Mais uma vez nesse ano o Ministro da Justiça e Segurança Pública aparece na linha de frente de uma medida negativa do governo Lula. Flávio Dino (PSB) tem aproveitado todas as oportunidades possíveis para fazer avançar qualquer medida repressiva no país e está sendo assim com o novo decreto de armas assinado pelo presidente. Um erro muito importante do governo e que atua diretamente contra Lula e a esquerda como um todo, além de não fazer nem cócegas no problema que estaria combatendo.
O decreto implementa uma série de restrições aos CACs: caçadores, atiradores esportivos e colecionadores. Inclusive dificultando o funcionamento dos clubes de tiro no Brasil. Com o mote de que muitos clubes de tiro e CACs descumprem a lei já existente, Dino lidera uma bisonha cruzada contra o conjunto dos praticantes de tiro. Questionado sobre o direito ao armamento fazer parte das liberdades individuais, o ministro disparou “Existe liberdade em matar? Existe liberdade para cometer crime? Existe liberdade para fraudar, desviar arma para quadrilha?”.
O tom adotado por Dino está em sintonia com a ação de enrijecer a legislação e ampliar a fiscalização ao mesmo tempo. Uma indisposição que infelizmente foi corroborada por Lula ao afirmar que “temos que fechar quase todos (os clubes de tiro), só deixar aberto aqueles que são da Polícia Militar, do Exército ou da Polícia Civil”. Ou seja, estão impondo uma lei claramente para inviabilizar o funcionamento desses estabelecimentos. Mais honesto seria simplesmente fechar ele por decreto. E, ao contrário do que parecem pensar, quem vê o problema de fora não tem como entender nada diferente disso.
Dino chega a sugerir que o crime organizado atuaria com armamento “alugado” por colecionadores: “Onde essas facções conseguem as suas armas? Elas vão na loja e compram? Não! Tem contrabando nas fronteiras, nos portos, mas também tem esse desvio de gente que diz que compra arma porque é colecionador e, na verdade, aluga arma para facção”. Não sabemos se tal procedimento acontece de verdade, mas é uma ideia no mínimo curiosa. Especialmente quando não são raros os flagrantes de militares vendendo armas a facções criminosas. E isso não foi nenhuma invenção do bolsonarismo, pois faz parte da realidade brasileira há muitos anos.
A partir do novo decreto, a aquisição de armas para defesa pessoal será submetida a uma comprovação de “efetiva necessidade”. O que não parece a primeiro momento ser uma tarefa simples já que para quase que a totalidade das situações onde uma arma seria necessária o cidadão estaria protegido pela polícia. A enxurrada de restrições é tão desmesurada que pode tornar os revólveres calibre 38, os mais populares no Brasil, restritos às Forças Armadas e aos agentes de segurança pública. Com isso, um grande número de empresas de segurança privada migrariam para a ilegalidade.
Entre outras coisas, uma grande briga que o governo está comprando. E para quê? O problema da segurança pública será atacado? Não. O crime organizado vai ficar desarmado? Não. A polícia vai parar de matar nos bairros populares? Não. Os generais golpistas ficarão sem munição para derrubar o governo se o imperialismo mandar? Não. Os bolsonaristas mais importantes e perigosos seguirão armados até os dentes. Fora que o fato de uma proposta desse tipo estar sendo levada adiante por um governo de esquerda atrapalha muito na educação política do povo, que identifica na esquerda um cúmplice na manutenção da situação precária em que se encontra.
Por exemplo, há poucos meses o ex-candidato ao governo do Mato Grosso do Sul pelo PCO, Magno de Sousa, foi preso justamente com a alegação de porte ilegal de arma. E como muitos brasileiros, foi acusado e preso por um suposto crime que teria sido cometido onde ele nem sequer estava, detalhes menores para a justiça brasileira. É só pra isso que servem essas leis repressivas, para ampliar o enorme arsenal à disposição dos juízes, em sua maioria verdadeiros fascistas de toga, inimigos do povo. Aqueles que mais matam com armas de fogo seguirão fazendo isso, pois o decreto não fala de desarmar a polícia, ao contrário ele procura acentuar o monopólio do Estado sobre os armamentos. Uma medida anti-democrática e que facilita muito a vida dos verdadeiros golpistas.
Não existe desarmamento sério com uma polícia assassina armada e impondo o terror sobre a população pobre. O desarmamento é fundamental para que a PM entre atirando a esmo nas favelas, matando inclusive idosos e crianças, fatos que aparentemente não abalam a fé da esquerda no aparato repressivo do Estado. Algumas dezenas de revólveres num bairro popular certamente reduziriam muito esse tipo de “operação policial”. Armas sim, polícia militar não.
