Menos 24 horas depois de sofrer uma derrota pela mão do “aliado” presidente da Câmara dos Deputados, deputado Artur Lira (PP-AL), que encaminhou a urgência na tramitação das alterações da famigerada reforma do ensino médio, dois dias depois que o governo Lula pediu a retirada da urgência para ter mais prazo para negociações em torno do tema, o governo, e particularmente sua equipe econômica, sofreu nova derrota no Congresso Nacional.
Em uma articulação unificada de toda a direita – comandada pelo “centrão”, mas com apoio dos bolsonaristas, dos sindicalistas pelegos, da imprensa venal etc., deputados e senadores votaram por ampla maioria pela derrubada do veto do presidente Lula ao projeto que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores e reduz a alíquota de contribuição previdenciária de pequenos municípios.
Larga margem
Na Câmara, 378 deputados votaram pela derrubada do veto e apenas, 78 pela sua manutenção (número menor do que o tamanho da federação da bancada do PT-PCdoB-PV).
No Senado Federal, 60 senadores votaram pela derrubada, e apenas 13 em apoio ao veto do governo (pouco mais de 15%)
Fica evidente que a suposta base do governo, que inclusive serve de pretexto para a constituição de um governo de frente ampla com a direita, só serve para “apoiar o governo” quando se trata de atender seu próprios interesses e que Lula está cada vez mais cercado pela direita, na medida em que cresce a crise e que se aproximam as eleições do próximo ano.
Na véspera, por exemplo, o Senado aprovou as indicações “feitas pelo governo” para a PGR e STF, apenas e tão somente porque os escolhidos haviam sido, de fato, indicados pelos setores mais reacionários da direita e mostraram seu compromisso com a defesa de tudo o que é de interesse da direita, tal como a censura – defendida por Gonet – e a ditadura do judiciário, defendida por Flávio Dino, para quem ela não existe, mesmo depois de todas as arbitrariedades cometidas pelos homens da capa preta contra Lula, contra os governos do PT, contra a esquerda e contra os direitos democráticos do povo, nos últimos anos.
Interesse dos capitalistas
Em vigor desde 2011, e com validade até o fim deste ano, a desoneração beneficia a um reduzido grupo de capitalistas que – como comprovou dados divulgados pelo próprio governo – estão entre os que mais demitiram e mais rebaixam salários nos últimos anos, mesmo sendo agraciados com benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Na prática, a medida reduz a carga tributária devida pelas empresas. O benefício, porém, perderia a validade no fim deste ano.
Para complicar ainda mais as coisas para o governo – que esperava aumentar a arrecadação em cerca de R$40 bilhões, nos próximos anos, com o fim da desoneração – o Congresso também decidiu não só prorrogar a desoneração aos setores que já eram beneficiados pela medida, como também reduzir a tributação incidente sobre as empresas de transporte urbano.
Eles também decidiram beneficiar os governos municipais – em ano de eleição, quando a direita vai buscar ampliar o seu controle sobre as prefeituras -, reduzindo de 20% para 8% a alíquota de contribuição previdenciária de prefeituras com até 142 mil habitantes, a imensa maioria (mais de 90%).
Só em 2024, “o impacto nos cofres da União pode chegar a R$ 20 bilhões “… “o equivalente ao que o governo prevê arrecadar com a tributação dos fundos dos super-ricos, por exemplo“.
Setores que contam com a desoneração da folha:
- Confecção e vestuário;
- Calçados;
- Construção civil;
- Call center;
- Comunicação;
- Empresas de construção e obras de infraestrutura;
- Couro;
- Fabricação de veículos e carroçarias;
- Máquinas e equipamentos;
- Proteína animal;
- Têxtil;
- TI (tecnologia da informação);
- TIC (tecnologia de comunicação);
- Projeto de circuitos integrados;
- Transporte metroferroviário de passageiros;
- Transporte rodoviário coletivo;
- Transporte rodoviário de cargas.
É preciso romper o cerco
A maioria da esquerda parlamentar e a burocracia sindical não vão além de ficar elogiando as medidas ultra limitadas do governo, sem ter qualquer iniciativa real no sentido da mobilização do povo trabalhador para se contrapor às pressões da direita, que cada vez mais vai tomando conta da situação.
Durante a recente conferência eleitoral do PT, Lula reconheceu a situação complicada e defendeu uma reaproximação com o povo. E afirmou que “ficou mais difícil” governar. E as coisas podem ficar ainda pior, com o fortalecimento da direita nas instituições, com a nomeação de elementos de sua confiança para postos chave (como no caso do STF e PGR) e com a rendição do PT, que não deve sequer disputar as eleições em algumas das mais importantes cidades do País.
Isso quando, como alertou o ex-presidente do PT, José Dirceu, “a direita vai nos dar um tranco”.
Na mesma conferência, o também ex-presidente do PT, José Genoino, cobrou uma “plataforma clara” dos projetos do governo e criticou a aliança com o “centrão”. “Está faltando uma plataforma clara para dizermos ‘Lula, estamos contigo, mas…’, ou ‘Lula, estamos contigo para tal e tal’.
Preocupados, os petistas, sob a liderança da presidenta Gleisi Hoffmann, aprovaram uma resolução política com críticas ao “centrão” e ataques à meta de déficit zero para 2024, chamada de “austericídio fiscal” — isto é, a política econômica do ministro Fernando Haddad (PT).
O governo Lula precisa tomar medidas que, de fato, melhorem a vida do povo.
A esquerda e as organizações de luta dos trabalhadores precisam chamar às ruas para lutar por elas e enfrentar a direita.
