Como uma reafirmação oportuna da democracia que deu nome a Cuba, o percurso dos 470 candidatos a deputados da Assembleia Nacional do Poder Popular (ANPP) começou em 6 de fevereiro em todo o país, um intercâmbio que durará até 24 de março, e que inclui visitas a instituições, bairros e outros espaços sociais.
Para saber como está ocorrendo o processo de consulta e indicação de delegados parlamentares cubanos, o Granma Internacional conversou com Julia Durruthy Molina, membro da Comissão Nacional de Indicações (CCN).
A fim de elaborar e apresentar à ANPP os projetos de indicação para deputados e preencher os cargos a serem eleitos na ANPP e nas assembleias (governos) municipais, são criadas as comissões de indicação nacionais, provinciais e municipais.
Estas comissões, compostas por representantes das organizações de massa e dos estudantes, e presididas pela Central dos Trabalhadores Cubanos (CTC) em todos os níveis, foram ativadas nos 168 municípios após as eleições municipais convocadas em 1º de setembro.
Antes disso, havia sido realizado um processo de treinamento e capacitação de seus membros, e hoje existem mais de 1.300 pessoas em todo o país.
De acordo com o cronograma aprovado, as organizações de massa e estudantis: CTC, Comitês de Defesa da Revolução (CDRs), Federação das Mulheres Cubanas (FMC), Associação Nacional de Pequenos Agricultores (ANAP), Federação dos Estudantes Universitários (FEU) e Federação dos Estudantes do Ensino Médio (FEEM) realizaram 948 sessões plenárias em nível municipal, provincial e nacional, nas quais foram propostos 19.240 candidatos, incluindo personalidades bem conhecidas do país, bem como líderes de bairro.
«O fato de serem constituídas por organizações de massa, que fazem parte de nossa sociedade civil, fortalece um dos cinco pilares do sistema político cubano, que afirma que o povo propõe e indica livre e democraticamente seus candidatos, e não um partido político», declarou ao semanário Trabajadores, María Consuelo Baeza Martín, presidente da CCN.«O fato de serem constituídas por organizações de massa, que fazem parte de nossa sociedade civil, fortalece um dos cinco pilares do sistema político cubano, que afirma que o povo propõe e indica livre e democraticamente seus candidatos, e não um partido político».
Julia Durruthy Molina explicou que em muitas dessas sessões plenárias, as propostas foram repetidas por causa da trajetória e liderança de algumas das pessoas propostas. Depois de processar e contrastar todos os dados, houve 4.600 propostas únicas de pré-candidatos para deputados.
Os deputados, destacou, «são eleitos pelo voto livre, igual, direto e secreto dos eleitores; suas funções têm caráter nacional, e suas ações estão sujeitas apenas à Constituição e à lei».
O artigo 176o da Lei Eleitoral, que regula a eleição ou indicação dos membros dos órgãos eleitorais, sua constituição, atribuições e funcionamento, estipula que o número de pré-candidatos para os deputados selecionados entre os delegados às assembleias municipais do Poder Popular não deve exceder 50% do número total daqueles a serem eleitos para esse cargo em cada município. Se eleitos, eles podem ocupar ambos os cargos simultaneamente.
Embora nem todos os 12.427 delegados ou vereadores dos círculos eleitorais do país tenham sido eleitos por completo como pré-candidatos a deputados, foram levados em consideração a fim de alcançar a representatividade exigida por nossa lei, com o resultado de que 47% dos candidatos a deputados sãovereadores de base.
Baeza Mrtín destacou assim a complexidade da seleção das pessoas que fazem parte desta candidatura, devido ao amplo e valioso conjunto de propostas.
De acordo com as disposições da atual Lei Eleitoral, que estabelece que a ANPP é composta de um deputado para cada 30.000 habitantes, a 10ª Legislatura terá 470 deputados, dos quais 221 (47,02%) são delegados (vereadores) de base, 135 (28,7%) são das províncias, e 114 (24,2%) são nacionais.
Durruthy explicou que este número de pré-candidatos selecionados esteve sujeito a consulta com cada vereador do círculo eleitoral. A consulta é entendida aqui no sentido mais amplo do termo.
Ou seja, não foram apresentadas propostas inamovíveis, mas cada vereador de base — exercendo seu dever em representação do povo que o elegeu — ofereceu sua opinião e aprovação ou não dessas candidaturas.
Como resultado, 221 das indicações iniciais receberam comentários e recomendações a fim de melhorar o desempenho futuro.
Após analisar esses comentários, as comissões de indicação nos territórios correspondentes decidiram não continuar o processo para três das indicações; portanto, com base nas reservas, novas indicações foram feitas.
«Precisamente em resposta à representação dos líderes de base que o Parlamento deve ter», acrescentou, «dos 168 municípios do país, 128 têm dois deputados e, em todos os casos, um é vereador do eleitorado».
Estes números estão de acordo com o artigo 21.1o, segundo parágrafo, da disposição governante para estes processos, que estipula que, caso o número de habitantes de um município seja de 45.000 ou menos, dois deputados são sempre eleitos, um dos quais é integrante de sua Assembleia Municipal.
Nesta 10ª Legislatura, apesar de ter menos 135 deputados, há indicadores mais altos, bem como a presença de quase todos os setores da sociedade, tais como produção e serviços, imprensa, educação, saúde, ciência, cultura, esportes, estudantes, religiosos, militares e novos atores econômicos.
Também enfatizou que, como a ANPP é o órgão constituinte e legislativo mais alto do país, ela exige que seus membros tenham um alto nível de educação, e é por isso que 95,5% dos propostos para os deputados têm um nível de educação superior.
Durruthy Molina lembrou que Cuba tem a segunda maior presença de mulheres nos parlamentos do mundo, depois de Ruanda.
Na nova candidatura, este número é superior ao anterior, atingindo 55,3% das mulheres na Assembléia Nacional.
«Para nós tem sido muito satisfatório poder contar com jovens tão valiosos nesta candidatura, como Elián González e Julio Emilio Morejón, presidente nacional da FEU», continuou.
Também mencionou outros nomes relevantes que estão presentes nesta candidatura, e que pertencem a vários setores, como Eduardo Martínez Díaz, presidente da BioCubaFarma; o notável pesquisador Jorge Berlanga Acosta; a velocista cubana Omara Durand; o tetracampeão olímpico Mijaín López; Digna Guerra, vencedora do prêmio nacional de Música, e o artista plástico Nelson Domínguez Cedeño.
Ressaltou que 64% dos candidatos são renovados, o que significa que Cuba terá uma Assembleia Nacional na qual a experiência é combinada com novas perspectivas.
«Este processo tem sido transparente desde seu início, com as propostas nas sessões plenárias e durante a consulta com cada vereador, que são os que aprovam as candidaturas».
A prova mais irrefutável desta transparência é que nas assembleias municipais realizadas no domingo, 5 de fevereiro, nos territórios de Camaguey – Vertientes e Carlos Manuel de Céspedes — dois candidatos não obtiveram mais de 50% do que foi estabelecido, e a Comissão de Indicações teve que fazer novas propostas que foram então aprovadas.
A membro da CCN mencionou que nem todos os candidatos foram aprovados por unanimidade, outro sinal da posição crítica e da soberania das assembleias.
