A questão da luta pelos direitos democráticos no Brasil se mostra uma das mais urgentes do atual momento. Com a ofensiva do imperialismo sobre o regime político nacional, foram passadas leis e regulações que colocam em xeque todos os direitos da população. O direito mais atacado é a liberdade de expressão. O presidente nacional do PCO Rui Costa Pimenta, ao comentar o tema na última Análise Política da Semana, afirmou “No Brasil de hoje já não existe mais a liberdade de expressão, e isso não é um exagero da nossa parte”. “Hoje em dia, se você critica uma pessoa, faz uma denúncia política, que uma autoridade pública não gostar, o processo é quase certo”.
Essa cassação dos direitos do povo não é de hoje. No entanto, ela está numa ofensiva maior do que nunca. Recentemente, o STF aprovou que se igualasse o crime de lgbtfobia ao crime de injúria racial. A injúria racial por si só é um crime inexistente. O fato de alguém fazer um comentário que possa ser interpretado como racista por algum juiz nunca deveria ser crime. No entanto, com o apoio de uma parte da esquerda, essa arbitrariedade está vigorando no país e agora ela dá um passo além com a nova lei do STF. A pena para quem incorrer em um desses crimes pode chegar a cinco anos de prisão.
Outro caso escandaloso é o do apresentador de podcasts, Monark. Após já ter sido expulso do programa que ele mesmo criou por ter defendido a liberdade de organização política no Brasil (chegando ao extremo de defender que se permita a criação de um partido nazista no país, posição muito semelhante à defendida por Trótski no México em outra ocasião), Monark agora teve todas as suas redes bloqueadas e recebeu uma multa de 300 mil reais por ter feito uma crítica às urnas eletrônicas no Brasil.
O processo de inelegibilidade contra Bolsonaro também se deu sobre a base de sua crítica às urnas eletrônicas. Graças a um comentário, o ex-presidente do país perdeu seus direitos políticos e não poderá concorrer às próximas eleições.
Mais recentemente, houve o caso do deputado federal Glauber Braga, que foi multado em um milhão de reais por ter criticado o juiz que o proibiu de fazer uma manifestação em favor de uma deputada do MST. Por não possuir em sua conta o valor, teve seu salário de deputado confiscado, e deverá ficar até o fim de seu mandato sem recebê-lo, para quitar a multa aplicada pelo juiz.
Por fim, temos o caso deste Diário Causa Operária, que teve que pagar uma indenização de 100 mil reais ao ex-governador do Estado de São Paulo, João Doria, por ter feito uma matéria crítica a ele.
Os casos aqui citados envolvem pessoas conhecidas do cenário político nacional. No entanto, muito também ocorre envolvendo indivíduos comuns, e, nesses casos, é ainda mais implacável pela dificuldade material que as pessoas para se defender na justiça. Está evidente que é preciso desenvolver uma campanha pública em defesa das liberdades democráticas no Brasil.
O PCO irá levar adiante essa campanha no próximo período, tratando não apenas da questão da liberdade de expressão, mas outros direitos que também foram cassados, como o direito de greve. A esquerda nacional abandonou a luta pela liberdade de expressão, então é preciso, se preparar para participar desta campanha, tão fundamental para o momento atual.
