São Paulo, por meio do NUDEM – Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres –, emitiu um ofício à Secretaria Municipal da Saúde, aos cuidados do secretário, Luiz Carlos Zamarco, solicitando esclarecimentos sobre o caso.
Importa dizer que, embora o direito ao aborto seja garantido pela lei, fica evidente que a suspensão do referido serviço no Hospital Municipal e Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha é um ataque ao direito das mulheres, deixando-as no risco iminente da clandestinidade, resultando, como a história mostra, na morte de milhares delas. Nas palavras da Defensoria: “a ausência de suporte médico às usuárias [do sistema de saúde público] pode representar violação aos direitos de dignidade, saúde sexual e reprodutiva”.
Trata-se de mais um ataque contra o direito elementar das mulheres, ataque este do MDB contra o povo da cidade de São Paulo.
