Ricardo Rabelo

Ricardo Rabelo é economista e militante pelo socialismo. Graduado em Ciência Econômicas pela UFMG (1975), também possui especialização em Informática na Educação pela PUC – MINAS (1996). Além disso, possui mestrado em sociologia pela FAFICH UFMG (1983) e doutorado em Comunicação pela UFRJ (2002). Entre 1986 e 2019, foi professor titular de Economia da PUC – MINAS. Foi membro de Corpo Editorial da Revista Economia & Gestão PUC – MINAS.

Coluna

Extrema-direita: a liberdade avança?

"Infelizmente, diante da ofensiva pesada do imperialismo e do capital financeiro representada por Milei, os trabalhadores estão desarmados"

Gritos estridentes, lemas extravagantes, apelos políticos grotescos à “libertad“ foi, aparentemente, o que fez com que o presidente eleito da Argentina em 19 de novembro obtivesse mais de 50% dos votos de uma Argentina irreconhecível. O peronismo ou a caricatura dele representado pelo derrotado Sérgio Massa se tornou de repente como algo de um passado longínquo. Porque a enorme multidão que veio aplaudir e comemorar a estrondosa vitória de Javier Milei era majoritariamente jovem e nada a fazia lembrar os governos anteriores. 

O discurso de Milei ao ser anunciado eleito não foi uma surpresa. Ao repetir o bordão “la libertad avanza” deixou clara a declaração de guerra aos trabalhadores argentinos e a todos que sobrevivem pela venda da sua força de trabalho. Essa ameaça representada pelo futuro governo certamente atingirá também aqueles empresários reais, pequenos e médios, e aquele se imaginam empresários, minúsculos. E o que torna a situação da argentina tão aterradora é que o candidato eleito não fez nada para mascarar ou enfeitar as medidas que tomará. Sob o pretexto de apontar sua poderosa motosserra para a “casta’ de políticos e funcionários corruptos, ele, na verdade tem como alvo os 40% de cidadão argentinos que estão abaixo da linha de pobreza, os milhões de desempregados e outros milhões que ainda estão empregados. 

Esse incompreensível milagre político certamente vem diretamente “de los cielos”, isto é do Olimpo representado pelo grande capital financeiro nacional e internacional e pelo imperialismo da vertente trumpista. Para quem prevê e sabe o verdadeiro desastre econômico, social e político que estes senhores do Olimpo preparam para o país “hermano” pode até duvidar que ele realmente acontecerá. Mas frente a isto devemos lembrar: eles não matam palestinos aos milhares? Eles não patrocinam a limpeza étnica também na desconhecida Armênia? Eles não sustentam com bilhões de dólares o regime nazista de Zelenski? 

O desastre anunciado

O elenco de medidas econômicas que o novo governo anunciou não tem nenhum objetivo de tornar a Argentina “grande de novo”, uma nova potência dos trópicos ou uma estabilidade e crescimento econômico em alguns anos. Seu lema principal é a destruição da economia e do próprio país argentino. Sua principal medida repetida em toda a campanha eleitoral é a adoção do dólar como moeda nacional, eliminado a “moeda” podre e inflacionada para sempre. 

Essa idéia não tem nada de novo na literatura e na prática da política econômica de muitos países da América Latina, inclusive a própria Argentina e seu resultado sempre foi o mesmo: o desastre. A diferença do Plano Cavallo adotado na década de 90 no Governo Menem para esta proposta “libertária” é que o Plano Cavallo não eliminou a moeda nacional, apenas estabeleceu uma relação fixa de um dólar para um peso e a convertibilidade entre ambas as moedas. 

O resultado no período inicial foi de euforia econômica e política: a moeda argentina agora valia o mesmo que a americana. Os produtos importados ficavam mais baratos, inclusive as passagens aéreas e bens como automóveis passaram a ser accessíveis para a classe média e até para certos setores dos trabalhadores mais qualificados. O que tornou a experiência possível foi o fato de que houve um boom de entrada de capital estrangeiro para países periféricos no período, possibilitando a equivalência das moedas .Outro fator importante foi a existência de um grande volume de dólares em circulação na economia argentina, pois a população sempre utilizou a moeda norte- americana como moeda reserva. 

Os problemas, no entanto, logo acabaram aparecendo. Em primeiro lugar adotar a paridade com o dólar tornou a economia argentina muito vulnerável às flutuações do mercado internacional e submetida à política monetária dos Estados Unidos, acabando com a capacidade do Banco Central de controlar a oferta de dinheiro e os juros. A lei de conversibilidade impediu o governo de emitir mais moeda para financiar seus gastos públicos, aumentando o déficit fiscal e a dívida externa. Finalmente, a crise econômica mundial de 1997-1998, que afetou os principais parceiros comerciais da Argentina, como o Brasil e a Ásia, provocou uma queda nas exportações e na entrada de capitais estrangeiros. Algo semelhante ocorreu no Brasil com o plano real, mas neste caso não foi adotada a convertibilidade entre as duas moedas. Mesmo assim o governo brasileiro tentou manter a paridade real/dólar e o resultado foi ter de fazer uma brutal maxidesvalorização da moeda diante do acúmulo de enorme dívida externa e de queda na entrada de capital externo. A única solução foi recorrer ao FMI para obter recursos que pudesse viabilizar o pagamento da dívida externa.

A medida anunciada pelo presidente eleito, no entanto, pode provocar uma situação ainda pior. A Argentina possui atualmente uma dívida externa muito superior à sua capacidade de pagamento e não possui praticamente reservas externas ( cerca de 23 bilhões de dólares na última estatística divulgada). Dessa forma o governo não terá condições de tornar o dólar a moeda nacional, a não ser que consiga obter um alto fluxo de dólares por entrada de capital estrangeiro , difícil de acontecer numa economia que está a vários anos em recessão. 

As alternativas seriam o aumento espetacular das exportações, impossibilitado pela própria adoção do dólar como moeda , e as privatizações anunciadas, cuja venda terá que ser feita para o capital estrangeiro para obter um fluxo de dólares, ainda que limitado ao curto prazo. Mas a dolarização é estruturalmente negativa para uma economia periférica porque ela impede a utilização da desvalorização da moeda nacional para favorecer as exportações. Além disso ela encarece os custos de produção internos em relação aos outros países e tende a favorecer apenas atividades extrativas ou de monoculturas. Ela tende a favorecer os setores dominados pelo capital estrangeiro, que podem se financiar no mercado de capitais internacional. 

Um exemplo é o Equador que após a adoção do dólar como moeda teve uma enorme crise interna que favoreceu um forte fluxo migratório da população para outros países. Segundo dados da ONU, o número de emigrantes equatorianos aumentou de 465 mil em 2000 para 1,5 milhão em 2005, representando cerca de 10% da população do país.. O país passou a se caracterizar também pelo crescimento extraordinário de atividades ilícitas ligadas ao tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e tráfico de pessoas. São atividades que proporcionam ao país um grande fluxo frequente de dólares.

A outra medida “libertária” anunciada é a extinção do Banco Central. A medida, além de impossibilitar qualquer atuação do país no manejo da circulação da moeda, implode a dívida interna cujos títulos são emitidos pelo Banco Central e praticamente elimina o mercado de capitais do país, na maior parte constituído ao movimentações dos títulos da dívida pública.

Outra medida anunciada por Milei -é o fim das obras públicas e a demissão de funcionários públicos, o que levaria a um aumento da taxa de desemprego, que hoje está em torno de 6%. Desde 2012, a Argentina passa por uma fase de estagnação e tendência de crise. O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu entre 2011 e 2022 2,1% e em 2022 apenas 0,1%. O mundo passa por uma fase de fraco crescimento desde a crise global de 2008 e a desaceleração da China desde 2012 impactou toda a região. No atual contexto econômico e social da Argentina este plano de choque implicará uma queda profunda da atividade econômica, do emprego, dos salários e das condições de vida da grande maioria da população. O próprio Milei já antecipou que os primeiros seis meses serão muito difíceis. Haverá muito descontentamento.

 As alianças internacionais

A grande tônica da campanha de Milei no plano internacional foi o anúncio de que romperia relações com Brasil e China e se aliaria incondicionalmente com os Estados Unidos e Israel. A base destas propostas é apenas uma rejeição ideológica associando tanto o Brasil como a China ao comunismo. Dessa forma, rejeita também a participação da Argentina nos BRICS e no Mercosul. Do ponto de vista econômico, estas propostas demonstram uma total irracionalidade. No que diz respeito aos Brics, o bloco é uma grande oportunidade para a Argentina conseguir continuar pagando sua dívida externa, pois foi graças a um empréstimo da China que a Argentina conseguiu escapar de um “default”. Como o país não possui reservas internacionais ou bom desempenho de sua balança comercial para poder ter dólares para honrar seus compromissos internacionais, sair dos Brics pode ser uma opção sem sustentação na realidade. Quanto ao Mercosul, a saída da Argentina significará o fim do Bloco, o que coloca em risco o importante setor automobilístico da indústria argentina, que depende da “tarifa externa comum” para sobreviver no competitivo mercado internacional. 

O Brasil e a China, além disso, são isoladamente os grandes parceiros comerciais da Argentina e há inúmeras empresas no país que dependem do mercado dos dois países para absorver parte importante de suas exportações.

Os Estados Unidos pode se interessar em ter um governo extremamente alinhado com seus interesses numa América Latina, geralmente com grande rejeição pelo imperialismo norte-americano e suas intervenções políticas no continente. Mas o peso da Argentina em termos geopolíticos é muito reduzido em relação aos grandes players internacionais. E quanto a aporte financeiros, os EUA certamente não o farão, já que o governo estadunidense acumula enorme dívida e externa e gastos militares muito altos em várias regiões do globo. O interesse maior parece ser de Trump , que tem afinidades ideológicas com Milei e já anunciou uma visita à Argentina em breve. 

O apoio de Milei a Israel também joga no mesmo sentido, importante em termos simbólicos, mas sem qualquer contrapartida financeira de um país imerso em tremenda crie econômica, política e militar.

O imperialismo avança

Javier Milei é uma pessoa diretamente ligada ao capital financeiro. Todas suas posições sobre liberdade do capital estão intrinsecamente vinculadas ao fato de ter sido, antes de se tornar um agente político de extrema-direita, um muito importante agente do capital. Milei trabalhou como economista- chefe da Máxima AFJP cujo proprietário era o banco HSBC, de origem britânica. O banco foi acusado de lavagem de dinheiro e evasão fiscal com base em documentos secretos do governo americano que revelaram que o banco processou transações financeiras ilícitas de mais de US$ 2 trilhões entre 1999 e 2017. Essas transações envolviam clientes suspeitos de crimes financeiros, como lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, corrupção e terrorismo. Apesar de ter encerrado suas atividades no Brasil, onde foi vendido ao Bradesco, e na Turquia, onde o HSBC vendeu sua operação para o banco holandês ING por US$ 765 milhões, o Banco continua operando em vários países do mundo, inclusive a Argentina, após pagar multas cujo total não ultrapassou 1,5 bilhões de dólares. 

 A Máxima AFJP era uma das Administradoras de Fundos de Aposentadoria e Pensão (AFJP) que operavam na Argentina entre 1994 e 2008. Ela era uma das maiores e mais rentáveis AFJP do país, com mais de um milhão de afiliados e um patrimônio de mais de 10 bilhões de pesos. As AFJP eram entidades privadas que administravam os aportes dos trabalhadores que optavam pelo sistema de capitalização individual, como aquele que foi proposto no Brasil por Paulo Guedes, ministro da Economia do Governo fascista e corrupto de Jair Bolsonaro em substituição ao sistema de repartição solidária gerido pelo Estado. Javier Milei sofreu diretamente a ação do estado argentino, quando as AFJP foram extintas em 2008 pelo governo de Cristina Kirchner, que restabeleceu o sistema de repartição solidária e estatizou os fundos das AFJP. 

Essa medida foi considerada uma recuperação da soberania previdenciária e um ato de justiça social, que beneficiou milhões de aposentados e aposentadas que receberam aumentos reais em seus rendimentos. Certamente que Javier Milei não ficou muito agradecido à Cristina Kirchner por esta medida justa e necessária contra o capital financeiro corrupto e criminoso como o HSBC. Não é à toa, portanto, que Milei defende o retorno das AFJP como parte de sua agenda ultraliberal e conservadora.

Posteriormente, Milei vai trabalhar como economista-chefe da Corporación América em 2008. Ele trabalhou nessa posição até 2015, quando se tornou conhecido por fazer comentários de extrema direita na TV. Ele também foi assessor direto do dono da Corporación América, Eduardo Eurnekian, um empresário bilionário argentino de origem armênia. Eurnekian é o presidente da Corporación América, um conglomerado que investe em diversas indústrias, como a operação aeroportuária, a produção e transporte de energia, a mineração, a agroindústria, a produção de vinhos, a construção e infraestrutura, os serviços bancários e o mercado imobiliário. Ele é considerado uma das pessoas mais ricas da Argentina, com um patrimônio estimado em US$ 1,4 bilhão. Certamente é um libertário como Milei!

A liberdade não avançou para Milei! Ele continuou a ser empregado da Corporación América, agora como propagandista das liberdades… financeiras. Todos os canais de TV e emissoras de Rádio para os quais trabalhou são de propriedade da Corporación América, inclusive um canal de TV no Uruguai e outro no Perú. Sua chefe de campanha, a irmã Karina Milei também trabalhou em várias empresas do Grupo Corporación América, como a Tagsa, que opera o aeroporto de Guayaquil, no Equador, e a Inframerica, que opera os aeroportos de Natal e Brasília, no Brasil. Atualmente ela é gerente de projetos da Aeropuertos Argentina 2000, também uma empresa do Grupo Corporación América. 

Mas o Javier Milei está muito bem acompanhado agora também como Presidente da República . Maurício Macri, cujo apoio político foi decisivo para sua vitória, é um empresário bilionário, filho do empresário ítalo-argentino Franco Macri, fundador e dono de um conglomerado que leva o nome da família e que atua em diversas áreas, como de automóveis, correio e indústria alimentícia. O valor de mercado do conglomerado foi estimado em 1,5 bilhão de dólar em 2015. 

Outro fundo importante para a Argentina e que certamente tem relações com Milei é o famoso Black Rock, do financista Larry Fink. As ligações do fundo de investimento BlackRock com a Argentina são principalmente relacionadas à dívida externa do país. Em 2020, a Argentina entrou em default (calote) pela nona vez em sua história, após não conseguir pagar US$ 500 milhões em juros de sua dívida de US$ 65 bilhões. O governo argentino, liderado pelo presidente Alberto Fernández, iniciou então um processo de renegociação com os credores, entre eles o Black Rock, que fazia parte de um grupo chamado Ad Hoc, que reunia os maiores detentores de títulos argentinos. O Black Rock e os demais credores exigiam melhores condições de pagamento, como taxas de juros mais altas, prazos mais curtos e cláusulas de ação coletiva. Após meses de impasse, a Argentina , o Black Rock e os demais fundos chegaram a um acordo em agosto de 2020, que previa uma redução de cerca de 55% no valor presente líquido dos títulos, uma extensão dos prazos de vencimento e uma diminuição das taxas de juros.

Todos esses grupos financeiros estão na expectativa de realizar grandes negócios e obter volumosos lucros com a privatizações a serem realizadas por Milei e pelos cerca de 93 bilhões de dólares das aposentarias e pensões argentinas.

Para onde vai a Argentina?

O futuro da Argentina dependerá certamente da reorganização e rearticulação dos trabalhadores e em especial da classe operária, de suas propostas concretas de luta, do caráter de sua estratégia diante dos ataques previsíveis de um governo obcecado em cortar direitos trabalhistas e sociais e provocar um ultra ajuste da economia. Trata-se também da emergência de lideranças novas dotadas de grande poder de mobilização, capazes de atrair os milhões de pessoas afundadas na miséria e na insegurança pela voracidade ilimitada do capital.

O sistema partidário burguês reformista foi explodido e as forças políticas e identidades que marcaram grande parte da vida política argentina de meados do século passado até alguns anos atrás – radicalismo e peronismo – entraram em uma crise de proporções sem precedentes. Os radicais, uma direita tradicional que não assimilou as propostas neoliberais, desapareceu politicamente. Os eleitores da corrente peronista, apenas em minoria, apoiaram a candidatura de Massa. Basta olhar para o que aconteceu com as províncias que costumam ser bastiões do voto peronista (La Rioja, Salta, Tucumán, Chaco, Catamarca, Santa Cruz e, em menor medida, outras) para ver que a crise do peronismo não tem volta. Nem os radicais, nem os peronistas são atualmente forças políticas com organização, liderança e estratégias de luta política de âmbito nacional. Eles se fragmentaram em 24 partes, uma para cada província, e estão provavelmente dispostos a negociar seu voto inclusive com Milei. 

Infelizmente, diante da ofensiva pesada do imperialismo e do capital financeiro representada por Milei, os trabalhadores estão desarmados, sem uma liderança que os unifique para os enfrentamentos que se avizinham. No entanto, é sabido que a trajetória de luta e da histórica resistência dos trabalhadores argentinos às mais diferentes formas de dominação burguesa, em especial uma ditadura militar sanguinária sem igual no continente, haverá luta e haverá resistência contra o novo Governo. Milei já afirmou que reprimirá com violência qualquer manifestação de oposição aos seus projetos antinacionais e anti povo. A sua vice já anunciou que será necessária uma tirania, isto é uma ditadura, para impor à força o poder sem freios do capital. 

* A opinião dos colunistas não reflete, necessariamente, a opinião deste Diário

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