Em seu perfil oficial no Twitter, o ministro da Justiça Flávio Dino (PSB) anunciou a abertura de uma investigação por parte da Polícia Federal (PF) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), para apurar supostos crimes de opinião. O parlamentar e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro disse em uma manifestação pública que “não tem diferença de um professor doutrinador para um traficante de drogas que tenta sequestrar e levar os nossos filhos para o mundo do crime. Talvez até o professor doutrinador seja ainda pior”. A fala fora proferida em um caminhão de som durante ato público organizado pelo Encontro Nacional Pró-Armas pela Liberdade, realizado em Brasília, no último dia 9 de julho.
O ministro e ex-aliado de Aécio Neves (PSDB) disse ter encontrado “indícios de crimes”, sem especificar quais seriam ou baseado em qual norma legislativa. “Determinei à Polícia Federal que faça análise dos discursos proferidos neste domingo em ato armamentista, realizado em Brasília. Objetivo é identificar indícios de eventuais crimes, notadamente incitações ou apologias a atos criminosos”, escreveu Dino em sua rede social.
O deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), homem inserido nos círculos da esquerda pelo imperialismo, reagiu à publicação de Dino com o comentário: “O discurso repugnante do Eduardo Bolsonaro não vai ficar impune. Nós vamos pra cima!” O parlamentar bolsonarista, por sua vez, também reagiu na mesma rede social, em nota de título “Não é sobre crimes, é sobre perseguição”, onde reclamou de uma “escalada autoritária” em marcha no País:
“Um ministro da justiça mobilizar a PF para investigar minha analogia sobre doutrinadores, que se aproveitam da posição de professores para escravizarem pela ideologia, agirem como traficantes que escravizam pela droga, ambas as situações propiciadas pela ausência dos pais no dia a dia dos filhos, é mais um degrau da escalada autoritária no Brasil”, escreveu Bolsonaro, acrescentando ainda:
“Lamentável ver a Polícia Federal, instituição da qual orgulhosamente faço parte, ser utilizada politicamente para satisfazer desejos autocratas de comunistas, enquanto verdadeiros criminosos parecem não incomodar tanto”, concluiu.
Independente de quem seja Eduardo Bolsonaro, a atitude de Flávio Dino de mobilizar as forças de repressão por fala proferida em manifestação representa, de fato, uma escalada do verdadeiro fascismo no País, aquele que amparado pela burocracia e valendo-se da força, censura e criminaliza opiniões e manifestações. No caso em questão, à revelia da lei inclusive.
Flávio Dino e os esquerdistas pró-imperialistas podem ter falhado em descrever concretamente qual teria sido o “crime” cometido pelo parlamentar, mas a Constituição que ambos juram defender é clara: “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato” (Artigo 5⁰, inciso IV).
O único limite constitucionalmente reconhecido para a liberdade de expressão é o anonimato, sendo qualquer outro inconstitucional, portanto, arbitrário e às margens do Estado democrático de Direito, o mesmo que os demagogos travestidos de esquerdistas dizem proteger ao promover suas arbitrariedades. Na prática, o que Dino está efetivamente realizando é criar as condições para o florescimento do fascismo real, que a pretexto de combatê-lo, é impulsionado por Dino e sua trupe.
Isso porque com a desculpa de proteger a honra dos professores, a perseguição de um cidadão (seja quem for) abre as portas para a perseguição de todos. Da mesma forma, se o que uma pessoa fala em uma manifestação pode torná-la alvo de uma inquisição, o próprio direito de se manifestar está ameaçado.
Dado a repulsa que figuras como Eduardo Bolsonaro provocam em determinadas de nível cultural mais elevado, é fácil torná-lo um vilão e alvo de arbitrariedades, supostamente em nome do “bem”. O problema é que sobram lições da história (seja mais distante, até eventos mais recentes) sobre quem sofre as piores consequências da luta do bem contra o mal.
Os mesmos que hoje apoiam medidas típicas de um Estado de exceção, muito rapidamente são também perseguidos por elas e quando se trata da esquerda, essa perseguição é muito pior. Com isso claro, é preciso que o setor mais consciente da classe trabalhadora posicione-se de maneira contundente contra a perseguição política, seja de Eduardo Bolsonaro, seja de quem for.
